OFICIO Nº. 008/2019 A/C REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA CONSTRUTORA BR LEÃO CONSTRUTORA LTDA ASSUNTO: CONVOCAÇÃO DE TERCEIRO COLOCADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº. 115/2017 - CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 005/2017. OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO DISTRITO DE GUARDA DOS FERREIROS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG.” PREZADO SR. CONSIDERANDO que o contrato da referida obra foi assinado com a empresa SECONCRETE – SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EM CONCRETO LTDA-EPP, em 15 de fevereiro de 2018, e a Ordem de Serviço foi emitida apenas na data de 01 de fevereiro de 2019, por razões de interesse da Prefeitura Municipal de São Gotardo/MG; CONSIDERANDO que a empresa contratada fez diversas exigências com relação a aditivos que considerava necessários para dar inicio a construção, e como não houve acordo entre a contratada e a contratante com relação a tais exigências, o contrato com a empresa não foi renovado. CONSIDERANDO o Memorando interno nº. 012/2019 emitido pelo engenheiro civil André Tani e pela Secretária Municipal de Educação, Cultura e Turismo, a Sr. Marilene Teodoro da Silva e Silva, que no qual: RESOLVEM, convocar a empresa CONSTRUTORA BR LEÃO CONSTRUTORA LTDA- EPP, como terceira colocada no processo em referência, nas mesmas condições propostas pela primeira classificada, ou seja, ao valor de R$2.700.000,51 (dois milhões e setecentos mil reais e cinquenta e um centavos), mas contudo, como o contrato completou um ano na data de 15 de fevereiro de 2019, será concedido o reajuste da Planilha orçamentaria pelo INCC-M (Índice Nacional de Construção Civil), da Fundação Getúlio Vargas, referente ao mês de fevereiro de 2019, aplicando-se o percentual de 4,1445% sobre o valor do contrato, totalizando um reajuste de R$111.901,52 (cento e onze mil e novecentos e um reais e cinquenta e dois centavos). Diante disso, aguardamos posicionamento por escrito por parte desta empresa, com a maior brevidade possível, no interesse ou não de executar a obra de “CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NO DISTRITO DE GUARDA DOS FERREIROS”. São Gotardo, 08 de maio de 2019. Atenciosamente, CRISTIANI ARAÚJO SANTOS Comissão Permanente de Licitação