EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO N° 114/2016 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº. 114/2016, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 090/2016, INEXIGIBILIDADE 004/2016. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO A ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DO INSTRUMENTO DE CONTRATO, EM RAZÃO DA SUB-ROGAÇÃO LEGAL PREVISTA NA LEI ESTADUAL N. 23.304/2019, ESPECIALMENTE EM SEUS ARTIGOS 35, IV E ART. 66, PASSANDO A EMENTA DO CONTRATO, A CONTRATADA A SER O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, DENOMINADA CONTRATADA, INSCRITA NO CNPJ N° 05.475.103/0001-21, ESTABELECIDA NA RODOVIA PAPA JOÃO PAULO II Nº 4001, BAIRRO SERRA VERDE, BELO HORIZONTE/MG, CEP: 31.630-901. DATA DE ASSINATURA: 27/11/2019. ASSINANTE: DANIEL ASSUNÇÃO CARDOSO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO.