A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DO CONTRATO N° 107/2022, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 065/2022, PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2022 . OBJETO:CONTRATO Nº. 107/2022 CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA ATUAR COMO OFICINEIRO DE TAEKWONDO, FANFARRA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS E EM PROJETOS SOCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG’’. DATA DA RESCISÃO: 09/04/2025. ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA– PREFEITO MUNICIPAL. MARILENE TEODORO DA SILVA E SILVA –SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO 043/2025. TERMO RELATIVO AO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 038/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO 027/2025. OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA O FORNECIMENTO DE SIRENES MUSICAIS PARA ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL’’. FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO (I) II E SEU §3º EM COMBINAÇÃO COM O DISPOSTO NO ART. 176 E SUAS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021 APÓS ETAPA PREPARATÓRIA REGULAR E SESSÃO PÚBLICA PARA A CONTRATAÇÃO DO OBJETO, ANTE PARECER JURÍDICO PELA REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO E SUA RATIFICAÇÃO, FOI CELEBRADO O CONTRATO ADMINISTRATIVO 043/2025, CONTRATADA A PROPONENTE HORIZONTE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, AO PREÇO CONSIDERADO VANTAJOSO DE R$ 37.584,00 (TRINTA E SETE MIL, QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS). A DATA DA CELEBRAÇÃO EM 08 DE ABRIL DE 2025. VIGÊNCIA DE 30 (TRINTA) DIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A SRA. MARILENE TEODORO DA SILVA E SILVA À VISTA DA DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, RATIFICA NA FORMA DA LEI, O PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 038/2025, DISPENSA N° 027/2025, DESTINADA À “CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA O FORNECIMENTO DE SIRENES MUSICAIS PARA ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL”, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: HORIZONTE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, COM VALOR DE R$ 37.584,00 (TRINTA E SETE MIL, QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS), PARA UM PERÍODO DE 30 (TRINTA DIAS). DATA DA RATIFICAÇÃO: 08/04/2025.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO N°41/2025 DECORRENTE DO PAL N°381/2024 , PREGÃO ELETRÔNICO N°83/2024 ‘’CONTRATAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS RELATIVA AO ASSESSORAMENTO E À CONSULTORIA TÉCNICA NAS ÁREAS DE MEDICINA OCUPACIONAL PARA GESTÃO DAS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS, MENSALMENTE INSERIDAS NA PLATAFORMA DO E-SOCIAL’’. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO :04/04/2025. ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO.DANIEL ASSUNÇÃO CARDOSO -SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO..REPRESENTANTE DA CONTRATADA: NADIA CAMILA MOREIRA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL, ADJUDICA E HOMOLOGA NA FORMA DA LEI, O Nº 83/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 381/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS RELATIVA AO ASSESSORAMENTO E À CONSULTORIA TÉCNICA NAS ÁREAS DE MEDICINA OCUPACIONAL PARA GESTÃO DAS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS, MENSALMENTE INSERIDAS NA PLATAFORMA DO E-SOCIAL”. CONTRATADA: PRO - SER OCUPACIONAL LTDA , VENCEDOR NO VALOR DE R$370.000,00( TREZENTOS E SETENTA MIL REAIS).).DATA DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: 04/04/2025
AVISO. EXTRATO. DISPENSA DE LICITAÇÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 82/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO 60/2025. OBJETO“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E FORNECIMENTO DE MOBILIARIOS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E DECORAÇÃO COM FLORES NATURAIS, INCLUINDO MONTAGEM, DESMONTAGEM E SUPORTE TECNICO, PARA A ORGANIZAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO DO ESPAÇO DESTINADO A REALIZAÇÃO DO "X SEMINARIO EM EDUCAÇÃO INCLUSIVA". FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II E SEU §3º EM COMBINAÇÃO COM O DISPOSTO NO ART. 176 E SUAS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021. SESSÃO PARA APRECIAÇÃO DAS PROPOSTAS: NA DATA 11/04/2025, AS 14:00 HORAS. SENDO O HORÁRIO DA FASE DE LANCES DE 08:00 AS 14:00. LOCAL: LICITANET. AVISO INTEGRAL DISPONÍVEL NO ENDEREÇO INFORMADO, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 12:00 ÀS 18:00 OU PELO PORTAL MUNICIPAL OFICIAL, LINK DE ACESSO: https://www.licitanet.com.br/ https://www.saogotardo.mg.gov.br/ - INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS PELO TEL: (34) 3671-7127. OU PELO EMAIL: LICITACAOSG@GMAIL.COM
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº. 40/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 69/2025 INEXIGIBILIDADE Nº. 07/2025. OBJETO: ’’CONTRATAÇÃO POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NO INCISO III, ALINEA "F"DO ART. 74, DA LEI 14.133/2021, DA EMPRESA PRISCILA MARIA PEREIRA BOY, CNPJ: 32.391.557/0001-68, PARA MINISTRAR PALESTRA SOBRE EDUCAÇÃO INCLUSIVA,O, NA MODALIDADE PRESENCIAL, DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, SAUDE E PAIS DE ALUNOS, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DO X SEMINARIO EM EDUCAÇÃO INCLUSIVA’’. CONTRATADA: PRISCILA MARIA PEREIRA BOY,COM VALOR GLOBAL DE R$18.000,00(DEZOITO MIL REAIS,)PARA UM PERÍODO 30( TRINTA)DIAS..DATA DE ASSINATURA: 03/04/2025. VIGÊNCIA: 03/04/2025 A 03/05/2025. MAKOTO EDISON SEKITA– PREFEITO MUNICIPAL. MARILENE TEODORO DA SILVA E SILVA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .PRISCILA MARIA PEREIRA BOY– REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , MARILENE TEODORO DA SILVA E SILVA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 07/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 69/2025. OBJETO: ’’CONTRATAÇÃO POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NO INCISO III, ALINEA "F"DO ART. 74, DA LEI 14.133/2021, DA EMPRESA PRISCILA MARIA PEREIRA BOY, CNPJ: 32.391.557/0001-68, PARA MINISTRAR PALESTRA SOBRE EDUCAÇÃO INCLUSIVA, O, NA MODALIDADE PRESENCIAL, DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, SAUDE E PAIS DE ALUNOS, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DO X SEMINARIO EM EDUCAÇÃO INCLUSIVA’’. CONTRATADA: PRISCILA PEREIRA BOY, COM VALOR GLOBAL DE R$18.000,00(DEZOITO MIL REAIS). DATA DA RATIFICAÇÃO: 03 DE ABRIL DE 2025.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , MARILENE TEODORO DA SILVA E SILVA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 06/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 62/2025. OBJETO: ‘’CONTRATAÇÃO POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NO INCISO III, ALINEA "F"DO ART. 74, DA LEI 14.133/2021, DA EMPRESA CASTRO CSC SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, PARA MINISTRAR PALESTRA SOBRE AUTISMO, COM O DR. THIAGO CASTRO, NA MODALIDADE PRESENCIAL, DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, SAUDE E PAIS DE ALUNOS, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DO X SEMINARIO EM EDUCAÇÃO INCLUSIVA’’. CONTRATADA: CASTRO CSC SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVA LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$70.000,02( SETENTA MIL REAIS E DOIS CENTAVOS). DATA DA RATIFICAÇÃO: 02 DE ABRIL DE 2025.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº. 37/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 62/2025 INEXIGIBILIDADE Nº. 06/2025. OBJETO: ’CONTRATAÇÃO POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NO INCISO III, ALINEA "F"DO ART. 74, DA LEI 14.133/2021, DA EMPRESA CASTRO CSC SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, PARA MINISTRAR PALESTRA SOBRE AUTISMO, COM O DR. THIAGO CASTRO, NA MODALIDADE PRESENCIAL, DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, SAUDE E PAIS DE ALUNOS, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DO X SEMINARIO EM EDUCAÇÃO INCLUSIVA’’. CONTRATADA: CASTRO CSC SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVA LTDA,, COM VALOR GLOBAL DE R$70.000,02( SETENTA MIL REAIS E DOIS CENTAVOS,)PARA UM PERÍODO 30( TRINTA)DIAS..DATA DE ASSINATURA: 02/04/2025. VIGÊNCIA: 02/04/2025 A 02/05/2025. MAKOTO EDISON SEKITA– PREFEITO MUNICIPAL. MARILENE TEODORO DA SILVA E SILVA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .THIAGO CESAR TRAVAGINI CASTRO – REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL, ADJUDICA DECORRENTE DO PAL N°49/2025, PREGÃO ELETRÔNICO N°07/2025 ‘’AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS TENECTEPLASE E CONTRASTE IODADO, POR MEIO DE MÉTODO AUXILIAR DE REGISTRO DE PREÇOS PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA OS BLOCOS: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (PRONTO ATENDIMENTO, UTI E HOSPITAL MUNICIPAL) NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, NOS TERMOS DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO”. CONTRATADA: VIVA FARMACEUTICA S/A, VENCEDOR NO VALOR DE R$242.037,90( DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, E TRINTA E SETE REAIS E NOVENTA CENTAVOS). SAMEH- SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA, VENCEDOR NO VALOR DE R$71.100,00( SETENTA E UM MIL E CEM REAIS). ORTO MEDICAL MATERIAIS CIRURGICOS LTDA , VENCEDOR NO VALOR DE R$26.400,00( VINTE E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS)..DATA DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: 02/04/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA ATA N°39/2025,40/2025,41/2025 DECORRENTE DO PAL N°49/2025 , PREGÃO ELETRÔNICO N°07/2025 . AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS TENECTEPLASE E CONTRASTE IODADO, POR MEIO DE MÉTODO AUXILIAR DE REGISTRO DE PREÇOS PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA OS BLOCOS: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (PRONTO ATENDIMENTO, UTI E HOSPITAL MUNICIPAL) NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, NOS TERMOS DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO” .DATA DE ASSINATURA DA ATA :02/04/2025. ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO.DEBORA THAIS SILVA ALVES ARAUJO -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .REPRESENTANTE DA CONTRATADA: FELIPE RODRIGUES BIAGGINI- LUCELIA FERREIRA GOMES- ANTONIEL SILVA DE SOUZA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 035/2023, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 204/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2022. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 3º TERMO ADITIVO O ACRÉSCIMO DE APROXIMADAMENTE 24,73 % (VINTE E QUATRO VÍRGULA SETENTA E TRÊS POR CENTO) NO QUANTITATIVO INICIAL DA LINHA 01, NO CONTRATO Nº. 035/2023. DATA DO ADITIVO: 01/04/2025. VALOR ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 15.856,20 (QUINZE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS). CONTRATADA: VICENTINA DA SILVA 92762069653. ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA– PREFEITO MUNICIPAL. MARILENE TEODORO DA SILVA E SILVA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. VICENTINA DA SILVA – REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 031/2023, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 204/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2022. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 4º TERMO ADITIVO O ACRÉSCIMO DE APROXIMADAMENTE 1,90% (UM VÍRGULA NOVENTA POR CENTO) NO QUANTITATIVO INICIAL DA LINHA 11, NO CONTRATO Nº. 031/2023. DATA DO ADITIVO: 01/04/2025. VALOR ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 1.324,80 (UM MIL TREZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS). CONTRATADA: SIMONE CASSIA SANTOS LOPES 98402609600. ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA – PREFEITO MUNICIPAL. MARILENE TEODORO DA SILVA E SILVA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. SIMONE CASSIA SANTOS LOPES – REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 037/2023, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 204/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2022. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 3º TERMO ADITIVO O ACRÉSCIMO DE APROXIMADAMENTE 4,89 % (QUATRO VIRGULA OITENTA E NOVE POR CENTO) NO QUANTITATIVO INICIAL DA LINHA 27, NO CONTRATO Nº. 037/2023. DATA DO ADITIVO: 01/04/2025. VALOR ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 4.941,00 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E UM REAIS). CONTRATADA: WESLEY DANIEL DA SILVA 03542588695. ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA – PREFEITO MUNICIPAL. MARILENE TEODORO DA SILVA E SILVA- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. WESLEY DANIEL DA SILVA – REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 019/2023, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 204/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2022. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 3º TERMO ADITIVO O ACRÉSCIMO DE APROXIMADAMENTE 19,01% (DEZENOVE VÍRGULA UM POR CENTO) NO QUANTITATIVO INICIAL DA LINHA 15 NO CONTRATO Nº. 019/2023. DATA DO ADITIVO: 01/04/2025. VALOR ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 17.744,40 (DEZESSETE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO). CONTRATADA: GISELE APARECIDA CAMARGOS FREITAS 082342577625. ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA – PREFEITO MUNICIPAL. MARILENE TEODORO DA SILVA E SILVA- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. SIMONE CASSIA SANTOS LOPES – REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO TORNA PUBLICO O AVISO DE 1ª RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 351/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 79/2024. OBJETO: “FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E CONSUMO PARA USO E CONSUMO NOS DIVERSOS SETORES DA SAÚDE, CONSTANTES DESTES TERMO DE REFERÊNCIA, SENDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / BLOCOS: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (PRONTO ATENDIMENTO, LABORATÓRIO MUNICIPAL, HEMODIÁLISE, CAPS, HOSPITAL MUNICIPAL, AMBULATÓRIO, FISIOTERAPIA), BLOCO: VIGILÂNCIA EM SAÚDE (EPIDEMIOLOGIA), BLOCO: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (FARMÁCIA BÁSICA, FARMÁCIA VERDE), BLOCO ATENÇÃO BÁSICA: (UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE) E BLOCO: GESTÃO DA SAÚDE (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE), DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO”. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 10/04/2025 AS 12:30 HORAS, NA PLATAFORMA DE LICITAÇÕES:WWW.LICITANET.COM.BR. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO NO SITE: WWW.SAOGOTARDO.MG.GOV.BR E NA PLATAFORMA:WWW.LICITANET.COM.BR. ESCLARECIMENTOS: (34)3671-7127. EMAIL: LICITACAOSG@GMAIL.COM. SÃO GOTARDO, 28 DE MARÇO DE 2025. PREFEITO MUNICIPAL: MAKOTO EDISON SEKITA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DANIEL ASSUNÇÃO CARDOSO, VEM ATRAVÉS DESTA ADJUDICAR E HOMOLOGAR NA FORMA DA LEI, O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 04/2025. OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO INFORMATIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA USO INTERNO DOS GESTORES E SERVIDORES MUNICIPAIS BEM COMO PARA USO DE REQUERENTES EXTERNOS, ABRANGENDO A CONCESSÃO DE DIREITOS DE USO DO REFERIDO SISTEMA E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO. A EXECUÇÃO DO OBJETO ENGLOBA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE USUFRUTO DA SOLUÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CAPACITAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO E MANUTENÇÃO CONTÍNUA”. CONTRATADA: APROVA DIGITAL S/A, COM VALOR GLOBAL DE R$ 104.200,00 (CENTO E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS). DATA DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 31/03/2025.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO N°038/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº.04/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº.01/2025. OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO INFORMATIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA USO INTERNO DOS GESTORES E SERVIDORES MUNICIPAIS BEM COMO PARA USO DE REQUERENTES EXTERNOS, ABRANGENDO A CONCESSÃO DE DIREITOS DE USO DO REFERIDO SISTEMA E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO. A EXECUÇÃO DO OBJETO ENGLOBA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE USUFRUTO DA SOLUÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CAPACITAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO E MANUTENÇÃO CONTÍNUA”, CONTRATADA: APROVA DIGITAL S/A, COM VALOR GLOBAL DE R$ 104.200,00 (CENTO E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS). DATA DE ASSINATURA: 31/03/2025 VIGÊNCIA: 31/03/2025 A 31/03/2026. PREFEITO: MAKOTO EDSON SEKITA.
AVISO. EXTRATO. DISPENSA DE LICITAÇÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 038/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO 027/2025. OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA O FORNECIMENTO DE SIRENES MUSICAIS PARA ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL”. FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO VII DA LEI FEDERAL 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021. SESSÃO PARA APRECIAÇÃO DAS PROPOSTAS: NA DATA 04/04/2025, AS 14:00 HORAS. SENDO O HORÁRIO DA FASE DE LANCES DE 08:00 AS 14:00. LOCAL: LICITANET. AVISO INTEGRAL DISPONÍVEL NO ENDEREÇO INFORMADO, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 12:00 ÀS 18:00 OU PELO PORTAL MUNICIPAL OFICIAL, LINK DE ACESSO: https://www.licitanet.com.br/ https://www.saogotardo.mg.gov.br/ - INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS PELO TEL: (34) 3671-7127. OU PELO EMAIL: LICITACAOSG@GMAIL.COM28032025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DÉBORA THAIS SILVA ALVES ARAÚJO, VEM ATRAVÉS DESTA ADJUDICAR E HOMOLOGAR NA FORMA DA LEI, O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 268/2024. OBJETO: “FORNECIMENTO DE APARELHO DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS -TRIAGEM E POTENCIAL EVOCADO AUDITIVO DE TRONCO ENCEFÁLICO -TRIAGEM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL E AMBULATÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO”, CONTRATADA: CR MONTEIRO PINTO APARELHOS AUDITIVOS LTDA, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 61.000,00 (SESSENTA E UM MIL REAIS). DATA DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 27/03/2025.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 38/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 268/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 062/2024. OBJETO: “FORNECIMENTO DE APARELHO DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS -TRIAGEM E POTENCIAL EVOCADO AUDITIVO DE TRONCO ENCEFÁLICO -TRIAGEM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL E AMBULATÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO”, CONTRATADA: CR MONTEIRO PINTO APARELHOS AUDITIVOS LTDA, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 61.000,00 (SESSENTA E UM MIL REAIS).DATA DE ASSINATURA: 27/03/2025 VIGÊNCIA: 27/03/2025 A 27/03/2026. PREFEITO: MAKOTO EDISON SEKITA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 109/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 045/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2024. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 1° TERMO ADITIVO A ALTERAÇÃO DA CLAUSULA PRIMEIRA, ITEM 1.2, NO CONTRATO N° 109/2024, ALTERANDO A DESCRIÇÃO DO ITEM, ONDE FOI SUBSTITUÍDO O MODELO DO TRATOR PARA LOVOL 1204 – 120CV. DATA DO ADITIVO: 02/12/2024. CONTRATADA: BOMFIM MAQUINAS AGRÍCOLAS LTDA – ASSINANTES: DENISE ABADIA PEREIRA OLIVEIRA - PREFEITA MUNICIPAL. LÁZARO FELIPE DE SOUZA BRAZ - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL. KATIA OLIVEIRA BOMFIM SILVA - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO TORNA PÚBLICO - AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO Nº. PMSG/CPL/051/2025. DISPENSA – CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2025. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES, PRIORIZANDO-SE OS ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA, AS COMUNIDADES TRADICIONAIS INDÍGENAS, AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E OS GRUPOS FORMAIS E INFORMAIS DE MULHERES, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NA LEI 11.947/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 14.660/2023, RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 06 DE 08 DE MAIO DE 2020, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 E DEMAIS NORMAS QUE REGEM A MATÉRIA. ENTREGA DOS ENVELOPES ATÉ AS 12H30MIN DO DIA 16/04/2025 – ABERTURA DOS ENVELOPES A PARTIR DE 13H00MIN DO DIA 16/04/2025, NA SALA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO. EDITAL COMPLETO DISPONÍVEL GRATUITAMENTE NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG (WWW.SAOGOTARDO.MG.GOV.BR). INFORMAÇÕES: TEL (34) 3671-7111/7127 OU E-MAIL: LICITACAOSG@GMAIL.COM - PREFEITO MUNICIPAL:MAKOTO EDSON SEKITA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 068/2022, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 027/2022, PREGÃO ELETRÔNICO 003/2022. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 3° TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO 068/2022 POR MAIS 12 (DOZE) MESES E O REAJUSTE DO VALOR MENSAL CONFORME VARIAÇÃO DO INDICE INPC/IBGE. DATA DO ADITIVO: 26/03/2025. VIGÊNCIA: 11/04/2025 A 10/04/2026. VALOR ESTIMADO: R$ 15.223,08 (QUINZE MIL, DUZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E OITO CENTAVOS). CONTRATADA: ORDEM PÚBLICA CONSULTORIA, SOFTWARE E TREINAMENTOS LTDA.
ESPÉCIE:3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 112/2024. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2024, PREGÃO ELETRONICO Nº 33/2024. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO. CONTRATADA :RIBEIRO CONTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS. OBJETO: CONSTITUI OBJETO 3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VIGÊNCIA CONTRATUAL 24 DE ABRIL DE 2025 A 31 DE AGOSTO DE 2025 E EXECUÇÃO DE OBRAS SERÁ ATÉ 31 DE JULHO DE 2025.DO CONTRATO Nº. 112/2024 . DATA DO ADITIVO : 26/03/2025. ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA . PREFEITO MUNICIPAL. CÉSAR JOSÉ BARBOSA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO. ELIAS VINICIUS RIBEIRO REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO N° 191/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 148/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 039/2024. OBJETO: “1º TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL ATÉ DIA 30/06/2025 E DO PRAZO DE EXECUÇÃO ATÉ O DIA 30/06/2025.DATA DO ADITIVO : 26/03/2025. PREFEITO: MAKOTO EDISON SEKITA.CÉSAR JOSÉ BARBOSA- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO. MAURICIO PONTES- ENGENHEIRO CIVIL MUNICIPAL. ALPATEC TECNOLOGIA CONSTRUTIVA LTDA- EDUARDO PAINS DE MORAIS.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL, ADJUDICA E HOMOLOGA NA FORMA DA LEI, O Nº 69/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 312/2024. OBJETO: PARA SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, JÁ APROVADO PELO CORPO DE BOMBEIROS, NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SÃO GOTARDO/MG. A CONTRATAÇÃO INCLUI TAMBÉM A RESTAURAÇÃO DO RESERVATÓRIO TIPO TAÇA COM CAPACIDADE DE 20.000 LITROS”. CONTRATADA :ENG SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA VENCEDOR NO VALOR DE R$114.950,00( CENTO E QUATORZE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS).DATA DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: 25/03/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO N°36/2025 DECORRENTE DO PAL N°312/2024 , PREGÃO ELETRÔNICO N°69/2024 ‘’SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, JÁ APROVADO PELO CORPO DE BOMBEIROS, NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SÃO GOTARDO/MG. A CONTRATAÇÃO INCLUI TAMBÉM A RESTAURAÇÃO DO RESERVATÓRIO TIPO TAÇA COM CAPACIDADE DE 20.000 LITROS”. .DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO :25/03/2025. ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO.DANIELE MAGNAVITA DE ALENCAR-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VINICIUS EDUARDO DIAS COSTA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MARILENE TEODORO DA SILVA E SILVA , VEM ATRAVÉS DESTA ADJUDICAR E HOMOLOGAR NA FORMA DA LEI, O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10/2025. OBJETO: “AQUISIÇÃO PARCELADA DE LEITE PASTEURIZADO PARA MERENDA DAS ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”, CONTRATADA: LATICÍNIOS BELO VALE LTDA, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 324.000,00 (TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL REAIS).DATA DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 25/03/2025.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 037/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº.10/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº.03/2025. OBJETO: “AQUISIÇÃO PARCELADA DE LEITE PASTEURIZADO PARA MERENDA DAS ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”, CONTRATADA: LATICÍNIOS BELO VALE LTDA, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 324.000,00 (TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL REAIS).DATA DE ASSINATURA: 25/03/2025 VIGÊNCIA: 25/03/2025 A 25/03/2026. PREFEITA: MAKOTO EDISON SEKITA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DANIEL ASSUNÇÃO CARDOSO, VEM ATRAVÉS DESTA ADJUDICAR E HOMOLOGAR NA FORMA DA LEI, O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 05/2025. OBJETO: “FORNECIMENTO DE 1 (UM) DRONE MAVIC 3 ENTERPRISE E EQUIPAMENTOS, 1 (UM) MÓDULO RTK MAVIC 3 ENTERPRISE SÉRIES, 1 (UM) ESTAÇÃO MÓVEL D-RTK 2 E EQUIPAMENTOS, 1 (UM) KIT COM 3 BATERIAS + HUB DE CARREGAMENTO - DJI MAVIC 3 VISANDO OS SERVIÇOS OBJETIVADOS NO MUNICÍPIO, COMPOSTO PELA SECRETARIA CONSTANTE DESTE TERMO DE REFERÊNCIA”, CONTRATADA: A & M SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 59.899,99 (CINQUENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS). DATA DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 24/03/2025.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO N°035/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº.05/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº.02/2025. OBJETO: “FORNECIMENTO DE 1 (UM) DRONE MAVIC 3 ENTERPRISE E EQUIPAMENTOS, 1 (UM) MÓDULO RTK MAVIC 3 ENTERPRISE SÉRIES, 1 (UM) ESTAÇÃO MÓVEL D-RTK 2 E EQUIPAMENTOS, 1 (UM) KIT COM 3 BATERIAS + HUB DE CARREGAMENTO - DJI MAVIC 3 VISANDO OS SERVIÇOS OBJETIVADOS NO MUNICÍPIO, COMPOSTO PELA SECRETARIA CONSTANTE DESTE TERMO DE REFERÊNCIA”, CONTRATADA: A & M SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 59.899,99 (CINQUENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 24/03/2025 VIGÊNCIA: 24/03/2025 A 24/06/2025. PREFEITO: MAKOTO EDSON SEKITA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO TORNA PÚBLICO, AVISO DE CANCELAMENTO DE PROCESSO LICITATÓRIO Nº. PMSG/CPL/341/2024 – INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO Nº 005/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NAS ESPECIALIDADES DE CIRURGIÃO GERAL EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG. INFORMAÇÕES: TEL (34) 3671-7127 OU E-MAIL: LICITACAOSG@GMAIL.COM
ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 129/2023. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 085/2023, TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO. CONTRATADA :ESTRELA INFRAESTRUTURA LTDA. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VIGÊNCIA CONTRATUAL E EXECUÇÃO DE OBRAS ATÉ 31/12/2025. ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA – PREFEITO MUNICIPAL. CÉSAR JOSÉ BARBOSA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO. RODRIGO DE ARAÚJO RODRIGUES - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO TORNA PÚBLICO - AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO Nº. PMSG/CPL/051/2025. DISPENSA – CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2025. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES, PRIORIZANDO-SE OS ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA, AS COMUNIDADES TRADICIONAIS INDÍGENAS, AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E OS GRUPOS FORMAIS E INFORMAIS DE MULHERES, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NA LEI 11.947/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 14.660/2023, RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 06 DE 08 DE MAIO DE 2020, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 E DEMAIS NORMAS QUE REGEM A MATÉRIA. ENTREGA DOS ENVELOPES ATÉ AS 12H30MIN DO DIA 11/04/2025 – ABERTURA DOS ENVELOPES A PARTIR DE 13H00MIN DO DIA 11/04/2025, NA SALA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO. EDITAL COMPLETO DISPONÍVEL GRATUITAMENTE NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG (WWW.SAOGOTARDO.MG.GOV.BR). INFORMAÇÕES: TEL (34) 3671-7111/7127 OU E-MAIL: LICITACAOSG@GMAIL.COM - PREFEITO MUNICIPAL:MAKOTO EDSON SEKITA.
ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 054/2023. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 203/2022 – CONCORRÊNCIA Nº 004/2022. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO. CONTRATADA: MR CIVIL E METÁLICA EIRELI - EPP. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 4º TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL ATÉ 31/12/2025 E DO PRAZO DE EXECUÇÃO ATÉ O DIA 30/09/2025. DATA DE ASSINATURA: 10/12/2024. ASSINANTES: DENISE ABADIA PEREIRA OLIVEIRA – PREFEITA MUNICIPAL. FLAVIA LUIZA PEREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. MAURICIO PONTES - ENGENHEIRO CIVIL MUNICIPAL. MÁRCIO JOSÉ RIBEIRO JUNIOR- REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO CONTRATO Nº 34/2025 DECORRENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 013/2024 , PROCESSO LICITATÓRIO Nº 08/2024, PREGÃO ELETRÔNICO 06/2024. OBJETO :’’ AQUISIÇÃO DE FORNECIMENTO DE 3.000 TONELADAS DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE, NOS TERMOS DOS ANEXOS TERMO DE REFERÊNCIA E ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO”. VIGENCIA: 19/03//2025 A 31/12/2025. VALOR DO CONTRATO: DE R$859.139,85(OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, CENTO E TRINTA E NOVE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS). ASSINANTES: PREFEITO – MAKOTO EDISON SEKITA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO -CESAR JOSÉ BARBOSA. REPRESENTANTE-HÉLIO EDUARDO FRANÇA LOPES CANÇADO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO TORNA PUBLICO O AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 49/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025.OBJETO: “AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS TENECTEPLASE E CONTRASTE IODADO PARA ATENDER OS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, NOS TERMOS DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO”. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 28/03/2025 AS 12:30 HORAS, NA PLATAFORMA DE LICITAÇÕES:WWW.LICITANET.COM.BR. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO NO SITE: WWW.SAOGOTARDO.MG.GOV.BR E NA PLATAFORMA:WWW.LICITANET.COM.BR. ESCLARECIMENTOS: (34)3671-7127. EMAIL: LICITACAOSG@GMAIL.COM. SÃO GOTARDO, 17 DE MARÇO DE 2025. PREFEITO MUNICIPAL: MAKOTO EDISON SEKITA.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 195/2024 CONCORRÊNCIA Nº: 01/2024 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação e serviços médicos e equipes técnicas multidisciplinares para atender a demanda crescente de pacientes que necessitam de avaliação renal frequente e possibilidade iminente de realização de hemodiálise, bem contratação de empresa especializada na prestação de serviços de plantões médicos, para o atendimento no pronto atendimento, e hospital municipal do município de São Gotardo com cobertura do atendimento a urgência, emergência 24 horas e uti, clínica médica e cirúrgica, transporte de pacientes e auxilio bloco, em atendimento à secretaria municipal de saúde do município de São Gotardo/MG. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, resolve REVOGAR o processo licitatório em questão, por motivo de conveniência e oportunidade, a fim de atender ao interesse público e corrigir aspectos que comprometeram os preceitos basilares da licitação, conforme disposto no artigo 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, com base nos critérios analisados a seguir expostos: 1. Considerações Gerais O presente processo licitatório foi iniciado sob a gestão municipal anterior e, desde então, tem se estendido por um longo período, sem conclusão definitiva. Durante sua tramitação, foram identificadas incongruências na elaboração dos documentos e procedimentos, o que pode ter contribuído para o excessivo dispêndio de tempo e eventuais dificuldades na execução do objeto licitado. Ao longo do certame, foram apresentados recursos administrativos por parte das empresas participantes, questionando critérios de habilitação e exigências técnicas do edital. Além disso, diversos pedidos de esclarecimento foram formalizados, demonstrando inconsistências na redação do instrumento convocatório e nas exigências de qualificação técnica. Essas manifestações evidenciam a necessidade de reavaliação do processo e a revisão dos critérios adotados, visando maior segurança jurídica e alinhamento com os princípios da legalidade e eficiência. 2. Fundamentação para a Revogação Diante da necessidade de garantir a segurança jurídica dos atos administrativos e de resguardar o interesse público, faz-se necessário rever todos os atos praticados no processo licitatório em questão, de modo a evitar eventuais irregularidades que possam comprometer a legalidade e a eficiência da gestão pública. Com base no princípio da autotutela administrativa, previsto na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), senão, vejamos: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. Desta forma, entende-se que a Administração tem o dever de rever seus atos quando identificadas possíveis irregularidades, podendo anulá-los ou revogá-los, conforme ocaso. No presente caso, a melhor alternativa é a revogação do certame para que seja realizada uma nova avaliação da viabilidade da contratação, garantindo maior transparência e conformidade com a legislação vigente. 3. Considerações sobre o Processo O certame em questão tem se alongado por vários meses, o que por si só demonstra a existência de entraves administrativos que dificultam sua conclusão. Ademais, trata-se de um procedimento iniciado pela gestão municipal anterior, onde foram constatadas inconsistências na sua estruturação, potencialmente causando o prolongamento indevido do processo. Tais incongruências podem ensejar questionamentos futuros quanto à sua regularidade, além de representar riscos administrativos e financeiros para a Administração Pública. Diante disso, é prudente a revogação do processo licitatório para evitar quaisquer prejuízos ou irregularidades futuras. 4. Decisão Dessa forma, REVOGA-SE o Processo Licitatório n. 195/2024 – Concorrência n. 01/2024, com fundamento no artigo 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que permite a revogação da licitação por razões de interesse público superveniente, devidamente justificado. 5. Publicidade e Eficácia A presente decisão será publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROS, nos termos da Lei nº 14.133/2021, garantindo a ampla publicidade do ato e a transparência necessária aos interessados. Registra-se que a Administração pública avaliará a possibilidade de futura reabertura do procedimento licitatório, caso entenda pertinente e em conformidade com os princípios que regem a gestão pública. 6. Requerimentos Finais Diante da situação e critérios expostos, decide-se: a) REVOGAR o Processo Licitatório nº 195/2024 – Concorrência nº 01/2024, objeto do presente despacho, nos termos do artigo 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, publicando-se o presente para todos os efeitos legais. b) PROVIDÊNCIAR a publicação desta DECISÃO, determinando concomitantemente a abertura do prazo de 3 (três) dias para MANIFESTAÇÃO DE RECURSOS, com base no art. 165, I, ‘d’ da Lei 14.133/21. c) PROVIDENCIAR novo planejamento para eventualmente HAVER PUBLICAÇÃO DE NOVO PROCESSO ADMINISTRATIVO, com adequações e correções necessárias que não comprometam a lisura e participação de potenciais interessados. São Gotardo/MG, 28 de Fevereiro de 2025 Debora Thais Silva Alves Araújo Secretária Municipal de Saúde
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 195/2024 – CONCORRÊNCIA Nº 01/2024. 1. SÍNTESE FÁTICA A empresa Damasceno – Serviços Médicos e Hospitalares Ltda interpôs RECURSO ADMINISTRATIVO em face da revogação da Concorrência nº 01/2024, insurgindo-se contra a decisão proferida pela Administração Pública sob os seguintes fundamentos: • Alegação de que sua inabilitação foi indevida e contrária ao princípio da competitividade; • Argumentação de que a Administração adotou conduta irregular ao suspender o certame após decisão judicial liminar e, posteriormente, revogá-lo sem justificativa concreta; • Questionamento sobre a motivação da revogação, alegando ser genérica e infundada, ferindo os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade; • Afirmação de que a revogação causará prejuízo ao interesse público, dada a necessidade de prestação dos serviços médicos licitados; • Sustentação de que a troca de gestão municipal não pode ser utilizada como justificativa para a revogação do certame, pois os atos da administração anterior devem ser respeitados, salvo vício insanável. Em resposta a esses argumentos, a Administração Pública procede à análise detalhada do recurso, à luz dos dispositivos legais e jurisprudências aplicáveis, de modo a fundamentar sua decisão final. 2. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA 2.2. Interesse Público Superveniente e Necessidade de Novo Planejamento A Administração Pública tem o dever de garantir que os contratos firmados sejam vantajosos para o interesse coletivo, respeitando os princípios da eficiência, economicidade e moralidade. Nesse sentido, a revogação da licitação se justifica por fatores objetivos que impactam a viabilidade e a segurança jurídica do contrato. Entre os elementos que caracterizam o interesse público superveniente que motivam a revogação, destacam-se: 1. Defasagem das estimativas de preços: Como o processo se prolongou por um período significativo, os valores inicialmente orçados não refletem mais a realidade de mercado. Isso pode acarretar pedidos sucessivos de reequilíbrio econômico-financeiro, onerando a Administração e tornando a contratação menos vantajosa para o erário público. A defasagem de preços compromete o princípio da economicidade, previsto no art. 70 da Constituição Federal, e o da vantajosidade, que norteia a Lei nº 14.133/2021. 2. Irregularidades formais e materiais: Durante a análise do processo, foram identificadas incongruências que podem comprometer a segurança jurídica da contratação. O princípio da legalidade, essencial à Administração Pública, impõe que todos os atos administrativos sejam fundamentados e isentos de vícios. A continuidade do certame nessas condições poderia ensejar ações judiciais ou impugnações, retardando a execução do objeto contratado e trazendo prejuízos à coletividade. 3. Alteração das diretrizes da nova gestão: A mudança de governo trouxe novas diretrizes administrativas, que exigem a adequação do objeto licitado a um planejamento estratégico mais amplo. A Lei nº 14.133/2021 estabelece no artigo 11, que a governança das contratações públicas deve estar alinhada aos objetivos estratégicos da Administração. Assim, a nova gestão tem o direito e o dever de reavaliar os contratos e processos em andamento para garantir que correspondam às diretrizes da política pública vigente, senão, vejamos: Art. 11 (...) Parágrafo único. A alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos, com o intuito de alcançar os objetivos estabelecidos no caput deste artigo, promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações. A doutrina e a jurisprudência são uníssonas ao afirmar que a Administração não está vinculada a dar prosseguimento a uma licitação caso entenda que os serviços a serem contratados precisam ser readequados para melhor atender ao interesse público. Desta forma, entende-se que a Administração Pública pode revogar uma licitação sempre que demonstrar que a contratação pretendida deixou de atender ao interesse público, bem como os critérios e situações para que pudessem ser eventualmente atendidas. Além disso, o princípio da supremacia do interesse público, um dos pilares da atividade administrativa, justifica que a Administração Pública tome medidas preventivas para evitar contratações que possam gerar prejuízos futuros. Assim, a revogação do certame é medida necessária para assegurar que a contratação a ser realizada esteja alinhada com os princípios fundamentais que regem a atividade pública. 2.3. Aplicação do Entendimento do STJ e STF em casos práticos A revogação de licitações antes da formalização do contrato tem sido amplamente respaldada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhece a prerrogativa da Administração em avaliar, a qualquer momento, a adequação da contratação ao interesse público. O julgamento do Agravo em Recurso Especial nº 1924268/MG, relator Ministro Herman Benjamin, reforça esse entendimento ao afirmar que: "(...)3. Ainda que a Administração Pública esteja sujeita a regime jurídico mais restrito e complexo, em atendimento aos princípios norteadores elencados no art. 37, caput, da CF e da Supremacia do Interesse Público, justificando, assim, a obrigatoriedade da licitação, não há falar em interferência na autonomia de vontade na celebração de contratos, elemento essencial para a existência do negócio jurídico, impondo ao Tribunal de Contas estadual a contratação compulsória da recorrente e, noutro viés, ao Tribunal de Contas municipal, que sequer participou do certame licitatório. 4. A atuação devida e esperada da Administração Pública de declarar nulo ato administrativo inquinado de vício não implica violação a direito líquido e certo, inexistindo, portanto, fundamento fático-jurídico para o deferimento da segurança. 5. Recurso ordinário não provido." (STJ - Agravo em Recurso Especial - 2021/0192241-0, Relator: MIN. HERMAN BENJAMIN, Data de Publicação: 02/12/2021). A decisão reitera que a licitante não possui direito subjetivo à assinatura do contrato, mas apenas uma expectativa de contratação que pode ser revista pela Administração caso o interesse público superveniente justifique a revogação do certame. Além disso, o acórdão reforça que a revogação antes da assinatura do contrato não configura violação ao contraditório e à ampla defesa, pois não há um ato jurídico perfeito consolidado, mas apenas um procedimento em fase de conclusão. No presente caso, a decisão de revogação se deu antes da formalização do contrato, estando fundamentada na necessidade de reavaliação da vantajosidade e adequação da contratação. O interesse público exige que a Administração busque a melhor solução para os serviços a serem prestados, o que justifica a opção pela revogação. Ademais, o próprio Supremo Tribunal Federal avaliou em sede de Recurso Ordinário a subsistência do mérito administrativo, bem como seu juízo de conveniência e oportunidade para a manutenção e revogação de licitações, quando devidamente motivado, senão, vejamos: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. JUÍZO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE. ATO DE REVOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO: CABIMENTO. 1. Na revogação do procedimento licitatório, tratando-se de ato discricionário, pautado por juízo de conveniência e oportunidade conferido à autoridade administrativa, não há sentido em indagar aos interessados a respeito da existência ou não de interesse público na revogação, justamente por não lhes competir essa avaliação, mas, sim, à Administração. 2. A Administração revogou a licitação por motivo de mérito, recorrendo a uma válida ação alternativa, mais conveniente, com renúncia à anterior, não menos válida. Daí porque não advir repercussão na esfera jurídica dos concorrentes habilitados, que só teriam adquirido direito subjetivo com a aceitação definitiva da proposta e adjudicação do objeto da licitação. 3. Foram explicitados, pela autoridade administrativa, motivos de interesse público decorrentes de fato superveniente, devidamente comprovado, a autorizarem a revogação, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666, de 1993, e do art. 29 do Decreto nº 5.450, de 2005. 4. Recurso ordinário a que se nega provimento. (STF - 32519, Relator: MIN. ANDRÉ MENDONÇA, Data de Julgamento: 08/08/2023, Data de Publicação: 15/08/2023). Portanto, a permanência da eficácia ato administrativo da revogação do certame revela-se plenamente justificável e necessária diante dos fatos supervenientes comprovados. A decisão, fundamentada em juízo de conveniência e oportunidade, demonstra que a Administração agiu com critério ao optar por uma alternativa que visa a eficiência e a economicidade na contratação, sem prejudicar os direitos dos licitantes, os quais somente se consolidam com a adjudicação final, o que não ocorreu no presente caso concreto. Essa postura encontra respaldo não só na jurisprudência do STF – que reforça a legitimidade do mérito administrativo na revogação – mas também nos entendimentos do STJ. Assim, ao preservar o interesse público e garantir a aplicação racional dos recursos, a decisão atende integralmente aos preceitos da Lei 14.133/21, reforçando que a revogação do procedimento licitatório é a medida mais adequada para assegurar contratações que atendam de forma plena às necessidades e à eficiência da Administração Pública. 3. DECISÃO FINAL Diante do exposto, com fundamento no artigo 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, e na jurisprudência consolidada pelo STJ (RMS 32.519/DF e AREsp 1924268/MG), a Administração Municipal decide: a) INDEFERIR o recurso administrativo interposto pela empresa Damasceno – Serviços Médicos e Hospitalares Ltda e mantém a decisão de revogação do Processo Licitatório nº 195/2024. b) PUBLICAR A presente decisão no meio oficial de divulgação, garantindo ampla publicidade do ato. c) DETERMINA-SE o trânsito em julgado desta decisão, consolidando seus efeitos de forma definitiva e irretratável, sem possibilidade de interposição de recursos, em estrita observância aos preceitos da Lei 14.133/21 e às orientações dos Tribunais de Contas, garantindo, assim, a plena eficácia e segurança jurídica dos atos administrativos ora validados. É o parecer, salvo melhor juízo. Retornem os autos ao Departamento de Licitação. São Gotardo (MG), 17 de Março de 2025 Débora Thais Silva Alves Araújo Secretária Municipal de Saúde
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO TORNA PÚBLICO - AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO Nº. PMSG/CPL/046/2025. CONCORRÊNCIA Nº. 001/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRIMEIRA ETAPA DA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS EM SÃO GOTARDO/MG. PRAZO PARA CADASTRO/PROPOSTA DE PREÇO SERÁ A PARTIR DO DIA 14/03/2025 ATÉ AS 12H20MIN DO DIA 23/04/2025. DATA E HORÁRIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: AS 12H30MIN DO DIA 23/04/2025 NA PLATAFORMA DE LICITAÇÕES:WWW.LICITANET.COM.BR. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO NO SITE: WWW.SAOGOTARDO.MG.GOV.BR E NA PLATAFORMA: WWW.LICITANET.COM.BR. ESCLARECIMENTOS: (34) 3671-7127. EMAIL: LICITACAOSG@GMAIL.COM.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº.173/2023, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 113/2023, PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2023. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 173/2023 O REAJUSTE CONFORME VARIAÇÃO DO ÍNDICE IPC-FIPE ACUMULADO, NO PERCENTUAL DE 2,28% (DOIS VÍRGULA VINTE E OITO POR CENTO), VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA COBRIR O REAJUSTE: R$ 116.564,80 (CENTO E DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS). DATA DO APOSTILAMENTO: 27/02/2025.CONTRATADA: ORDALICIO JOSE DA SILVA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- MARILENE TEODORO DA SILVA E SILVA. MAKOTO EDISON SEKITA – PREFEITO MUNICIPAL.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AOS CONTRATOS Nº. 08-09-10-11-12-13-14-16- 17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38/2023, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 204/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2022. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AOS CONTRATOS 08-09-10-11-12-13-14-16- 17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38/2023O REAJUSTE CONFORME VARIAÇÃO DO ÍNDICE IPC-FIPE ACUMULADO, NO PERCENTUAL DE 2,28% (DOIS VÍRGULA VINTE E OITO POR CENTO), VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA COBRIR O REAJUSTE: R$ 4.468,696.80 (QUATRO MILHÕES QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS). DATA DO APOSTILAMENTO: 28/02/2025.CONTRATADA: ADELCIO ELIAS XAVIER 98406620668, AMERICO XAVIER ANTUNES 12042577600, LUCIENE LOURENÇO DE MORAIS, ADILSO MEDEIROS SILVEIRA 01447724690, CHRISTIANO REGIS FIDELIS 71328300153, FERNADO DE OLIVEIRA CAMARGOS 61816400610, GISELE APARECIDA CAMARGOS FREITAS 08234257625, GUSTAVO MEDEIROS DE FREITAS SILVEIRA 15888212695 , JOAO BATISTA DE FREITAS 91594960615, JOAO BOSCO DO NASCIMENTO, KARINA PRISCILA FIDELIS 00665792107, LEONARDO JUNIO DA SILVA 12122786663, LIONICE APARECIDA SILVA BARBOSA 03741864641, LUCIENE FERREIRA DE OLIVEIRA 06191486677, NEUZA DE FATIMA FIDELIS, ROMAIRO FRANCISCO PEREIRA 98405276653, SILVANO BATISTA 03536921663, TRANSXAVIER LTDA, VALDECI BATISTA 66471303653, VICENTINA DA SILVA 92762069653, WESLEY DANIEL DA SILVA 03542588695, EDNALDO APARECIDO SILVA 07122067602, GILMAR JOSE RIBEIRO 81911084615, GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS 78776244687, VERA LUCIA APARECIDA XAVIER 26016958620, OTAVIO HENRIQUE SANTOS 13066797619, YARA CECILIA OLIVEIRA 12739543603, C S XAVIER TRANSPORTES LTDA, JOSE MOREIRA DA SILVA 87724359687, SIMONE CASSIA SANTOS LOPES. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- MARILENE TEODORO DA SILVA E SILVA. MAKOTO EDISON SEKITA – PREFEITO MUNICIPAL.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 155/2019, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 006/2019, PREGÃO PRESENCIAL 005/2019. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 3° TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO 155/2019 POR MAIS 03 (TRÊS) MESES. DATA DO ADITIVO: 26/12/2024. VIGÊNCIA: 28 DE DEZEMBRO DE 2024 A 27 DE MARÇO DE 2025. CONTRATADA: BANCO BRADESCO S/A. ASSINANTES: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO: DANIEL ASSUNÇÃO CARDOSO. PREFEITA: DENISE ABADIA PEREIRA OLIVEIRA. THIAGO DA SILVA ZEFERINO E LUANA STEFANI CARDOSO CUNHA: REPRESENTANTES DA CONTRATADA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO N°32/2025 DECORRENTE DO PAL N°82/2024 , PREGÃO ELETRÔNICO N°29/2024 ‘’AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E PRODUTOS RELACIONADOS DE ITENS QUE FORAM CANCELADOS E FRACASSADOS NO PAL 002/2024 - PE 001/2024, PARA MERENDA DAS ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”” .DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO 12/03/2025. ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO. MARILENE TEODORO DA SILVA E SILVA O-SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .REPRESENTANTE DA CONTRATADA. BRUNO DE SOUZA MARTINS.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2022, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2022 - DISPENSA Nº 008/2022. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 3° TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº. 044/2022 POR MAIS 12 (DOZE) MESES E O REAJUSTE DO VALOR MENSAL CONFORME VARIAÇÃO DO IPCA/IBGE. VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 37.264,08 (TRINTA E SETE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS), SENDO PAGOS EM 12 PARCELAS MENSAIS DE R$ 3.105,34 (TRÊS MIL, CENTO E CINCO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS).DATA DO ADITIVO: 07/03/2025. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 11/03/2025 A 10/03/2026. ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA– PREFEITO MUNICIPAL. DANIELE MAGNAVITA DE ALENCAR- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. REINALDO DE REZENDE CARDOSO - LOCADOR.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL, E HOMOLOGA NA FORMA DA LEI, O Nº 65/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 300/2024. OBJETO: PARA “FORNECIMENTO DE MATERIAIS LABORATORIAIS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES BIOQUÍMICOS, URIANÁLISE, PARASITOLÓGICO, LÍQUIDOS CORPORAIS E IMUNOLÓGICOS, NOS TERMOS DA(S) TABELA(S) E CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO”. CONTRATADA: LABMIG COMPRAS LTDA, VENCEDOR NO VALOR DE R$136.954,82(CENTO E TRINTA E SEIS MIL , NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS).JP CIRURGICA LTDA, VENCEDOR NO VALOR DE R$138.018,40( CENTO E TRINTA E OITO MIL, E DEZOITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS).BIOSAVE DIAGINOSTICA LTDA,VENCEDOR NO VALOR DE R$60.908,00( SESSENTA MIL E NOVECENTOS E OITO REAIS) .DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 11/03/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA ATA N°34/2025 a 36/2025 DECORRENTE DO PAL N°300/2024 , PREGÃO ELETRÔNICO N°65/2024 ‘‘FORNECIMENTO DE MATERIAIS LABORATORIAIS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES BIOQUÍMICOS, URIANÁLISE, PARASITOLÓGICO, LÍQUIDOS CORPORAIS E IMUNOLÓGICOS, NOS TERMOS DA(S) TABELA(S) E CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO”. .DATA DE ASSINATURA DA ATA 11/03/2025. ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO. DÉBORA THAIS SILVA ALVES ARAÚJO-SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.REPRESENTANTE DA CONTRATADA:. HUMBERTO JOSE DA SILVA- HERYCK LEONARDO RESENDE -NATÃ BATISTA GONÇALVES.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 006/2023, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 004/2023, DISPENSA Nº. 003/2023. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 2º TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES. VIGÊNCIA: 03/01/2025 A 02/01/2026. DATA DE ASSINATURA: 27/12/2024. VALOR ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 6.804,00 (SEIS MIL E OITOCENTOS E QUATRO REAIS). CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM. ASSINANTES: DENISE ABADIA PEREIRA OLIVEIRA – PREFEITA MUNICIPAL. DANIEL ASSUNÇÃO CARDOSO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
