Extrato para publicação. Contrato Administrativo 075 / 2024. Termo relativo ao Procedimento Administrativo 0802024 – Dispensa de Licitação 046/2024. Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SÃO GOTARDO-MG, QUE, DENTRE OUTROS FINS, VISA A PONTUAÇÃO NO PROGRAMA ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL, CONFORME PREVISTO NA LEI 18.030/2009, E SEU REPASSE DE ACORDO COM A NORMATIVA VIGENTE DO CONEP PARA O ANO CORRENTE’’ Fundamento no art. 75, inciso (I) II e seu §3º em combinação com o disposto no art. 176 e suas disposições da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021. Após etapa preparatória regular e sessão pública para a contratação do objeto, ante Parecer Jurídico pela regularidade do procedimento e sua RATIFICAÇÃO, foi celebrado o Contrato Administrativo 075 / 2024, contratada a proponente. GABO ARQUITETURA LTDA, ao preço considerado vantajoso de R$12.000,00 ( doze mil reais ). A data da celebração em 26 de junho de 2024. Vigência de 03 ( três ) meses