PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO TORNA PÚBLICO – SEGUNDO AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO Nº. PMSG/CPL/019/2018. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 015/2018. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS PARA LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO, ESTAQUEAMENTO DE 20 EM 20 METROS COM DEMARCAÇÃO DE CORTE E ATERRO DE DIVERSAS VIAS, EM ATENDIMENTO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES., DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG.DE ACORDO COM A LEI 123/06 MODIFICADA PELA LEI 147/14, “INCISO I DO ARTIGO 48 DA LC 123/06 TRATA DA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES ESTABELECENDO PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO ÀS ME/EPP. COM AS MODIFICAÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI 147/14 ESTE BENEFÍCIO TORNOU-SE OBRIGATÓRIO EM CONTRATAÇÕES NOS ITENS DE VALOR ATÉ R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS). TENDO EM VISTA AS EXCEÇÕES TRAZIDAS NO ARTIGO 49 DA REFERIDA LEI, TEM-SE QUE: NÃO SE APLICARÁ O BENEFÍCIO QUANDO NÃO HOUVER UM MÍNIMO DE 03 (TRÊS) FORNECEDORES COMPETITIVOS ENQUADRADOS COMO ME/EPP, SEDIADOS LOCAL OU REGIONALMENTE E CAPAZES DE CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E AINDA SE A PROPOSTA NÃO FOR A MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CASOS EM QUE, OS ITENS SERÃO DESTINADOS À AMPLA CONCORRÊNCIA, ENTÃO A LICITAÇÃO DEIXA DE SER EXCLUSIVA A ME/EPP, COMO NÃO FOI ATINGIDO O NÚMERO DE TRÊS LICITANTES EXCLUSIVOS, O EDITAL FICA ABERTO A AMPLA CONCORRÊNCIA. PROTOCOLO E CREDENCIAMENTO ATÉ 24/04//2018 ATÉ ÁS 08HS45MIN E ABERTURA DOS ENVELOPES DIA 24/04/2018 A PARTIR DAS 09H00MIN NA SALA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO NO SITE WWW.SAOGOTARDO.MG.GOV.BR. ESCLARECIMENTOS: (34) 3671-7127.E EMAIL: LICITACAOSG@GMAIL.COM. PREFEITO MUNICIPAL: SEIJI EDUARDO SEKITA.