De:Secretaria Municipal de Saúde Para: Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão / Licitação Assunto: Solicitação de cancelamento do item 134 devido à divergência no valor da unidade de medida Senhora Pregoeira, Considerando o andamento do Pregão Eletrônico nº 43/2025, cujo objeto é a “Aquisição de materiais de expediente em geral destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de São Gotardo/MG, pelo período de 12 (doze) meses, mediante Sistema de Registro de Preços”, vimos, por meio deste, comunicar divergência identificada no item 134 constante tanto no Documento de Formalização de Demanda quanto no Termo de Referência. O item em referência (Código 42660 – Pasta arquivo, polipropileno, tipo suspensa sanfonada, largura: 225 mm, altura: 350 mm, lombada: 30 mm, características adicionais: visor, etiqueta, haste plástica branca, 12 divisórias, caixa com 6 unidades) apresenta inconsistência quanto à unidade de fornecimento. Verificou-se que o valor de referência foi indicado por unidade, enquanto a descrição técnica menciona o fornecimento em caixa com 6 (seis) unidades. Todas as empresas participantes, inclusive a vencedora, LPM DISTRIBUIDORA LTDA, apresentaram seus lances considerando o valor por unidade, tal como constava na planilha de referência, resultando na proposta vencedora de R$ 19,89. Entretanto, a divergência mencionada somente foi constatada após o encerramento da disputa na plataforma e durante a fase de assinatura da Ata de Registro de Preços, impossibilitando a adoção de ajustes sem comprometimento da isonomia e da segurança jurídica do certame. Diante desses fatos, e visando evitar prejuízos às empresas licitantes, bem como assegurar a correta execução do futuro contrato e resguardar a Administração de possíveis questionamentos, solicitamos o cancelamento do item 134 do Pregão Eletrônico nº 43/2025. Ressaltamos que o cancelamento do item não compromete o objeto principal do certame e se mostra a medida mais adequada, conforme prevê a legislação aplicável, especialmente o princípio da vinculação ao instrumento convocatório e da segurança jurídica. Secretaria Municipal de Saúde São Gotardo/MG Larissa Abadia Silva Souza de Resende Diretor Administrativo Débora Thaís Silva Alves Araújo Secretária Municipal de Saúde