Memorando nº 132/2025 De: Secretaria Municipal de Saúde / Hospital Municipal Para: Setor de Licitações Assunto: Análise de Recurso do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 129/2025 A pregoeira do Setor de Licitações paralisou o processo para análise detalhada do RECURSO INTERPOSTO pela empresa ONMÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.380.287/0001-74 e Inscrição Estadual nº 003541761.00-03, situada em Patos de Minas/MG, na Rua Valdirio Fiorin, nº 291, bairro Alto da Serra, CEP: 38.704-008, vem, por seu representante legal que ao final subscreve, à presença de V.Sª., com fulcro no art. 165 da Lei 14.133/2021 e demais alterações, apresentar recurso, “data venia”, contra a empresa EQUIMED EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, classificada em 1° lugar para o item 2 mas que não atendeu integralmente o descritivo técnico solicitado em edital. A empresa relata que no ITEM: 2 EMPRESA: EQUIMED EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA MARCA: CREATIVE/K12 Após a verificação detalhada da proposta apresentada pela empresa EQUIMED EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, classificada em 1° lugar, no item 2, seguem os apontamentos referentes às divergências identificadas em relação às exigências do edital. 1º - O edital solicita que “DEVE POSSUIR CÁLCULO DE MEDICAMENTO, CÁLCULO HEMODINÂMICO, CÁLCULO DE OXIGENAÇÃO, CÁLCULO DE FUNÇÃO RENAL E CÁLCULO DE VENTILAÇÃO.” Após análise do manual do equipamento cotado foi possível verificar na página 15 que o equipamento possui apenas cálculo de oxigenação, cálculo de função renal e cálculo de ventilação, não atendendo o que foi solicitado em edital. No edital pede “FAIXA DE FREQUENCIA RESPIRATORIA 0 A 200 RPM PARA ADULTO, PEDRIATRICO E NEONATAL”. Porém conforme página 138 do manual, o equipamento cotado possui frequência respiratória de 0 a 150 RPM. Diante disso, o equipamento não atende a esse requisito. Então, de acordo o recurso solicitamos que abra uma diligência, para empresa Equimed Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 38.408.899/0001-59, apresente provas de que possui CÁLCULO DE MEDICAMENTO, CÁLCULO HEMODINÂMICO, CÁLCULO DE OXIGENAÇÃO, CÁLCULO DE FUNÇÃO RENAL E CÁLCULO DE VENTILAÇÃO, bem como a FAIXA DE FREQUENCIA RESPIRATORIA 0 A 200 RPM PARA ADULTO, PEDRIATRICO E NEONATAL, no Monitor Multiparametrico K12 – Creative. A empresa Equimed Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda, terá um prazo máximo estabelecido pela pregoeira, para comprovar que os requisitos solicitados no edital, o Monitor Multiparametrico K12 – Creative atende. A empresa deverá comprovar através de documentos/declaração pontuando atender todos os pontos citados acima. Caso a empresa apresente a Declaração que todos os requisitos citados acima estão de acordo, a mesma deve continuar CLASSIFICADA. Observando, que caso, na entrega do aparelho não estiver condizente com os requisitos apresentados na licitação e na DECLARAÇÃO apresentada, a empresa deverá ser penalizada, por apresentar documento inverídico, e ser suspensa das licitações. E caso, a empresa não manifeste deverá ser desclassificada e convocada a seguinte da licitação. Atenciosamente, Marília Márcia Alves Xavier Assessora Especial/ Diretora Administrativa do Hospital Municipal