EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO 012/2016 ESPÉCIE: RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº. 012/2016. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 082/2015 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2015. CONTRATANTE E INTERVENIENTE DO CONTRATO DE REPASSE 800.102/2013: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG. CONTRATADA: SANTA BARBARA CONSTRUÇÕES S/A. OBJETO: TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº. 012/2016, AS PARTES ANUEM PARA A RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 78, XIV E XVI, E 79, II, DA LEI DE LICITAÇÃO, EM VIRTUDE DE NÃO HAVER RECURSO ORÇAMENTÁRIO PARA SE VIABILIZAR A CONTINUIDADE DO CONTRATO E SUA EFETIVA CONCLUSÃO. POR TAL RAZÃO, FICAM ENCERRADOS OS DIREITOS E AS OBRIGAÇÕES PACTUADAS, DE PARTE A PARTE, NO ÂMBITO DO REFERIDO CONTRATO. DATA DA RESCISÃO: 03/08/2018. ASSINANTES: SEIJI EDUARDO SEKITA – PREFEITO MUNICIPAL. LEANDRA DE FÁTIMA DA SILVA COSTA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ALMIR PUJONI - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.