ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 212/2022. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 132/2022 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2022. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO. CONTRATADA: MJ RIBEIRO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 5º TERMO ADITIVO O REAJUSTE CONTRATUAL CONFORME VARIAÇÃO DO ÍNDICE INCC-M (ÍNDICE NACIONAL DE CUSTO DA CONSTRUÇÃO), NO PERCENTUAL DE 3,32%, E TAMBÉM O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO Nº 212/2022. DATA DE ASSINATURA: 29/05/2024. VALOR GLOBAL ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 289.598,99 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS). ASSINANTES: DENISE ABADIA PEREIRA OLIVEIRA – PREFEITA MUNICIPAL. ADRIENE INÊS SELENITA DOS SANTOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO. MAURICIO PONTES - ENGENHEIRO CIVIL MUNICIPAL. MÁRCIO JOSÉ RIBEIRO - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.