AVISO. EXTRATO. DISPENSA DE LICITAÇÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 080/2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO 046/2024. OBJETO “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SÃO GOTARDO-MG, QUE, DENTRE OUTROS FINS, VISA A PONTUAÇÃO NO PROGRAMA ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL, CONFORME PREVISTO NA LEI 18.030/2009, E SEU REPASSE DE ACORDO COM A NORMATIVA VIGENTE DO CONEP PARA O ANO CORRENTE’’. FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO (I) II E SEU §3º EM COMBINAÇÃO COM O DISPOSTO NO ART. 176 E SUAS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021. SESSÃO PARA APRECIAÇÃO DAS PROPOSTAS: NA DATA 20/06/2024, AS 14:00 HORAS. SENDO O HORÁRIO DA FASE DE LANCES DE 08:00 AS 14:00. LOCAL: LICITANET. AVISO INTEGRAL DISPONÍVEL NO ENDEREÇO INFORMADO, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 12:00 ÀS 18:00 OU PELO PORTAL MUNICIPAL OFICIAL, LINK DE ACESSO: https://www.licitanet.com.br/ https://www.saogotardo.mg.gov.br/ - INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS PELO TEL: (34) 3671-7127. OU PELO EMAIL: LICITACAOSG@GMAIL.COM