ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 172/2024. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 228/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2024. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO. CONTRATADA: APROVA DIGITAL S/A. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 1º TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL ATÉ O DIA 31/12/2025. ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA – PREFEITO MUNICIPAL. CÉSAR JOSE BARBOSA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO. MARCO ANTONIO ZANATTA - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
DECISÃO ADMINISTRATIVA – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025 Processo Administrativo nº 129/2025 Assunto: Julgamento de recursos administrativos – Itens 2, 3, 4 e 7 do edital. Após análise dos autos do presente certame e considerando: • o teor do Parecer Jurídico nº 243/2025, exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal; • as manifestações técnicas constantes dos Memorandos nº 132/2025 e nº 145/2025 da Secretaria Municipal de Saúde; • e a necessidade de observância aos princípios da legalidade, vinculação ao edital, julgamento objetivo, isonomia, eficiência e interesse público, previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, DECIDE a Secretaria Municipal de Saúde de São Gotardo/MG: DEFERIR o recurso interposto pela empresa ON MÉDICA, referente ao Item 2 – Monitor multiparamétrico, reconhecendo a incompatibilidade técnica do equipamento ofertado (ausência de funções/algoritmos exigidos e divergência na faixa de frequência respiratória – 0–150 rpm versus 0–200 rpm), mantendo, portanto, a desclassificação da proposta, por vício insanável. INDEFERIR o recurso interposto pela empresa EQUIMED, referente ao Item 7 – Eletrocardiógrafo, considerando a insuficiência e intempestividade da prova apresentada, bem como as divergências materiais não sanadas, mantendo a decisão de desclassificação. FRUSTRAR o Itens 3 e 4 – Lavadora Hospitalar (SUPERALIFE), por motivo técnico e de interesse público, diante da ausência, no momento, de condições estruturais adequadas à instalação e operação dos equipamentos na lavanderia hospitalar municipal, conforme relatado nos Memorandos nº 132/2025 e nº 145/2025, determinando o cancelamento de eventual reserva orçamentária e a futura reabertura do certame quando houver condições técnicas de implantação. Determinar a juntada ao processo do quadro comparativo (Exigência editalícia × Prova apresentada × Conclusão técnica) e dos documentos técnicos que embasaram a decisão, conforme recomendação do parecer jurídico. Proceder à intimação formal das empresas interessadas, com abertura do prazo recursal previsto no art. 165 da Lei nº 14.133/2021. Suspender qualquer adjudicação ou contratação relativa aos itens 2, 4 e 7 até o trânsito em julgado administrativo. Registrar que eventual constatação de documentação inverídica ou fornecimento de produto diverso do ofertado ensejará a aplicação das sanções administrativas cabíveis. Por fim, a Secretaria Municipal de Saúde ratifica integralmente o entendimento constante do Parecer Jurídico nº 243/2025, adotando-o como parte integrante e motivação desta decisão. DÉBORA THAIS SILVA ALVES ARAÚJO Secretária Municipal de Saúde
ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 191/2024. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 148/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2024. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO. CONTRATADA: ALPATEC TECNOLOGIA CONSTRUTIVA LTDA. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 4º TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DE OBRAS E DE VIGÊNCIA CONTRATUAL ATÉ O DIA 17/10/2025. ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA – PREFEITO MUNICIPAL. CÉSAR JOSE BARBOSA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO. EDUARDO PAINS DE MORAIS - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG TORNA PÚBLICO O EXTRATO N° 191-2025 DO PAL N° 141/2025, PREGÃO ELETRÔNICO N°24/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO COM EMISSÃO ANUAL DE 800 CARTÕES ELETRÔNICOS COM CHIP, COM CRÉDITO FINANCEIRO CUJO VALOR SERÁ CREDITADO PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NA MODALIDADE DE BENEFÍCIO EVENTUAL OU SEGURANÇA ALIMENTAR, VISANDO ATENDER OS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS E DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO”. CONTRADADA: CAPITAL VK PAYMENTS FINANCIAL SERVICES LTDA. COM VALOR GLOBAL DE : ( COM DESCONTO DA TAXA - 12,95%) R$173.280,85( CENTO E SETENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS.DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO : 14/10/2025. ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – DEBORA THAIS SILVA ALVES ARAUJO . REPRESENTANTE DA CONTRATADA: GLÊNIO CORTES HIMMEN.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO TORNA PÚBLICO - AVISO DE 2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO Nº. PMSG/CPL/309/2025 - INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO Nº. 008/2025. OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE LEILOEIROS OFICIAIS REGULAMENTE INSCRITOS NA JUCEMG PARA FUTURA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO SE SERVIÇOS DE LEILÕES ADMINISTRATIVOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO, E SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, NA ESFERA EXTRAJUDICIAL, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DOS SERVIÇOS” NO ITEM 2.1.1 DO EDITAL. FICA PRORROGADO O PRAZO PARA QUE OS INTERESSADOS POSSAM ANEXAR SUA DOCUMENTAÇÃO A PARTIR DO DIA 17/10/2025 ATÉ O DIA 06/11/2025, DE ACORDO COM A 1ª RETIFICAÇÃO, NA PLATAFORMA DE LICITAÇÕES: WWW.LICITANET.COM.BR. RETIFICAÇÃO COMPLETA DISPONÍVEL NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG (WWW.SAOGOTARDO.MG.GOV.BR/) E NA PLATAFORMA WWW.LICITANET.COM.BR. INFORMAÇÕES: TEL.: (34) 3671-7127/7111 OU E-MAIL: LICITACAOSG@GMAIL.COM - PREFEITO MUNICIPAL: MAKOTO EDISON SEKITA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº150/2024 A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO 150/2024 POR MAIS 12 (DOZE) MESES E REAJUSTE DO VALOR MENSAL CONFORME VARIAÇÃO DO IPCA/IBGE. PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 194/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2024. DATA DO ADITIVO:26/09/2025. VALOR ESTIMADO DOS ADITIVOS: R$ 52.822,00( CINQUENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E DOIS REAIS) .CONTRATADA: PH DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA: MAKOTO EDISON SEKITA– PREFEITO MUNICIPAL. DEBORA THAIS SILVA ALVES ARAUJO- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. – REPRESENTANTE DA CONTRATADA.- PEDRO HENRIQUE MARQUES.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 150/2024 A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO 150/2024 POR MAIS 12 (DOZE) MESES ; PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 194/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2024. DATA DO ADITIVO:26/09/2025. VALOR ESTIMADO DOS ADITIVOS:R$50.000 (CINQUENTA MIL REAIS). CONTRATADA: PH DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA: MAKOTO EDISON SEKITA– PREFEITO MUNICIPAL. DEBORA THAIS SILVA ALVES ARAUJO- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. – REPRESENTANTE DA CONTRATADA.- PEDRO HENRIQUE MARQUES.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO TORNA PUBLICO O AVISO DE 1ª RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO:PROCESSO LICITATÓRIO Nº 311/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2025.OBJETO: “FORNECIMENTO DE GRAMA TIPO BOIADEIRA, EM PLACAS, DESTINADA À MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE CAMPOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO”. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 28/10/2025 AS 12:30 HORAS, NA PLATAFORMA DE LICITAÇÕES:WWW.LICITANET.COM.BR. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO NO SITE: WWW.SAOGOTARDO.MG.GOV.BR E NA PLATAFORMA:WWW.LICITANET.COM.BR. ESCLARECIMENTOS: (34)3671-7127. EMAIL: LICITACAOSG@GMAIL.COM. SÃO GOTARDO, 14 DE OUTUBRO DE 2025. PREFEITO MUNICIPAL: MAKOTO EDISON SEKITA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO TORNA PÚBLICO - 1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO Nº. PMSG/CPL/309/2025 - INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO Nº. 008/2025. OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE LEILOEIROS OFICIAIS REGULAMENTE INSCRITOS NA JUCEMG PARA FUTURA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO SE SERVIÇOS DE LEILÕES ADMINISTRATIVOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO, E SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, NA ESFERA EXTRAJUDICIAL, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DOS SERVIÇOS”. ACRÉSCIMO NO ITEM 4.3 DO EDITAL. RETIFICAÇÃO COMPLETA DISPONÍVEL NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG (WWW.SAOGOTARDO.MG.GOV.BR/) E NA PLATAFORMA WWW.LICITANET.COM.BR. INFORMAÇÕES: TEL.: (34) 3671-7127/7111 OU E-MAIL: LICITACAOSG@GMAIL.COM - PREFEITO MUNICIPAL: MAKOTO EDISON SEKITA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DO CONTRATO N° 141/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 141/2025, PREGÃO ELETRÔNICO N° 024/2025 . OBJETO: CONTRATO Nº. 140/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO COM EMISSÃO ANUAL DE 800 CARTÕES ELETRÔNICOS COM CHIP, COM CRÉDITO FINANCEIRO CUJO VALOR SERÁ CREDITADO PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NA MODALIDADE DE BENEFÍCIO EVENTUAL OU SEGURANÇA ALIMENTAR, VISANDO ATENDER OS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS E DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO”. . DATA DA RESCISÃO: 13/10/2025. ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA– PREFEITO MUNICIPAL.DANIELE MAGNAVITA DE ALENCAR–SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 054/2023. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 203/2022 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2022. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO. CONTRATADA: MR CIVIL E METÁLICA EIRELI - EPP. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 6º TERMO ADITIVO A REPROGRAMAÇÃO NA PLANILHA DA OBRA COM SUPRESSÃO DE APROXIMADAMENTE 0,78% E ACRÉSCIMO DE APROXIMADAMENTE 2,34% NO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO Nº. 054/2023. VALOR DO ADITIVO: R$ 125.973,68 (CENTO E VINTE E CINCO MIL, NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 23/09/2025. ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA – PREFEITO MUNICIPAL. MARILENE TEODORO DA SILVA E SILVA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. MÁRCIO JOSÉ RIBEIRO JUNIOR - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS 121 E 122/2024 E 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 120/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 214/2024 – INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO N° 01/2024. OBJETO: 1° TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS Nº. 121/2024 E 122/2024 E O 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 120/2024, A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DOS CONTRATOS POR MAIS 12 (DOZE) MESES E O REAJUSTE DO VALOR MENSAL CONFORME VARIAÇÃO DO IPCA/IBGE. VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 260.202,25 (DUZENTOS E SESSENTA MIL, DUZENTOS E DOIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), DATA DO ADITIVO: 09/09/2025. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 11/09/2025 A 10/09/2026. ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA – PREFEITO MUNICIPAL. MARILENE TEODORO DA SILVA E SILVA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. REPRESENTANTES DAS CONTRATADAS.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO TORNA PÚBLICO O AVISO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025 DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 009/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 – PERTENCENTE AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DE MINAS GERAIS - COMGRANBEL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS E SERVIÇOS CONTINUADOS DE DISPONIBILIDADE, MANUTENÇÃO, LICENCIAMENTO DE SISTEMAS E SUPORTE TÉCNICO EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E PLATAFORMA INTEGRADA DE DADOS PARA CONTROLE DE FREQUÊNCIA DE CORPO DISCENTE E CONTROLE DE EVASÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO GOTARDO-MG. CONTRATADA: BIOMTECH SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA S/A. DATA DA ADESÃO: 08/10/2025. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: MARILENE TEODORO DA SILVA E SILVA.
Processo Licitatório nº 315/2025 Pregão Eletrônico nº 42/2025 Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos destinados à execução de serviços de pavimentação, manutenção e conservação de vias públicas urbanas e rurais do município de São Gotardo/MG, conforme especificações técnicas e quantidades descritas neste documento. Tipo: Menor preço por item. Motivo da Suspensão: O processo licitatório foi suspenso para análise e revisão técnica dos Itens 04 e 05 do Termo de Referência, em razão de duas impugnações apresentadas pelas empresas Centro Oeste Implementos para Transporte (Irmen Máquinas) e Triama Norte Tratores, Implementos Agrícolas e Máquinas Ltda. Informações: Telefone: (34) 3671-7127 E-mail: licitacaosg@gmail.com São Gotardo, 09 de outubro de 2025 Makoto Edison Sekita Prefeito Municipal
ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 119/2024. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 203/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2024. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO. CONTRATADA: PAESAN – PAVIMENTAÇÃO ENGENHARIA E SANEAMENTO – EIRELI. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 6º TERMO ADITIVO A REPROGRAMAÇÃO DA PLANILHA, COM ACRÉSCIMO DE APROXIMADAMENTE 2,46 % NO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO Nº. 119/2024. DATA DE ASSINATURA: 23/09/2025. VALOR DO ADITIVO: R$ 86.888,21 (OITENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS). ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA – PREFEITO MUNICIPAL. CESAR JOSÉ BARBOSA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO. JOSÉ WILSON RIBEIRO - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO N° 109,110,111,112,113,114,115,116,117,118,119,120/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 330/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 073/2024. OBJETO: “AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS, BRINQUEDOS E MATERIAIS PARA PSICOMOTRICIDADE, DESTINADOS ÀS ESCOLAS, CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO GOTARDO/MG NOS TERMOS DA TABELA , CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO”, CONTRATADA: SECTRAL SERVIÇOS E COMERCIO EM GERAL LTDA, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 616.265,80(SEISCENTOS E DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS).DEBRUM MOVEIS CORPORATIVOS LTDA, COM O VALOR GLOBAL DE R$11.350,00 (ONZE MIL E TREZENTOS E CINQUENTA REAIS).COMERCIAL BRAGA E SILVA LTDA, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 214.685,00 (DUZENTOS E QUATORZE MIL E SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS).LEFTEC COMERCIO E SERVIÇO LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 34.527,80 (TRINTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E VINTE E SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS).MICROFORT INFORMÁTICA LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 60.338,00 (SESSENTA MIL E TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS).SUL ÁGUA EQUIPAMENTOS LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 137.974,32 (CENTO E TRINTA E SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS).CB ELETRO E INFORMÁTICA LTDA, COM VALOR GLOBAL R$94.244,00 (NOVENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS).GADITA COMERCIO DE PRODUTOS PERMANENTES E DE CONSUMOS LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 87.032,00 (OITENTA E SETE MIL E TRINTA E DOIS REAIS)HORIZONTE COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 20.480,00 (VINTE MIL E QUATROCENTOS E OITENTA REAIS).4U DIGITAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 128.940,00 (CENTO E VINTE E OITO MIL E NOVECENTOS E QUARENTA REAIS).PREPAVE COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 46.500,00 (QUARENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS).G & J REPRESENTAÇÃO LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 25.938,36 (VINTE E CINCO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).DATA DE ASSINATURA: 24/09/2025 VIGÊNCIA: 24/09/2025 A 24/09/2026. PREFEITO: MAKOTO EDISON SEKITA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MARILENE TEODORO DA SILVA E SILVA, VEM ATRAVÉS DESTA ADJUDICAR E HOMOLOGAR NA FORMA DA LEI, O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 073/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 330/2024. OBJETO: “AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS, BRINQUEDOS E MATERIAIS PARA PSICOMOTRICIDADE, DESTINADOS ÀS ESCOLAS, CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO GOTARDO/MG NOS TERMOS DA TABELA , CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO”, CONTRATADA: SECTRAL SERVIÇOS E COMERCIO EM GERAL LTDA, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 616.265,80(SEISCENTOS E DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS).DEBRUM MOVEIS CORPORATIVOS LTDA, COM O VALOR GLOBAL DE R$11.350,00 (ONZE MIL E TREZENTOS E CINQUENTA REAIS).COMERCIAL BRAGA E SILVA LTDA, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 214.685,00 (DUZENTOS E QUATORZE MIL E SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS).LEFTEC COMERCIO E SERVIÇO LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 34.527,80 (TRINTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E VINTE E SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS).MICROFORT INFORMÁTICA LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 60.338,00 (SESSENTA MIL E TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS).SUL ÁGUA EQUIPAMENTOS LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 137.974,32 (CENTO E TRINTA E SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS).CB ELETRO E INFORMÁTICA LTDA, COM VALOR GLOBAL R$94.244,00 (NOVENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS).GADITA COMERCIO DE PRODUTOS PERMANENTES E DE CONSUMOS LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 87.032,00 (OITENTA E SETE MIL E TRINTA E DOIS REAIS)HORIZONTE COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 20.480,00 (VINTE MIL E QUATROCENTOS E OITENTA REAIS).4U DIGITAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 128.940,00 (CENTO E VINTE E OITO MIL E NOVECENTOS E QUARENTA REAIS).PREPAVE COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 46.500,00 (QUARENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS).G & J REPRESENTAÇÃO LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 25.938,36 (VINTE E CINCO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS). DATA DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 24/09/2025.
PROCESSO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico nº 20/2025 REQUERENTE: Setor de Licitações / Pregoeiro — Município de São Gotardo/MG. ASSUNTO: Análise do Recursos Administrativos acerca dos itens 2, 4 e 7. 1. RELATÓRIO 1. Trata-se da análise de três recursos administrativos interpostos no âmbito do Pregão Eletrônico nº 20/2025 — Processo Administrativo nº 129/2025, cujos autos foram instruídos com parecer técnico da Secretaria Municipal de Saúde (em especial o Memorando nº 132/2025) e demais manifestações técnicas. Os recursos foram apresentados pelas empresas ON MÉDICA, EQUIMED e SUPERALIFE, cada qual impugnando decisão de desclassificação adotada pela Comissão de Licitação em relação aos itens 2, 7 e 4 do edital, respectivamente. 2. Documentação acostada aos autos que serviu de base à instrução: (i) os recursos interpostos pelas interessadas, com manuais, fichas técnicas, registros e links indicados pelas empresas; (ii) o Memorando nº 132/2025 e pareceres técnicos complementares da Secretaria de Saúde, contendo o cotejo pormenorizado entre as exigências do Termo de Referência/Edital e as especificações apresentadas; (iii) eventuais capturas de tela / evidências de data de publicação de material em sítios externos (ANVISA / fabricante) utilizadas para aferir tempestividade dos documentos. 3. Registra-se, desde logo, que não foram apresentadas contrarrazões por quaisquer terceiros aos recursos ora examinados, circunstância que estabiliza o quadro probatório e confere maior força instrutória às conclusões técnicas juntadas pela área de Saúde, na medida em que não há nos autos elemento documental adverso que se oponha àquelas conclusões. 4. Resumo, item por item, das alegações contidas nos recursos e do exame técnico realizado: a) Item 2 — Monitor multiparamétrico (recurso da ON MÉDICA) o Alegação do recurso: sustenta que a classificação da proposta vencedora/concorrente foi indevida, alegando que o equipamento não atende às exigências do edital ou que eventuais lacunas foram supridas por documentação juntada. o Exame técnico (Memorando nº 132/2025): cotejo do manual e das especificações apresentadas com os requisitos do Termo de Referência, com verificação específica de funções clínicas exigidas (algoritmos/cálculos de medicação/hemodinâmica) e da faixa de frequência respiratória. Constatou-se ausência de algumas funções/cálculos obrigatórios e divergência na faixa respiratória (manual indica 0–150 rpm enquanto o edital exige 0–200 rpm). o Conclusão técnica sintetizada: incompatibilidade material com requisitos essenciais do edital; vício apontado considerado insanável no âmbito da habilitação/julgamento. b) Item 7 — Eletrocardiógrafo (recurso da EQUIMED) o Alegação do recurso: impugnação da desclassificação, com indicação de manuais, registro ANVISA e demais documentos que, segundo a recorrente, comprovam atendimento às exigências (memória interna, faixa de leitura, interface). o Exame técnico: confronto entre requisitos editalícios e a documentação apresentada; verificação da tempestividade dos documentos (data de publicação do manual/ficha técnica em sítios externos). Constatou-se insuficiência da prova apresentada no momento oportuno e que parte da documentação invocada pela recorrente foi publicada ‘ após o termo para apresentação de documentação junto à plataforma licitanet, não podendo suprir a ausência probatória tempestiva. Ademais, persistem diferenças técnicas relevantes em parâmetros exigidos, tais como à memória interna, à faixa mínima de leitura e ao teclado. o Conclusão técnica sintetizada: prova intempestiva e incompatibilidades materiais; recomendação técnica pela manutenção da desclassificação. c) Item 4 — Lavadora hospitalar (recurso da SUPERALIFE) o Alegação do recurso: impugnação da habilitação/classificação de concorrente, alegando que a documentação apresentada pelo classificado é insuficiente ou não se refere ao modelo ofertado (laudo de modelo diverso, ausência do dispositivo de retirada de amostra, inexistência de comprovação da rotação mínima exigida, falta de assistência técnica local quando requerida). o Exame técnico: verificação da ausência de correspondência entre laudos/declarações e o modelo efetivamente ofertado; checagem da presença do dispositivo de amostragem e da comprovação da rotação mínima. Constatou-se que, em pontos essenciais, a documentação não atende ponto a ponto o que o edital exige — em alguns casos porque o laudo refere-se a modelo diverso; em outros, por ausência de dispositivo ou comprovação técnica específica. o Conclusão técnica sintetizada: insuficiência documental/material quanto a requisitos essenciais; se a Comissão avaliar que há parcela puramente formal sanável, somente admitir-se-ia diligência estrita e prazo curto; na ausência de sanabilidade, manter a desclassificação. 5. Em todos os três casos, os técnicos explicitaram, nas peças instrutórias, quais campos/ferramentas/valores foram cotejados (p. ex., páginas do manual com indicação da faixa respiratória, campos da ficha técnica relativos à memória interna, número/modelo do laudo técnico e data de emissão), e indicaram se a deficiência é passível de correção mediante prova complementar (laudo laboratorial ou documento formal) ou se configura discrepância estrutural que inviabiliza a equivalência pretendida. 6. Em razão da inexistência de contrarrazões e diante do quadro probatório técnico consolidado, resta formada base suficiente para que a Procuradoria opine sobre a manutenção das desclassificações, nos termos da fundamentação jurídica a ser articulada (aplicação dos princípios da vinculação ao edital, julgamento objetivo, proteção do interesse público e proporcionalidade). 7. Encaminhamento: a partir desta síntese fática, segue-se a análise jurídica sobre a legalidade e proporcionalidade das medidas adotadas pela Comissão, bem como a minuta de decisão recomendada (a qual poderá transcrever, de forma sucinta, os trechos do Memorando nº 132/2025 que demonstram as inconformidades materiais e a tempestividade/insuficiência documental). 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. Do padrão de valoração técnica e da vinculação ao edital O edital e o Termo de Referência constituem a matriz normativa do procedimento licitatório: são o “contrato-modal” que delimita, de antemão, as condições de participação, as especificações do objeto e os critérios objetivos de aceitabilidade e equivalência técnica. Em razão dessa natureza normativa, a Administração e os licitantes estão vinculados às cláusulas do instrumento convocatório, o que decorre não só do princípio da legalidade, mas igualmente do princípio da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima dos participantes. A observância estrita das exigências editalícias garante que a disputa se dê em igualdade de condições e evita que, na fase de julgamento, se transforme o processo licitatório em espaço de inovação normativa incompatível com a finalidade pública da contratação. A Lei nº 14.133/2021 estabelece em seu art. 5º que: ‘ art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. Tal princípio impõe que todos os atos do certame licitatório estejam estritamente adstritos às regras estabelecidas no edital, sendo vedada à Administração a adoção de critérios subjetivos, genéricos ou inovadores que extrapolem os limites do que foi previamente estabelecido. Em consonância com o princípio da legalidade, a vinculação ao edital assegura que o julgamento das propostas e das habilitações ocorra com transparência, previsibilidade e isonomia entre os licitantes, impedindo que exigências adicionais sejam formuladas após a publicação do edital, sob pena de afronta aos princípios do devido processo legal e da segurança jurídica. O princípio da vinculação ao edital é um dos pilares do regime jurídico das licitações públicas, conforme expressamente previsto no art. 5º da Lei nº 14.133/2021. Princípio que determina que todos os atos praticados no curso do certame — tanto pela Administração quanto pelos licitantes — devem observar estritamente as disposições contidas no instrumento convocatório, que tem força normativa e constitui a "lei interna" da licitação. No caso concreto — aquisição de equipamentos e insumos para a área da saúde (monitores multiparamétricos, eletrocardiógrafos, lavadoras hospitalares, etc.) — a vinculação ao edital assume importância acrescida, porquanto as especificações técnicas visam não apenas a adequação ao serviço, mas a segurança do usuário/paciente. Parâmetros como faixa de medição, algoritmos de cálculo clínico, memória interna, interface de operação, presença de dispositivo de coleta/amostragem, rotação mínima e comprovação de assistência técnica local são requisitos que guardam relação direta com a funcionalidade, segurança e operacionalidade do bem no ambiente hospitalar. Aceitar produto cuja ficha técnica, manual ou laudo não demonstrem, ponto a ponto, atendimento a esses requisitos equivale a admitir risco técnico- operacional e clínico, o que contraria o interesse público tutelado pela contratação. No plano da valoração técnica, cabe à área técnica competente — no caso, a Secretaria Municipal de Saúde — realizar o cotejo objetivo entre o disposto no Termo de Referência/Edital e os documentos apresentados (manual do equipamento, ficha técnica do modelo ofertado, laudo específico do modelo, certificado do fabricante, provas de assistência técnica local etc.). Essa valoração é, por natureza, técnica e merece deferência; contudo, a discricionariedade técnica encontra limites jurídicos: a decisão administrativa deve ser motivada, com indicação dos elementos verificáveis que embasam a conclusão (página/trecho do manual, campo da ficha técnica, número e data do laudo, identificação do modelo), de modo a permitir a auditoria pelos órgãos de controle e o exame judicial quando necessário. Trata-se, ademais, de observar o ônus da prova: incumbe ao licitante que pretende afastar exigência editalícia demonstrar, ponto a ponto, a equivalência técnica do equipamento ofertado com o requisito requerido. Para bens médico-hospitalares, esse padrão probatório exige laudo técnico relativo especificamente ao modelo ofertado, manuais que evidenciem funções exigidas (por exemplo: algoritmos de cálculo de dosagem, alarmes configuráveis, faixa respiratória 0–200 rpm, memória com capacidade mínima X MB/registro). Laudos ou certificados referentes a modelos distintos, versões posteriores do manual publicadas após o prazo de habilitação, ou documentos vagos e genéricos não satisfazem o ônus probatório e não podem ser utilizados para relativizar exigências essenciais. Ademais, a análise dos recursos deve partir do quadro normativo que rege as licitações ‘ públicas (Lei nº 14.133/2021) e dos princípios constitucionais e administrativos que informam a atuação da Administração: legalidade, vinculação ao edital, julgamento objetivo, isonomia, proteção do interesse público (especialmente quando em jogo a segurança da saúde pública), eficiência e proporcionalidade. O edital e o termo de referência traçam o padrão objetivo de aferição da conformidade das propostas; a Administração e os licitantes estão vinculados ao que nele foi previsto, de modo que a verificação técnico-objetiva das especificações é o critério adequado para o juízo de aceitabilidade. A valoração técnica das conformidades é, por sua natureza, competência da área técnica (Secretaria de Saúde) e/ou comissão especial nomeada com capacidade técnica para avaliação, que deve manifestar-se com motivação técnica e com base em elementos verificáveis (fichas técnicas, manuais, laudos, registros). Entretanto, tal discricionariedade técnica não é ilimitada: decisões técnicas devem ser motivadas, auditáveis e sujeitas a controle jurídico quando evidenciem erro manifesto, arbitrariedade ou desproporção. Por fim, o princípio do julgamento objetivo impõe à Comissão avaliar as propostas estritamente segundo os critérios fixados no edital, sem amplificações interpretativas a favor de qualquer concorrente. A flexibilidade excessiva — isto é, a aceitação de equipamento manifestamente diverso do padrão exigido — comprometeria a isonomia, a economicidade e a finalidade pública da licitação. Conquanto mereça deferência a expertise técnica manifestada pela Secretaria de Saúde, quando o parecer técnico evidencia incompatibilidade concreta e documentalmente comprovada (por exemplo: ausência de cálculo clínico exigido, faixa de medição fora do intervalo editalício, laudo referente a outro modelo, ausência de dispositivo de amostragem ou rotação inferior à exigida), a manutenção da desclassificação encontra não apenas fundamento técnico, mas sólido respaldo jurídico. 2.2. Sanabilidade x insanabilidade do vício técnico Aplicando os critérios objetivos de sanabilidade/insanabilidade ao conjunto probatório (Recursos juntados pelas empresas; Memorando nº 132/2025 e manifestações técnicas da Secretaria de Saúde; inexistência de contrarrazões), conclui-se como segue, item a item. Item 2 — Monitor multiparamétrico (recurso da ON MÉDICA) • O Memorando nº 132/2025 registrou a ausência de funções/claculadores clínicos exigidos no edital (algoritmos/cálculos de dosagem/hemodinâmica) e determinou que o manual apresentado não contém demonstração inequívoca dessas funções. • Foi verificada divergência na faixa de frequência respiratória: o manual do produto indica faixa 0–150 rpm, enquanto o edital exige 0–200 rpm. • As discrepâncias apuradas são insanáveis. A ausência de funções essenciais e a divergência da faixa operativa são defeitos de natureza técnica/estrutural que implicam incapacidade do equipamento de cumprir requisitos de uso clínico definidos no Termo de Referência e que não podem ser supridos por mera juntada documental ou correção formal. • Adotar outra providência (admitir o equipamento e tentar “corrigir” posteriormente) equivaleria a admitir produto diverso do exigido, com risco direto à operacionalidade clínica, haja vista que com base na análise realizada, o equipamento fornecido não atende às condições mínimas exigidas em Termo de Referência. Desta forma, entendemos pela desclassificação da proposta impugnada, nos termos do parecer técnico; DEFERIR o recurso da ON MÉDICA quanto a esse ponto. Registrar expressamente no decisório quais funções e qual campo do manual foram cotejados e como demonstram a incompatibilidade. Item 7 — Eletrocardiógrafo (recurso da EQUIMED) • A reanálise técnica constatou insuficiência probatória em momento oportuno para demonstrar atendimento de parâmetros essenciais (memória interna mínima, alcance/função de leitura, tipo de interface exigida). ‘ • Parte da documentação invocada pela recorrente (versão de manual / página do fabricante / publicação na ANVISA) foi publicada após o prazo de apresentação de documentação, não podendo suprir a falta de prova tempestiva. • Em sua essência, as discrepâncias apontadas são insanáveis quanto à tempestividade: documento superveniente não substitui prova que deveria acompanhar a proposta; e, em relação ao conteúdo, persistem divergências materiais que não foram demonstradas ponto a ponto pelo licitante. • Não se verifica hipótese razoável de mera falha formal a ser corrigida por documento de rotina apresentado em prazo curto; a prova trazida é, em parte, superveniente e, em parte, insuficiente. Desta forma, entendemos pelo INDEFERIMENTO do recurso da EMPRESA EQUIMED, visando manter assim sua desclassificação. Na hipótese excepcional em que a Comissão identifique algum documento específico puramente formal e sanável (não identificado no presente parecer), admite-se, apenas nesse aspecto, diligência limitada e motivada; mas não se deve admitir prova publicada após o prazo para suprir falta essencial de habilitação, visando assim evitar a infringência dos normativos previstos na Lei 14.133/21 quanto à apresentação de documentos posteriores ao período cabível. Item 4 — Lavadora hospitalar (recurso da SUPERALIFE) A Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Memorando nº 145/2025, complementado pelas manifestações técnicas constantes do Memorando nº 132/2025, informou que a lavanderia hospitalar do Município ainda não se encontra estruturada nem apta a receber ou instalar os equipamentos objeto do certame. Tal circunstância técnica inviabiliza a utilização imediata dos bens, podendo acarretar ociosidade, custos indevidos de armazenagem e instalação, além de risco de perda de garantia e inadequação funcional. Do ponto de vista técnico e administrativo, restou caracterizada a perda momentânea do objeto da contratação, em virtude da ausência de condições físicas, elétricas, hidráulicas e sanitárias adequadas para a instalação e operação dos equipamentos. Assim, a manutenção da contratação implicaria despesa pública sem utilidade imediata, contrariando os princípios da economicidade, eficiência, razoabilidade e interesse público, previstos no art. 37 da Constituição Federal e no art. 5º da Lei nº 14.133/2021. Nesse contexto, e acatando integralmente o teor do Memorando nº 145/2025, a Procuradoria opina pela frustração do item 4 (Lavadora de Roupas Hospitalar) do Pregão Eletrônico nº 20/2025, por motivo técnico e de interesse público, com a devida publicação do ato motivado, notificação formal das empresas envolvidas e cancelamento/suspensão de eventual reserva orçamentária, conforme providências elencadas pela Secretaria de Saúde. Recomenda-se, ainda, que o certame prossiga normalmente quanto aos demais itens, e que nova licitação seja oportunamente realizada após a estruturação completa da lavanderia, com projeto executivo e condições técnicas adequadas para instalação dos equipamentos. Desta forma e com base nos pareceres técnicos (Memorando nº 132/2025, 145/2025 e manifestações correlatas), aplica-se a distinção legalmente adequada aos três recursos: • Item 2 — Monitor multiparamétrico (ON MÉDICA): os técnicos verificaram ausência de funções/cálculos exigidos e divergência na faixa de frequência respiratória (documentação indica 0–150 rpm versus requisito de 0–200 rpm). Trata-se de incompatibilidade funcional relevante que afeta a finalidade clínica do equipamento — vício de natureza insanável. A tentativa do recorrente de relativizar o critério técnico do edital não se sustenta diante da prova técnica juntada. ‘ • Item 7 — Eletrocardiógrafo (EQUIMED): a reanálise técnica indica insuficiência probatória apresentada no momento oportuno e que parte da documentação invocada foi disponibilizada publicamente apenas após o prazo regulamentar, não podendo, por isso, suprir a ausência de prova tempestiva. Além disso, persistem divergências materiais quanto aos parâmetros exigidos (memória, alcance de leitura, interface). A documentação superveniente não preenche o ônus probatório inicial; impõe-se, portanto, a manutenção da desclassificação. • Item 4 — Lavadora hospitalar (SUPERALIFE): os técnicos identificaram que alguns laudos se referem a modelo diverso daquele ofertado e que há omissão quanto a dispositivos e parâmetros essenciais (dispositivo de amostragem, rotação mínima, assistência técnica). Em pontos em que a lacuna é formal e sanável, caberia a adoção de diligência limitada; todavia, nas hipóteses em que o laudo é de modelo diverso ou a inexistência do dispositivo é constatada, o vício é insanável e a desclassificação deve ser mantida caso não haja a apresentação, dentro do prazo de dilig~encia, dos quesitos apresentados e divergentes. 3. CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES Consoante a instrução técnica consolidada no Memorando nº 132/2025 e demais manifestações da Secretaria Municipal de Saúde, bem como diante da ausência de contrarrazões nos autos, concluímos que: 1. Item 2 — Monitor multiparamétrico (ON MÉDICA): a desclassificação deve procedida. Verificou-se incompatibilidade material (ausência de funções/algoritmos exigidos e faixa de frequência respiratória diversa daquela prevista no edital), vício insanável na fase de habilitação/julgamento. 2. Item 7 — Eletrocardiógrafo (EQUIMED): a desclassificação deve ser mantida. Há insuficiência probatória tempestiva e prova parcialmente superveniente que não pode suprir documento que deveria ter sido juntado na fase de habilitação; persistem divergências materiais. 3. Item 4 — Lavadora Hospitalar (SUPERALIFE): diante da inviabilidade técnica e operacional da lavanderia hospitalar, conforme apontado nos Memorandos nº 132/2025 e 145/2025, recomenda-se a frustração do item por motivo técnico e de interesse público, evitando despesa improdutiva e assegurando observância aos princípios da economicidade, eficiência e interesse público. A contratação deverá ser retomada em momento oportuno, quando houver condições físicas adequadas à instalação e operação dos equipamentos. 3.1 Recomendações Para garantir legalidade, transparência e resistência ao controle externo, recomendo que a Administração proceda conforme os itens abaixo — redigidos de modo a poderem ser transcritos diretamente na decisão administrativa: a. Decisão ? DEFERIR os recursos interpostos pelas empresas ON MÉDICA (Item 2) e INDEFERIR o recurso apresentado pela EMPRESA EQUIMED (Item 7); ? FRUSTRAR o Item 4 (Lavadora Hospitalar – SUPERALIFE), por motivo técnico e de interesse público, conforme o Memorando nº 145/2025, devendo ser publicado o ato motivado e adotadas as providências administrativas correlatas. ‘ b. Determinar a juntada ao processo do quadro comparativo (Exigência editalícia × Prova apresentada × Conclusão técnica) e dos documentos técnicos que fundamentam o decisório (Mem. nº 132/2025, fichas, manuais e capturas de tela que comprovam data de publicação). c. Intimar as interessadas da presente decisão, certificando a intimação, e abrir o prazo recursal previsto no edital e no art. 165 da Lei nº 14.133/2021. d. Suspender qualquer adjudicação/contratação relativa aos itens 2, 4 e 7 até o definitivo trânsito em julgado administrativo. e. Registrar que a Administração poderá aplicar sanções cabíveis caso se comprove, em fase de entrega/ateste, que o fornecedor apresentou documentação inverídica ou forneceu bens distintos dos ofertados. f. Recomenda-se que este parecer, juntamente com os demais documentos constantes dos autos, seja submetido à Autoridade Competente para a prolação da decisão final, nos termos do art. 165, §2º, da Lei nº 14.133/2021. É o parecer, salvo melhor juízo. Retornem os autos ao Departamento de Licitação. São Gotardo (MG), 6 de Outubro de 2025 Laryssa Nazaré Ferreira OAB/MG 208.401
Memorando Nº 145/2025 De: SECRETARIA Municipal de Saúde/Hospital Municipal Para: SETOR DE LICITAÇÃO Assunto: Solicitação de frustração dos itens 03 e 04 do Pregão Eletrônico nº 20/2025 — fundamentado no interesse público e nos pareceres técnicos 1. Breve Relatório / Contexto Após nova análise técnica da Secretaria Municipal de Saúde, consolidada no Memorando nº 132/2025 e no Parecer Jurídico correlato, concluiu-se que a lavanderia hospitalar do Município ainda não se encontra estruturada nem apta a receber e instalar os equipamentos objeto do certame. Em razão disso, a aquisição imediata de determinados bens implicará em risco de ociosidade dos equipamentos, custos indevidos de armazenagem e instalação, e ônus para a Administração e para os fornecedores. Tendo em vista o exposto, informa-se que se justifica a frustração das contratações relativas aos seguintes itens do Pregão Eletrônico nº 20/2025: • Item 04 – Lavadora de Roupas Hospitalar – Marca Guará LCFHH 60, apresentada pela empresa DZ Comércio Ltda — CNPJ: 44.405.070/0001-03; • Item 03 – Secadora de Roupas Hospitalar – Marca Guará S50, ofertada pela empresa TCJM Distribuidora e Importadora Ltda — CNPJ: 19.639.940/0003-15. 2. Fundamentação fático 2.1. Do ponto de vista fático, a lavanderia do Hospital Municipal não atende, no presente momento, às condições físicas e de infraestrutura necessárias (espaço, instalações elétricas e hidráulicas, aprovação técnica e sanitária, logística de recebimento/armazenagem) para a instalação e operação imediata dos equipamentos supra. A irreversibilidade ou execução prematura da compra implicaria: (i) custos de armazenagem e vigilância; (ii) risco de desconfiguração da garantia técnica; (iii) necessidade de posteriores desmontagens / reinstalações que onerariam o erário; e (iv) possibilidade de inaptidão dos bens ao fim público até a conclusão da obra/adequação. 2.2. Do ponto de vista administrativo, a Administração Pública deve pautar suas decisões pelos princípios da legalidade, economicidade, eficiência, razoabilidade e proteção do interesse público (CF, art. 37; Lei nº 14.133/2021 — conjunto de princípios que norteiam o procedimento licitatório). A concretização de ato contratual que gere despesa pública sem imediata e efetiva utilidade configura afronta ao princípio da economicidade e pode sujeitar o Município a responsabilização administrativa/disciplinar e desperdício de recursos. 2.3. Ainda, a Lei de Licitações permite que a Administração, ao verificar a perda do objeto econômico ou a inexequibilidade do contrato frente à realidade fática superveniente, adote medidas administrativas adequadas, inclusive a frustração parcial do certame, quando a continuidade da contratação atender de forma contrária ao interesse público e à eficiência administrativa. 3. Pedido / Providências Recomendadas Diante do exposto, recomenda-se que Vossa Comissão adote, de forma imediata e fundamentada, as seguintes medidas administrativas: a) Frustrar os procedimentos licitatórios/contratações relativos aos Itens 03 e 04 do Pregão Eletrônico nº 20/2025, com publicação do ato motivado no sistema/diário oficial, declarando que a aquisição será postergada por interesse público até que a lavanderia se encontre apta para receber os bens; b) Notificar formalmente as empresas DZ Comércio Ltda (CNPJ 44.405.070/0001-03) e TCJM Distribuidora e Importadora Ltda (CNPJ 19.639.940/0003-15) informando o teor da decisão, o fundamento técnico e administrativo, e as providências administrativas adotadas (frustração/arquivamento dos itens), nos termos do edital; utilizar para tal o expediente oficial e certificar a intimação nos autos; c) Cancelar ou suspender empenho / reserva orçamentária, caso já existente, para os referidos itens, remetendo a área de finanças/contabilidade para as correções necessárias; d) Manter o prosseguimento do certame para os demais itens que não estejam afetados por mesma circunstância; e) Registrar e anexar aos autos o Memorando nº 145/2025, este memorando, o quadro comparativo técnico e demais documentos que embasaram a decisão, garantindo transparência e auditabilidade para controle externo (TCE) e eventual análise judicial; f) Programar nova tomada de providências — quando a lavanderia estiver devidamente estruturada e apta (com projeto executivo, aprovação técnica e condições de instalação), determinar nova abertura de certame específico ou reaproveitamento de procedimento prévio, conforme conveniência e vantajosidade, observado o planejamento orçamentário. 4. Sugere-se que a decisão motivada de frustração seja imediatamente publicada no Diário Oficial e no portal de compras/licitações do Município, com cópia autuada nos autos do processo licitatório, em estrita observância aos deveres de publicidade e transparência. Atenciosamente, Débora Thaís Silva Alves Araújo-Secretaria Municipal de Saude / Marília Márcia Alves Xavier- Assessora Especial/Diretora Administrativa do Hospital
Memorando nº 132/2025 De: Secretaria Municipal de Saúde / Hospital Municipal Para: Setor de Licitações Assunto: Análise de Recurso do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 129/2025 A pregoeira do Setor de Licitações paralisou o processo para análise detalhada do RECURSO INTERPOSTO pela empresa ONMÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.380.287/0001-74 e Inscrição Estadual nº 003541761.00-03, situada em Patos de Minas/MG, na Rua Valdirio Fiorin, nº 291, bairro Alto da Serra, CEP: 38.704-008, vem, por seu representante legal que ao final subscreve, à presença de V.Sª., com fulcro no art. 165 da Lei 14.133/2021 e demais alterações, apresentar recurso, “data venia”, contra a empresa EQUIMED EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, classificada em 1° lugar para o item 2 mas que não atendeu integralmente o descritivo técnico solicitado em edital. A empresa relata que no ITEM: 2 EMPRESA: EQUIMED EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA MARCA: CREATIVE/K12 Após a verificação detalhada da proposta apresentada pela empresa EQUIMED EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, classificada em 1° lugar, no item 2, seguem os apontamentos referentes às divergências identificadas em relação às exigências do edital. 1º - O edital solicita que “DEVE POSSUIR CÁLCULO DE MEDICAMENTO, CÁLCULO HEMODINÂMICO, CÁLCULO DE OXIGENAÇÃO, CÁLCULO DE FUNÇÃO RENAL E CÁLCULO DE VENTILAÇÃO.” Após análise do manual do equipamento cotado foi possível verificar na página 15 que o equipamento possui apenas cálculo de oxigenação, cálculo de função renal e cálculo de ventilação, não atendendo o que foi solicitado em edital. No edital pede “FAIXA DE FREQUENCIA RESPIRATORIA 0 A 200 RPM PARA ADULTO, PEDRIATRICO E NEONATAL”. Porém conforme página 138 do manual, o equipamento cotado possui frequência respiratória de 0 a 150 RPM. Diante disso, o equipamento não atende a esse requisito. Então, de acordo o recurso solicitamos que abra uma diligência, para empresa Equimed Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 38.408.899/0001-59, apresente provas de que possui CÁLCULO DE MEDICAMENTO, CÁLCULO HEMODINÂMICO, CÁLCULO DE OXIGENAÇÃO, CÁLCULO DE FUNÇÃO RENAL E CÁLCULO DE VENTILAÇÃO, bem como a FAIXA DE FREQUENCIA RESPIRATORIA 0 A 200 RPM PARA ADULTO, PEDRIATRICO E NEONATAL, no Monitor Multiparametrico K12 – Creative. A empresa Equimed Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda, terá um prazo máximo estabelecido pela pregoeira, para comprovar que os requisitos solicitados no edital, o Monitor Multiparametrico K12 – Creative atende. A empresa deverá comprovar através de documentos/declaração pontuando atender todos os pontos citados acima. Caso a empresa apresente a Declaração que todos os requisitos citados acima estão de acordo, a mesma deve continuar CLASSIFICADA. Observando, que caso, na entrega do aparelho não estiver condizente com os requisitos apresentados na licitação e na DECLARAÇÃO apresentada, a empresa deverá ser penalizada, por apresentar documento inverídico, e ser suspensa das licitações. E caso, a empresa não manifeste deverá ser desclassificada e convocada a seguinte da licitação. Atenciosamente, Marília Márcia Alves Xavier Assessora Especial/ Diretora Administrativa do Hospital Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO TORNA PUBLICO O AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 331/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2025.OBJETO: “AQUISIÇÃO DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (SETOR DE HEMODIÁLISE E HOSPITAL MUNICIPAL) E DA ATENÇÃO BÁSICA (UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS) DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES ESTIMADAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PARA SUBSIDIAR O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, TERMO DE REFERÊNCIA”. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 21/10/2025 AS 12:30 HORAS, NA PLATAFORMA DE LICITAÇÕES:WWW.LICITANET.COM.BR. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO NO SITE: WWW.SAOGOTARDO.MG.GOV.BR E NA PLATAFORMA:WWW.LICITANET.COM.BR. ESCLARECIMENTOS: (34)3671-7127. EMAIL: LICITACAOSG@GMAIL.COM. SÃO GOTARDO, 08 DE OUTUBRO DE 2025. PREFEITO MUNICIPAL: MAKOTO EDISON SEKITA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 173/2022, PROCESSO DE ADESÃO 014/2022. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 3º TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº. 173/2022 POR MAIS 12 (DOZE) MESES. VIGÊNCIA: 08/10/2025 A 07/10/2026. VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 3.532.400,00 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). DATA DE ASSINATURA: 26/09/2025. CONTRATADA: TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA – PREFEITO MUNICIPAL. SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. FERNANDO TANNÚS NARDUCHI – REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2023, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 230/2024 – PREGÃO ELETRONICO Nº 53/2024. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 1° TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº. 041/2023 POR MAIS 12 (DOZE) MESES E O REAJUSTE DO VALOR MENSAL CONFORME VARIAÇÃO DO IPCA/IBGE. VALOR ESTIMADO GLOBAL: RR$54.762,12( CINQUENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E DOZE CENTAVOS). DATA DO ADITIVO: 07/10/2025. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 09/10/2025 A 09/10/2026. ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA– PREFEITO MUNICIPAL. DANIEL ASSUNCÃO CARDOSO- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO– REPRESENTANTE - GILBERTO BARBOSA DE ANDRADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO TORNA PUBLICO O AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 330/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2025.OBJETO: “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (CAMINHÕES 6X4, BASCULANTE) DESTINADOS AO APOIO OPERACIONAL NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADOS SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO/OBRAS PÚBLICAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES DESCRITAS NESTE DOCUMENTO”. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 20/10/2025 AS 12:30 HORAS, NA PLATAFORMA DE LICITAÇÕES:WWW.LICITANET.COM.BR. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO NO SITE: WWW.SAOGOTARDO.MG.GOV.BR E NA PLATAFORMA:WWW.LICITANET.COM.BR. ESCLARECIMENTOS: (34)3671-7127. EMAIL: LICITACAOSG@GMAIL.COM. SÃO GOTARDO, 07 DE OUTUBRO DE 2025. PREFEITO MUNICIPAL: MAKOTO EDISON SEKITA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL, E HOMOLOGA NA FORMA DA LEI, O Nº 29/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 176/2025. OBJETO: PARA “FORNECIMENTO DE KITS MATERNIDADE, CONTENDO BANHEIRA, TOALHA DE BANHO COM CAPUZ E FORRO INTERNO, BODY, PAGÃOZINHO, MIJÃOZINHO, MACACÃO EM PLUSH, PACOTE DE FRALDA DESCARTÁVEL, EMBALAGEM PLÁSTICA PARA ACOMODAR O KIT E FECHAMENTO EM LAÇO DE PRESENTE, PARA ATENDER À DEMANDA DO MUNICÍPIO EM RAZÃO DO PROJETO MAMÃE PELICANO”.CONTRATADA: COMERCIAL DEBECHE TEXTIL EIRELI VENCEDOR NO VALOR DE R$ R$36.798,00( TRINTA E SEIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS). DISTRIBUIDORA MEDCLLEN LTDA, VENCEDOR NO VALOR DE R$16.128,00( DEZESSEIS MIL, CENTO E VINTE E OITO REAIS). J.J.A ENXOVAIS LTDA, VENCEDOR NO VALOR DE R$ 840,00( OITOCENTOS E QUARENTA REAIS). HIGOR SILVA CANEDO, VENCEDOR NO VALOR DE R$ R$3.594,00(TRÊS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS).DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 02/10/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG TORNA PÚBLICO O EXTRATO N° ATA N°134/2025 A N°137/2025 DO PAL N° 176/2025, PREGÃO ELETRÔNICO N°29/2025 OBJETO:PARA “FORNECIMENTO DE KITS MATERNIDADE, CONTENDO BANHEIRA, TOALHA DE BANHO COM CAPUZ E FORRO INTERNO, BODY, PAGÃOZINHO, MIJÃOZINHO, MACACÃO EM PLUSH, PACOTE DE FRALDA DESCARTÁVEL, EMBALAGEM PLÁSTICA PARA ACOMODAR O KIT E FECHAMENTO EM LAÇO DE PRESENTE, PARA ATENDER À DEMANDA DO MUNICÍPIO EM RAZÃO DO PROJETO MAMÃE PELICANO”CONTRADADA: COMERCIAL DEBECHE TEXTIL EIRELI VENCEDOR NO VALOR DE R$ R$36.798,00( TRINTA E SEIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS). DISTRIBUIDORA MEDCLLEN LTDA, VENCEDOR NO VALOR DE R$16.128,00( DEZESSEIS MIL, CENTO E VINTE E OITO REAIS). J.J.A ENXOVAIS LTDA, VENCEDOR NO VALOR DE R$ 840,00( OITOCENTOS E QUARENTA REAIS). HIGOR SILVA CANEDO, VENCEDOR NO VALOR DE R$ R$3.594,00(TRÊS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS).DATA DE ASSINATURA DA ATA : 02/10/2025. ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – DEBORA THAIS SILVA ALVES ARAUJO . REPRESENTANTES DAS CONTRATADAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO TORNA PUBLICO O AVISO DE LICITAÇÃO:PROCESSO LICITATÓRIO Nº 319/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2025.OBJETO:. “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE EM GERAL (LÁPIS, CANETAS, COLAS, PAPÉIS E AFINS) DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SÃO GOTARDO/MG, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”, DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 17/10/2025 AS 12:30 HORAS, NA PLATAFORMA DE LICITAÇÕES:WWW.LICITANET.COM.BR. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO NO SITE: WWW.SAOGOTARDO.MG.GOV.BR E NA PLATAFORMA:WWW.LICITANET.COM.BR. ESCLARECIMENTOS: (34)3671-7127. EMAIL: LICITACAOSG@GMAIL.COM. SÃO GOTARDO, 06 DE OUTUBRO DE 2025. PREFEITO MUNICIPAL: MAKOTO EDISON SEKITA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 172/2022, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 151/2022 – DISPENSA Nº 029/2022. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 3° TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº. 172/2022 POR MAIS 12 (DOZE) MESES E O REAJUSTE DO VALOR MENSAL CONFORME VARIAÇÃO DO IPCA/IBGE. VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 49.447,92(QUARENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), SENDO PAGOS EM 12 PARCELAS MENSAIS DE R$ 4.120,66 (QUATRO MIL, CENTO E VINTE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS). DATA DO ADITIVO: 17/09/2025. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 11/10/2025 A 10/10/2026. ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA – PREFEITO MUNICIPAL. DENER HENRIQUE DE CASTRO- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL. ERICA SILVA RESENDE FERREIRA ROSA- LOCADOR.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG TORNA PÚBLICO O EXTRATO N° ATA N°121/2025 A N°133/2025 DO PAL N° 234/2025, PREGÃO ELETRÔNICO N°35/2025 OBJETO:PARA “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS/INSUMOS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS JUDICIAIS E PACIENTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, CONFORME DETERMINAÇÕES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA”.CONTRADADA: ALESSANDRO REZENDE SANTOS LTDA, VENCEDOR NO VALOR DE R$18.686,56( DEZOITO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS). DRM -DISTRIBUIDORA REGIONAL DE MEDICAMENTOS LTDA, VENCEDOR NO VALOR DE R$371.744,73( TREZENTOS E SETENTA E UM MIL, SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS). UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , VENCEDOR NO VALOR DE R$ 3.597,40(TRÊS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS).VALE COMERCIAL EIRELI, VENCEDOR NO VALOR DE R$3905,50( TRÊS MIL, NOVECENTOS E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, VENCEDOR NO VALOR DE R$2.704,60( DOIS MIL, SETECENTOS E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS). CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, VENCEDOR NO VALOR DE R$ 58.920,00( CINQUENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS). TRES PHARMA DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, VENCEDOR NO VALOR DE R$ 156.915,00( CENTO E CINQUENTA MIL, NOVECENTOS E QUINZE REAIS). VIVA FARMACEUTICA S/A, VENCEDOR NO VALOR DE R$184.005,45( CENTO E OITENTA E QUATRO MIL, E CINCO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). UNI HOSPITALAR CEARA LTDA, VENCEDOR NO VALOR DE R$19.377,00( DEZENOVE MIL, TREZENTOS E SETENTA E SETE REAIS). ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA, VENCEDOR NO VALOR DE R$18.745,00( DEZOITO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS). CIRÚRGICA UNIÃO LTDA, VENCEDOR NO VALOR DE R$10.015, 60( DEZ MIL, E QUINZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS). ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA, VENCEDOR NO VALOR DE R$ 5.725,60( CINCO MIL, SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS). PONTOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, VENCEDOR NO VALOR DE R$12.800,00( DOZE MIL E OITOCENTOS REAIS)..DATA DE ASSINATURA DA ATA : 25/09/2025. ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – DEBORA THAIS SILVA ALVES ARAUJO . REPRESENTANTES DA CONTRATADA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL, E HOMOLOGA NA FORMA DA LEI, O Nº 35/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 234/2025. OBJETO: PARA “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS/INSUMOS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS JUDICIAIS E PACIENTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, CONFORME DETERMINAÇÕES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA”. CONTRATADAS: ALESSANDRO REZENDE SANTOS LTDA, VENCEDOR NO VALOR DE R$18.686,56( DEZOITO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS). DRM -DISTRIBUIDORA REGIONAL DE MEDICAMENTOS LTDA, VENCEDOR NO VALOR DE R$371.744,73( TREZENTOS E SETENTA E UM MIL, SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS). UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , VENCEDOR NO VALOR DE R$ 3.597,40(TRÊS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS).VALE COMERCIAL EIRELI, VENCEDOR NO VALOR DE R$3905,50( TRÊS MIL, NOVECENTOS E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, VENCEDOR NO VALOR DE R$2.704,60( DOIS MIL, SETECENTOS E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS). CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, VENCEDOR NO VALOR DE R$ 58.920,00( CINQUENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS). TRES PHARMA DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, VENCEDOR NO VALOR DE R$ 156.915,00( CENTO E CINQUENTA MIL, NOVECENTOS E QUINZE REAIS). VIVA FARMACEUTICA S/A, VENCEDOR NO VALOR DE R$184.005,45( CENTO E OITENTA E QUATRO MIL, E CINCO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). UNI HOSPITALAR CEARA LTDA, VENCEDOR NO VALOR DE R$19.377,00( DEZENOVE MIL, TREZENTOS E SETENTA E SETE REAIS). ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA, VENCEDOR NO VALOR DE R$18.745,00( DEZOITO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS). CIRÚRGICA UNIÃO LTDA, VENCEDOR NO VALOR DE R$10.015, 60( DEZ MIL, E QUINZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS). ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA, VENCEDOR NO VALOR DE R$ 5.725,60( CINCO MIL, SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS). PONTOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, VENCEDOR NO VALOR DE R$12.800,00( DOZE MIL E OITOCENTOS REAIS).DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 25/09/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 150/2024 A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO 150/2024 POR MAIS 12 (DOZE) MESES ; PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 194/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2024. DATA DO ADITIVO:26/09/2025. VALOR ESTIMADO DOS ADITIVOS:R$62.500,00(SESSENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS REAIS). CONTRATADA: PH DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA: MAKOTO EDISON SEKITA– PREFEITO MUNICIPAL. DEBORA THAIS SILVA ALVES ARAUJO- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. – REPRESENTANTE DA CONTRATADA.- PEDRO HENRIQUE MARQUES.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO TORNA PUBLICO O AVISO DE LICITAÇÃO:PROCESSO LICITATÓRIO Nº 311/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2025.OBJETO: “FORNECIMENTO DE GRAMA TIPO BOIADEIRA, EM PLACAS, DESTINADA À MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE CAMPOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO”. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 13/10/2025 AS 12:30 HORAS, NA PLATAFORMA DE LICITAÇÕES:WWW.LICITANET.COM.BR. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO NO SITE: WWW.SAOGOTARDO.MG.GOV.BR E NA PLATAFORMA:WWW.LICITANET.COM.BR. ESCLARECIMENTOS: (34)3671-7127. EMAIL: LICITACAOSG@GMAIL.COM. SÃO GOTARDO, 25 DE SETEMBRO DE 2025. PREFEITO MUNICIPAL: MAKOTO EDISON SEKITA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL, E HOMOLOGA NA FORMA DA LEI, O Nº 23/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 135/2025. OBJETO: PARA “AQUISIÇÃO DOS SUPLEMENTOS ALIMEMENTARES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E PROGRAMA ATENÇÃO BÁSICA TAMBÉM DE DEMANDA JUDICIALIZADA PARA ATENDER OS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO SENDO SUPLEMENTOS DE USO CONTÍNUO OU TRANSITÓRIO ESSÊNCIAS PARA SOBREVIVÊNCIA DOS USUÁRIOS”. CONTRATADAS: TMG PRODUTOS NUTRICIONAISA LTDA, NO VALOR GLOBAL DE R$238.100,00(DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL, E CEM REAIS). ORBITA SERVIÇOS E COMERCIO DE PROTUDOS PARA SAUDE LTDA, NO VALOR GLOBAL DE R$ 465.975,00(QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). MG2 NUTRIÇÃO LTDA, VENCEDOR NO VALOR DE R$ 187.050,00(CENTO E OITENTA E SETE MIL E CINQUENTA REAIS). UBER MÉDICA E HOSPITALAR LTDA, NO VALOR GLOBAL DE R$426.480,00(QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS). COMERCIAL 3 ALBE LTDA, NO VALOR GLOBAL R$ R$172.500,00(CENTO E SETENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). MULTICOM COMÉRCIO MÚLTIPLO DE ALIMENTOS LTDA, NO VALOR GLOBAL DE R$128.700,00(CENTO E VINTE OITO MIL E SETECENTOS REAIS). CIRURGICA ALIANÇA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, NO VALOR GLOBAL DE R$62.943,75(SESSENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 23/09/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG TORNA PÚBLICO O EXTRATO N° ATA N°101/2025 A N°107/2025 DO PAL N° 135/2025, PREGÃO ELETRÔNICO N°23/2025 OBJETO:PARA “AQUISIÇÃO DOS SUPLEMENTOS ALIMEMENTARES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E PROGRAMA ATENÇÃO BÁSICA TAMBÉM DE DEMANDA JUDICIALIZADA PARA ATENDER OS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO SENDO SUPLEMENTOS DE USO CONTÍNUO OU TRANSITÓRIO ESSÊNCIAS PARA SOBREVIVÊNCIA DOS USUÁRIOS”.CONTRADADA: TMG PRODUTOS NUTRICIONAISA LTDA, NO VALOR GLOBAL DE R$238.100,00(DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL, E CEM REAIS). ORBITA SERVIÇOS E COMERCIO DE PROTUDOS PARA SAUDE LTDA, NO VALOR GLOBAL DE R$ 465.975,00(QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). MG2 NUTRIÇÃO LTDA, VENCEDOR NO VALOR DE R$ 187.050,00(CENTO E OITENTA E SETE MIL E CINQUENTA REAIS). UBER MÉDICA E HOSPITALAR LTDA, NO VALOR GLOBAL DE R$426.480,00(QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS). COMERCIAL 3 ALBE LTDA, NO VALOR GLOBAL R$ R$172.500,00(CENTO E SETENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). MULTICOM COMÉRCIO MÚLTIPLO DE ALIMENTOS LTDA, NO VALOR GLOBAL DE R$128.700,00(CENTO E VINTE OITO MIL E SETECENTOS REAIS). CIRURGICA ALIANÇA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, NO VALOR GLOBAL DE R$62.943,75(SESSENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).DATA DE ASSINATURA DA ATA : 23/09/2025. ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – DEBORA THAIS SILVA ALVES ARAUJO . REPRESENTANTE DA CONTRATADA: CRISTIANE CRUVINEL GONÇALVES VEIGA- CRISTIANO RIOGA- MARCIO SALDANHA DE CARVALHO- ROSINEY NAZARETH DE OLIVEIRA- JOSÉ ALBERTO ARAÚJO DA SILVA- ANTONIO SARKIS HOJRON FILHO- LILIANE CRISTINA DE PAULA, BRASILEIRA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº. 180/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 318/2025 INEXIGIBILIDADE Nº. 033/2025. OBJETO: “CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA EMPRESA ANITA BRITO NEUROCIÊNCIA E DESENVOLVIMENTO LTDA- PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PALESTRA COM NICOLAS BRITO SALES E SEU PAI ALEXSANDER SALES COM O TEMA: “ TUDO O QUE EU POSSO SER” E PARTICIPAÇÃO EM RODA DE CONVERSA COM PROFISSIONAIS DA INCLUSÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 02 HORAS, NA MODALIDADE PRESENCIAL, NO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2025, NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE SÃO GOTARDO, DURANTE AS COMEMORAÇÕES DOS 15 ANOS DA INCLUSÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG”. CONTRATADA: ANITA BRITO NEUROCIÊNCIA E DESENVOLVIMENTO LTDA, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS). DATA DE ASSINATURA: 22/09/2025. VIGÊNCIA: 22/09/2025 A 01/10/2025. MAKOTO EDISON SEKITA – PREFEITO MUNICIPAL. MARILENE TEODORO DA SILVA E SILVA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ANITA JOVELINA BRITO DE JESUS – REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MARILENE TEODORO DA SILVA E SILVA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 033/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 318/2025. OBJETO: “CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA EMPRESA ANITA BRITO NEUROCIÊNCIA E DESENVOLVIMENTO LTDA- PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PALESTRA COM NICOLAS BRITO SALES E SEU PAI ALEXSANDER SALES COM O TEMA: “ TUDO O QUE EU POSSO SER” E PARTICIPAÇÃO EM RODA DE CONVERSA COM PROFISSIONAIS DA INCLUSÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 02 HORAS, NA MODALIDADE PRESENCIAL, NO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2025, NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE SÃO GOTARDO, DURANTE AS COMEMORAÇÕES DOS 15 ANOS DA INCLUSÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG”. CONTRATADA: ANITA BRITO NEUROCIÊNCIA E DESENVOLVIMENTO LTDA, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 11.000,00 ( ONZE MIL REAIS), DATA DA RATIFICAÇÃO: 22 DE SETEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO TORNA PUBLICO O AVISO DE LICITAÇÃO:PROCESSO LICITATÓRIO Nº 279/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2025.OBJETO:“AQUISIÇÃO DOS SUPLEMENTOS ALIMENTARES PARA CUMPRIMENTO DE DEMANDAS JUDICIALIZADAS DESTINADAS ÀS CRIANÇAS DAVI LOPES PACHECO PROCESSO NÚMERO: 5003257-17.2025.8.13.0621 E MIGUEL RODRIGUES BARBOSA, PROCESSO NÚMERO: 5002682-09.2025.8.13.0621 AMBAS DIAGNOSTICADAS COM ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA (APLV), CONFORME PRESCRIÇÕES MÉDICAS”. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 09/10/2025 AS 12:30 HORAS, NA PLATAFORMA DE LICITAÇÕES:WWW.LICITANET.COM.BR. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO NO SITE: WWW.SAOGOTARDO.MG.GOV.BR E NA PLATAFORMA:WWW.LICITANET.COM.BR. ESCLARECIMENTOS: (34)3671-7127. EMAIL: LICITACAOSG@GMAIL.COM. SÃO GOTARDO, 24 SETEMBRO DE 2025. PREFEITO MUNICIPAL: MAKOTO EDISON SEKITA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO TORNA PUBLICO O AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 315/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2025.OBJETO: “AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES DESCRITAS NESTE DOCUMENTO”. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 10/10/2025 AS 12:30 HORAS, NA PLATAFORMA DE LICITAÇÕES:WWW.LICITANET.COM.BR. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO NO SITE: WWW.SAOGOTARDO.MG.GOV.BR E NA PLATAFORMA:WWW.LICITANET.COM.BR. ESCLARECIMENTOS: (34)3671-7127. EMAIL: LICITACAOSG@GMAIL.COM. SÃO GOTARDO, 24 DE SETEMBRO DE 2025. PREFEITO MUNICIPAL: MAKOTO EDISON SEKITA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº ° 145/2023, 146/2023 . PROCESSO LICITATÓRIO Nº 146/2022, INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO N° 004/2022 . OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 2º TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 145/2023,146/2023 , POR MAIS 12 (DOZE) MESES . DATA DO ADITIVO: 12/09/2025. VIGÊNCIA: 12/09/2025 A 12/09/2026. VALOR: MATHEUS FELIPE DA SILVA GOMES COM VALOR DE R$37.999,95 (TRINTA E SETE MIL REAIS, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS). MATHEUS DE MELO SILVA COM VALOR DE R$37.999,95 (TRINTA E SETE MIL REAIS, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS).).ASSINANTES: PREFEITO -MAKOTO EDISON SEKITA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, –JOYCE FABIULA RODRIGUES- REPRESENTANTE DA CONTRATADA -MATHEUS FELIPE DA SILVA GOMES- MATHEUS DE MELO SILVA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº.164/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 286/2023 INEXIGIBILIDADE Nº 023/2025 OBJETO: “LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA TIRADENTES, N°36, CENTRO, SÃO GOTARDO/MG, DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA RESIDÊNCIA INCLUSIVA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- SUAS”. CONTRATADA: LL BOMTEMPO PARTICIPAÇÕES LTDA, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 49.200,00 (QUARENTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS). DATA DE ASSINATURA:11/09/2025. VIGÊNCIA: 11/09/2025 A 11/09/2026. MAKOTO EDISON SEKITA – PREFEITO MUNICIPAL. DANIELE MAGNAVITA DE ALENCAR - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. LAERCIO LAGARES GONTIJO BOMTEMPO –LOCADOR.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DANIELE MAGNAVITA DE ALENCAR, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 023/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 286/2025. OBJETO: “LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA TIRADENTES, N°36, CENTRO, SÃO GOTARDO/MG, DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA RESIDÊNCIA INCLUSIVA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- SUAS”. CONTRATADA: LL BOMTEMPO PARTICIPAÇÕES LTDA, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 49.200,00 (QUARENTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS). DATA DA RATIFICAÇÃO: 11 DE SETEMBRO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO TORNA PÚBLICO O CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS PAL Nº 309/2025 INEX. CREDENCIAMENTO Nº 008/2025, PARA A “CONTRATAÇÃO DE LEILOEIROS OFICIAIS REGULAMENTE INSCRITOS NA JUCEMG PARA FUTURA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO SE SERVIÇOS DE LEILÕES ADMINISTRATIVOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO, E SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, NA ESFERA EXTRAJUDICIAL, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DOS SERVIÇOS”, CONFORME DESCRITO NO EDITAL, NO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA) E DEMAIS ANEXOS. OS INTERESSADOS DEVERÃO ANEXAR SUA DOCUMENTAÇÃO A PARTIR DO DIA 24/09/2025 ATÉ O DIA 14/10/2025, NA PLATAFORMA DE LICITAÇÕES: WWW.LICITANET.COM.BR. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO NO SITE: WWW.SAOGOTARDO.MG.GOV.BR E NA PLATAFORMA: WWW.LICITANET.COM.BR. ESCLARECIMENTOS: (34) 3671-7127. E-MAIL: LICITACAOSG@GMAIL.COM.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, JOYCE FABIULA RODRIGUES, VEM ATRAVÉS DESTA ADJUDICAR E HOMOLOGAR NA FORMA DA LEI, O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 282/2025. OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES COMEMORATIVAS DO “110º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG”, A OCORRER ENTRE OS DIAS 26 E 30 DE SETEMBRO DE 2025, EM REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, SOB DEMANDA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS DESTE INSTRUMENTO”, CONTRATADA: EB EVENTOS LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 282.400,00 (DUZENTOS E OITENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). DATA DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 19/09/2025.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO N°182/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº.282/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2025. OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES COMEMORATIVAS DO “110º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG”, A OCORRER ENTRE OS DIAS 26 E 30 DE SETEMBRO DE 2025, EM REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, SOB DEMANDA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS DESTE INSTRUMENTO”, CONTRATADA: EB EVENTOS LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 282.400,00 (DUZENTOS E OITENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). DATA DE ASSINATURA: 22/09/2025 VIGÊNCIA: 22/09/2025 A 22/10/2025. PREFEITO: MAKOTO EDSON SEKITA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº. 167/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 289/2025 INEXIGIBILIDADE Nº. 24/2025. OBJETO: ‘‘CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE, DA DUPLA FRED E FABRÍCIO, POR MEIO DA EMPRESA FEF PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2025, NAS FESTIVIDADES DO 110° ANIVERSÁRIO DE SÃO GOTARDO/MG, DE FORMA GRATUITA PARA TODA A POPULAÇÃO’’. CONTRATADA: FEF PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$249.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA NOVE MIL REAIS), PARA UM PERÍODO DE 30 DIAS. DATA DE ASSINATURA: 15/09/2025. VIGÊNCIA: 15/09/2025 A 15/10/2025. MAKOTO EDISON SEKITA– PREFEITO MUNICIPAL. JOYCE FABIULA RODRIGUES - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO. EULER AMARAL COELHO – REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, JOYCE FABIULA RODRIGUES, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 24/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 289/2025. OBJETO: ‘‘CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE, DA DUPLA FRED E FABRÍCIO, POR MEIO DA EMPRESA FEF PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2025, NAS FESTIVIDADES DO 110° ANIVERSÁRIO DE SÃO GOTARDO/MG, DE FORMA GRATUITA PARA TODA A POPULAÇÃO’’. CONTRATADA: FEF PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$249.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA NOVE MIL REAIS) PARA UM PERÍODO DE 30 DIAS. DATA DA RATIFICAÇÃO: 05 DE SETEMBRO DE 2025.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, JOYCE FABIULA RODRIGUES, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 28/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 296/2025. OBJETO: “CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE, DA DUPLA JOÃO NETO E FREDERICO, POR MEIO DA EMPRESA TA COMBINADO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2025, COMPONDO A PROGRAMAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO 110° ANIVERSÁRIO DE SÃO GOTARDO/MG, DE FORMA GRATUITA PARA TODA POPULAÇÃO’’. CONTRATADA: TA COMBINADO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, VALOR GLOBAL DE R$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS), PARA UM PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS. DATA DA RATIFICAÇÃO: 08 DE SETEMBRO DE 2025.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº. 170/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 296/2025 INEXIGIBILIDADE Nº. 28/2025. OBJETO: “CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE, DA DUPLA JOÃO NETO E FREDERICO, POR MEIO DA EMPRESA TA COMBINADO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2025, COMPONDO A PROGRAMAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO 110° ANIVERSÁRIO DE SÃO GOTARDO/MG, DE FORMA GRATUITA PARA TODA POPULAÇÃO’’. CONTRATADA: TA COMBINADO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, VALOR GLOBAL DE R$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS), PARA UM PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS. DATA DE ASSINATURA:15/09/2025. VIGÊNCIA: 15/09/2025 A 15/10/2025. MAKOTO EDISON SEKITA– PREFEITO MUNICIPAL. JOYCE FABIULA RODRIGUES - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO. FELIPE CÉSAR SILVA NUNES– REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2023, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2023 – PREGÃO PRESENCIAL N° 10/2023. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 3° TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº. 101/2023 POR MAIS 4 (QUATRO) MESES. VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS). DATA DO ADITIVO: 16/09/2025. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 17/09/2025 A 17/01/2026. ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA – PREFEITO MUNICIPAL. ADRIENE INÊS SELENITA DOS SANTOS- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTE. NEUZA ALVES DE OLIVEIRA- CONTRATADA
