Seguindo os trâmites legais no andamento do Processo Licitatório n.º 093/2017, Pregão Presencial n.º 063/2017 que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA, CHAPA, PORTARIA E BRIGADISTAS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO 102º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG, EM SETEMBRO DE 2017, a pregoeira oficial Marília Márcia Alves no uso de suas atribuições comunica que a IMPUGNAÇÃO interposta pela empresa JOSÉ CARLOS PAIVA -EPP foi “DEFERIDA PARCIALMENTE”, conforme parecer da Assessoria Jurídica. Em relação ao item do edital 7.4.4. letra “b” será excluído a exigência para o item de cód. 21.927. SERÁ EXIGIDO DA SEGUIDA FORMA: 7.4.4. b) Registro/certificado ou comprovação de curso de capacidade técnica na área de segurança do trabalho/serviço de apoio de no mínimo 20 (vinte) profissionais, registrados/aprovados junto ao Órgão Competente (no caso do item 21.926); Ressalta-se ainda que o item 7.2.3.1. do edital é uma matéria estranha ao certame e que será excluída do processo. Considerando que os itens relacionados do edital não altera a formulação de proposta, será mantida a data do certame. A pregoeira RATIFICA as demais cláusulas e condições do edital. Atenciosamente, Marília Márcia Alves Pregoeira