AVISO. EXTRATO. DISPENSA DE LICITAÇÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 403/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO 271/2025. OBJETO: “AQUISIÇÃO DE HAMBURGUERES PARA LANCHE DURANTE O EVENTO “EDUCADOR: O PROFISSIONAL DOS PROFISSIONAIS”, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2025, NA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL CECÍLIA MEIRELES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS PARTICIPANTES”. FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021. SESSÃO PARA APRECIAÇÃO DAS PROPOSTAS: NA DATA 15/12/2025, AS 14:00 HORAS. SENDO O HORÁRIO DA FASE DE LANCES DE 08:00 AS 14:00. LOCAL: LICITANET. AVISO INTEGRAL DISPONÍVEL NO ENDEREÇO INFORMADO, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 12:00 ÀS 18:00 OU PELO PORTAL MUNICIPAL OFICIAL, LINK DE ACESSO: https://www.licitanet.com.br/ https://www.saogotardo.mg.gov.br/ - INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS PELO TEL: (34) 3671-7127. OU PELO EMAIL: LICITACAOSG@GMAIL.COM

ESPÉCIE: 7º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 119/2024. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 203/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2024. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO. CONTRATADA: PAESAN – PAVIMENTAÇÃO ENGENHARIA E SANEAMENTO – EIRELI. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 7º TERMO ADITIVO A REPROGRAMAÇÃO DA OBRA, VISANDO ADEQUAR A PLANILHA CONTRATUAL ÀS CONDIÇÕES REAIS ENCONTRADAS EM CAMPO, SENDO REALOCADOS SALDOS FINANCEIROS JÁ DISPONÍVEIS, COM APROVEITAMENTO DOS EMPENHOS EXISTENTES E DOS VALORES DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL, ASSEGURANDO PLENA CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO, PORTANTO, NÃO HAVERÁ ACRÉSCIMOS OU DECRÉSCIMOS NA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA ATUALIZADA CONTRATADA. DATA DO ADITIVO: 15/10/2025. ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA – PREFEITO MUNICIPAL. CESAR JOSÉ BARBOSA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO. JOSÉ WILSON RIBEIRO - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 051/2025. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 367/2024 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2024. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO. CONTRATADA: RIBEIRO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 1º TERMO ADITIVO A REPROGRAMAÇÃO NA PLANILHA DA OBRA COM SUPRESSÃO DE APROXIMADAMENTE 20,81% E ACRÉSCIMO DE APROXIMADAMENTE 37,06% NO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO Nº. 051/2025. VALOR DO ADITIVO: R$ 77.932,49 (SETENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 17/10/2025. ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA – PREFEITO MUNICIPAL. DANIELE MAGNAVITA DE ALENCAR - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. ELIAS VINICIUS RIBEIRO - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.

ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 16/2025. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 359/2024 – CONCORRÊNCIA Nº 003/2024. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO. CONTRATADA: RIBEIRO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 3º TERMO ADITIVO A REPROGRAMAÇÃO NA PLANILHA DA OBRA COM ACRÉSCIMO DE APROXIMADAMENTE 9,93% NO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO Nº. 016/2025. DATA DE ASSINATURA: 06/10/2025. VALOR DO ADITIVO: R$ 32.159,37 (TRINTA E DOIS MIL, CENTO E CINQUENTA E NOVE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS). ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA – PREFEITO MUNICIPAL. DÉBORA THAIS SILVA ALVES ARAÚJO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ELIAS VINICIUS RIBEIRO - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.

ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 16/2025. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 352/2024 – CONCORRÊNCIA Nº 002/2024. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO. CONTRATADA: RIBEIRO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 2º TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL ATÉ 31/12/2025 E DO PRAZO DE EXECUÇÃO ATÉ O DIA 30/11/2025. DATA DE ASSINATURA: 26/09/2025. ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA – PREFEITO MUNICIPAL. DÉBORA THAIS SILVA ALVES ARAÚJO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE. ELIAS VINICIUS RIBEIRO - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 253/2021, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 213/2021, INEXIGIBILIDADE Nº 006/2021. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 4º TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR 12 (DOZE) MESES. VIGÊNCIA: 17/12/2025 A 16/12/2026. DATA DO ADITIVO: 01/12/2025. CONTRATADA: ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO. ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA – PREFEITO MUNICIPAL. RAFAEL FREITAS CORRÊA – REPRESENTANTE DA CONTRATADA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO N220/2025 DO PAL N° 367/2025, PREGÃO ELETRÔNICO N°54/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DO CERCAMENTO COM ESTRUTURA DO TIPO ALAMBRADO E A IMPLANTAÇÃO DE PASSEIO(CALÇADA) AO REDOR DE UMA ÁREA DE APROXIMADAMENTE 350 M LINEARES DE VEGETAÇÃO NATIVA, LOCALIZADA NO BAIRRO GERALDO MARQUES, NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG. CONTRATADA: CONSTROI EMPREITEIRA DE OBRAS E CONSTRUÇÕES LTDA, VENCEDOR NO VALOR DE R$124.999,00 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS). DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO, 05/12/2025. ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO. SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – DENER HENRIQUE DE CASTRO. REPRESENTANTE DA CONTRATADA: ELEIDA MARIA SILVA GARCIA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL, ADJUDICA E HOMOLOGA NA FORMA DA LEI, O Nº 54/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 367/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, PARA EXECUÇÃO DO CERCAMENTO COM ESTRUTURA DO TIPO ALAMBRADO E A IMPLANTAÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) AO REDOR DE UMA ÁREA DE APROXIMADAMENTE 350 M LINEARES DE VEGETAÇÃO NATIVA, LOCALIZADA NO BAIRRO GERALDO MARQUES, NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG”.CONTRATADA: CONSTROI EMPREITEIRA DE E CONSTRUÇÕES LTDA, PELO VALOR GLOBAL DO CONTRATO SERÁ DE R$ 124.999,00 (CENTO EVINTE E QUANTRO MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS).

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO N° 189,190,191,192 /2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 264/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 036/2025. OBJETO: “FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO, A CONTRATAÇÃO VISA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ESPORTE E EDUCAÇÃO”. CONTRATADAS: AQUARELA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 363.899,98 (TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS E OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS). HIGOR SILVA CANEDO, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 260.264,46 (DUZENTOS E SESSENTA MIL, DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS). CAMISETA CLOTESE LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 20.827,00 (VINTE MIL E OITOCENTOS E VINTE E SETE REAIS). 300 COMÉRCIO, SERVIÇO E LOGÍSTICA EIRELI, COM VALOR GLOBAL DE R$ 15.250,00 (QUINZE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). DATA DE ASSINATURA: 03/12/2025 VIGÊNCIA: 03/12/2025 A 03/12/2026. PREFEITO: MAKOTO EDISON SEKITA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO REPRESENTADA PELAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, MARILENE TEODORO DA SILVA E SILVA E ADRIENE INÊS SELENITA DOS SANTOS, VEM ATRAVÉS DESTA ADJUDICAR E HOMOLOGAR NA FORMA DA LEI, O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 264/2025. OBJETO: “FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO, A CONTRATAÇÃO VISA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ESPORTE E EDUCAÇÃO”.CONTRATADAS: AQUARELA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 363.899,98 (TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS E OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS). HIGOR SILVA CANEDO, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 260.264,46 (DUZENTOS E SESSENTA MIL, DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS). CAMISETA CLOTESE LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 20.827,00 (VINTE MIL E OITOCENTOS E VINTE E SETE REAIS). 300 COMÉRCIO, SERVIÇO E LOGÍSTICA EIRELI, COM VALOR GLOBAL DE R$ 15.250,00 (QUINZE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). DATA DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 03/12/2025.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS Nº. 188 E 189/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 269/2024, INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO Nº 02/2024. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 1º TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES. DATA DO ADITIVO: 02/12/2025. VIGÊNCIA: 06/12/2025 A 05/12/2026. VALOR ESTIMADO: R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS). CONTRATADAS: INOVE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA; FRANÇA E BORGES LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS LTDA - ME. ASSINANTES: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE: DEBORA THAIS SILVA ALVES ARAÚJO- PREFEITO: MAKOTO EDISON SEKITA – LUCAS DOUGLAS DA SILVA;RONALDO AUGUSTO FRANÇA: REPRESENTANTES DAS CONTRATADAS.

A Prefeitura Municipal de São Gotardo/MG torna público que houve RETIFICAÇÃO NA DATA DA SESSÃO PÚBLICA referente ao Pregão Eletrônico nº 51/2025, cujo objeto é a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DIVERSOS, COMPREENDENDO INSUMOS HIDRÁULICOS, DE ALVENARIA E CORRELATOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG, CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE DOCUMENTO E EM SEUS ANEXOS”. ONDE SE LÊ: Data da sessão pública: 12/12/2025 às 12h30 LEIA-SE: Data da sessão pública: 16/12/2025 às 12h30 As demais condições do edital permanecem inalteradas. Informações: (34) 3671-7127 | licitacaosg@gmail.com São Gotardo/MG, 03 de dezembro de 2025. Makoto Edison Sekita – Prefeito Municipal

O MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO TORNA PÚBLICO A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE ADESÃO Nº. 19/2025, VIA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2025– PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2025– CIDASG – CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO SUAÇUI GRANDE, DESTINADO À “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS TEMPORÁRIAS, PARA COMPOR A ILUMINAÇÃO NATALINA DE 2025 NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/ MG, ATRAVÉS DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 003/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO N° 002/2025 – CIDASG – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO DO SUAÇUI GRANDE’’, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 47.500,00 ( QUARENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 04/12/2025 . JOYCE FABIULA RODRIGUES - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG - EXTRATO DO CONTRATO Nº. 218/2025- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS TEMPORÁRIAS, PARA COMPOR A ILUMMINAÇÃO NATALINA DE 2025 NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG, ATRAVÉS DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO E PREÇO N°003/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO N° 02/2025 – CIDASG – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO DO SUAÇUI GRANDE’’. DATA :04/12/2025. VIGÊNCIA: 04/12/2025 A 04/03/2026. CONTRATADA: NG ROSA LTDA, COM O VALOR GLOBAL DE R$47.500,00 (QUARENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA– PREFEITO MUNICIPAL. JOYCE FABIULA RODRIGUES- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO. NAIARA GUIMARÃES ROSA – REPRESENTANTE DA CONTRATADA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG - EXTRATO DO CONTRATO Nº 179/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS TEMPORÁRIAS DESTINADAS A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO 110º ANIVERSARIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG, PREVISTO PARA O PERÍODO DE 26 A 30 DE SETEMBRO DE 2025, POR MEIO DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2024 DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 030/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2024 – PERTENCENTE AO CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS. DATA DE ASSINATURA: 17/09/2025. VIGÊNCIA: 17/09/2025 A 17/12/2025. CONTRATADA: EB EVENTOS LTDA, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 211.494,60 (DUZENTOS E ONZE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS). ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA – PREFEITO MUNICIPAL. JOYCE FABIULA RODRIGUES - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO. EDDANY LUCAS BARBOSA - REPRESENTANTES DA CONTRATADA.

O MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO TORNA PÚBLICO A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE ADESÃO Nº. 014/2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2024 DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 030/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2024 – PERTENCENTE AO CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS, DESTINADA À “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS TEMPORÁRIAS DESTINADAS A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO 110º ANIVERSARIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG, PREVISTO PARA O PERÍODO DE 26 A 30 DE SETEMBRO DE 2025”. CONTRATADA: EB EVENTOS LTDA, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 211.494,60 (DUZENTOS E ONZE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS). DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 17/09/2025. ASSINANTE: JOYCE FABIULA RODRIGUES - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.

O MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO TORNA PÚBLICO A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE ADESÃO Nº. 011/2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 122/2024 DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 130/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2024 – PERTENCENTE AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO - CISREC, DESTINADA À “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS E GRÁFICAS, ORÇAMENTOS, SONDAGEM, TOPOGRAFIA E ESTUDOS PARA ATENDER OBRAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS, INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO E BENS TOMBADOS, ALÉM DE ELABORAÇÃO DE PLANOS, CONSULTORIA, FISCALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO E APOIO TÉCNICO VISANDO ATENDER AS MAIS DIVERSAS ÁREAS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG”. CONTRATADA: OBJETIVA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 4.276.090,35 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, NOVENTA REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS). DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 08/08/2025. DANIEL ASSUNÇÃO CARDOSO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG - EXTRATO DO CONTRATO Nº 150/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS E GRÁFICAS, ORÇAMENTOS, SONDAGEM, TOPOGRAFIA E ESTUDOS PARA ATENDER OBRAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS, INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO E BENS TOMBADOS, ALÉM DE ELABORAÇÃO DE PLANOS, CONSULTORIA, FISCALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO E APOIO TÉCNICO VISANDO ATENDER AS MAIS DIVERSAS ÁREAS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG, POR MEIO DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 122/2024 DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 130/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2024 – PERTENCENTE AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO - CISREC. DATA DE ASSINATURA: 08/08/2025. VIGÊNCIA: 08/08/2025 A 08/08/2026. CONTRATADA: OBJETIVA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 4.276.090,35 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, NOVENTA REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS). ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA – PREFEITO MUNICIPAL. DANIEL ASSUNÇÃO CARDOSO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. RAPHAEL EDUARDO DE MELO E SILVA - REPRESENTANTES DA CONTRATADA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO - AVISO DE ADESÃO. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 10/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO N° 02/2025 – PERTENCENTE A CIDASG – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO SUAÇUI GRANDE. OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS TEMPORÁRIAS, PARA COMPOR A ILUMINAÇÃO NATALINA DE 2025 NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG, ATRAVÉS DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO N° 002/2025–CIDASG – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO DO SUAÇUI GRANDE. CONTRATADA: N G ROSA LTDA. DATA DA ADESÃO: 02/12/2025. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO: JOYCE FABIULA RODRIGUES. PREFEITO MUNICIPAL: MAKOTO EDISON SEKITA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG - EXTRATO DO CONTRATO Nº 155/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UNIDADES MODULARES PADRONIZADAS POR METRO QUADRADO, VISANDO ATENDER DEMANDAS EDUCACIONAIS NO DISTRITO DE GUARDA DOS FERREIROS EM SÃO GOTARDO, POR MEIO DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2024 DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 042/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2024 – PERTENCENTE AO CONSORCIO MULTIFINALITÁRIO INTERMUNICIPAL DE DESENV. SUSTENTÁVEL DA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL DE MINAS - UNIÃO DA SERRA GERAL. DATA DE ASSINATURA: 03/09/2025. VIGÊNCIA: 03/09/2025 A 03/09/2026. CONTRATADA: ÁGORA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 20.894.851,70 (VINTE MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS). ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA – PREFEITO MUNICIPAL. MARILENE TEODORO DA SILVA E SILVA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ALDO MARTINS PRUDÊNCIO - REPRESENTANTES DA CONTRATADA.

O MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO TORNA PÚBLICO A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE ADESÃO Nº. 013/2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2024 DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 042/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2024 – PERTENCENTE AO CONSORCIO MULTIFINALITÁRIO INTERMUNICIPAL DE DESENV. SUSTENTÁVEL DA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL DE MINAS - UNIÃO DA SERRA GERAL, DESTINADA À “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UNIDADES MODULARES PADRONIZADAS POR METRO QUADRADO, VISANDO ATENDER DEMANDAS EDUCACIONAIS NO DISTRITO DE GUARDA DOS FERREIROS EM SÃO GOTARDO”. CONTRATADA: ÁGORA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 20.894.851,70 (VINTE MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS). DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 03/09/2025. MARILENE TEODORO DA SILVA E SILVA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO TORNA PUBLICO O AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 361/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2025.OBJETO: “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DIVERSOS, COMPREENDENDO INSUMOS HIDRÁULICOS, DE ALVENARIA E CORRELATOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG, CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE DOCUMENTO E EM SEUS ANEXOS”.DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 12/12/2025 AS 12:30 HORAS, NA PLATAFORMA DE LICITAÇÕES:WWW.LICITANET.COM.BR. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO NO SITE: WWW.SAOGOTARDO.MG.GOV.BR E NA PLATAFORMA:WWW.LICITANET.COM.BR. ESCLARECIMENTOS: (34)3671-7127. EMAIL: LICITACAOSG@GMAIL.COM. SÃO GOTARDO, 01 DE DEZEMBRO DE 2025. PREFEITO MUNICIPAL: MAKOTO EDISON SEKITA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO TORNA PÚBLICO - AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO Nº. PMSG/CPL/377/2025. INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO Nº. 010/2025. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE QUALQUER NATUREZA, AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DESTINADOS AO RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, POR MEIO GUIA DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E/OU BOLETOS BANCÁRIOS REGISTRADOS, OBRIGATORIAMENTE EM PADRÃO FEBRABAN, POR INTERMÉDIO DE SUAS AGÊNCIAS E POSTOS DE ATENDIMENTOS, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO ELETRÔNICO/MAGNÉTICO, INCLUINDO ARQUIVO DE RETORNO DOS VALORES ARRECADADOS. OS INTERESSADOS DEVERÃO SE CREDENCIAR NA PLATAFORMA HTTPS://WWW.LICITANET.COM.BR/ A PARTIR DAS 12:00H DO DIA 28/11/2025. FICANDO O CREDENCIAMENTO EM ABERTO ATÉ 29/12/2025. CÓPIA DESTE EDITAL PODERÁ SER OBTIDO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG (WWW.SAOGOTARDO.MG.GOV.BR) E NA PLATAFORMA (HTTPS://WWW.LICITANET.COM.BR/). ESCLARECIMENTOS: ATRAVÉS DO TELEFONE (34) 3671-7127 E E-MAIL: LICITACAOSG@GMAIL.COM.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 174/2023, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 112/2023 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2023. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 2° TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº. 174/2023 POR MAIS 12 (DOZE) MESES E O REAJUSTE DO VALOR MENSAL CONFORME VARIAÇÃO DO IPCA/IBGE. VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 191.043,85 (CENTO E NOVENTA E UM MIL, QUARENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS). DATA DO ADITIVO: 17/11/2025. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 17/11//2025 A 17/11/2026. CONTRATADA: DETE HIGI DEDETIZAÇÃO E HIGIENE LTDA. ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA– PREFEITO MUNICIPAL–MARCO ANTÔNIO DA SILVA - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 197/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1118/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2024. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 1° TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº. 197/2024 POR MAIS 12 (DOZE) MESES E O REAJUSTE DO VALOR MENSAL CONFORME VARIAÇÃO DO IPCA/IBGE. VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 356.317,02 (TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E DEZESSETE REAIS E DOIS CENTAVOS). DATA DO ADITIVO: 27/11/2025. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 27/11//2025 A 27/11/2026.ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA– PREFEITO MUNICIPAL. DÉBORA THAÍS SILVA ALVES ARAÚJO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE– REPRESENTANTE DA CONTRATADA– ROBERTO RODRIGUES.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO N° 144,145,146,147,148,149,150,151,152,153,154,155,156,157,158,159,160,161,162,163,164,165,166,167,168,169,170 e 171/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 266/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 037/2025. OBJETO: “FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO AOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUINDO HOSPITAL, PRONTO ATENDIMENTO, UTI, HEMODIÁLISE, ATENÇÃO BÁSICA, CAPS E AMBULATÓRIO, POR MEIO DO MÉTODO AUXILIAR DE REGISTRO DE PREÇOS, COMPOSTO PELOS VÁRIOS SETORES DA SAÚDE CONSTANTES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA”,CONTRATADA: DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 47.490,50 (QUARENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 653.645,50 (SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 2.438,00(DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E OITO REAIS).GENERICA ITATIBA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 10.615,00 (DEZ MIL, SEISCENTOS E QUINZE REAIS).SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 243.945,50 (DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).C.A. HOSPITALAR LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 231.163,25 (DUZENTOS E TRINTA E UM MIL, CENTO E SESSENTA E TRÊS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).TOLESUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 628.412,50 (SEISCENTOS E VINTE E OITO MIL, QUATROCENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).COFARMINAS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 25.799,00 (VINTE E CINCO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS).JT MEDICAMENTOS LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 4.365,00 ( QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS).ILG COMERCIAL LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 21.899,60 ( VINTE E UM MIL OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS).ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 424.533,50 (QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MIL E QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).MEDH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 129.604,00(CENTO E VINTE E NOVE MIL E SEISCENTOS E QUATRO REAIS)ALFALAGOS LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 4.071,00 ( QUATRO MIL E SETENTA E UM REAIS).ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 276.780,00 (DUZENTOS E SETENTA E SEIS MIL E SETECENTOS E OITENTA REAIS).VALE COMERCIAL LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 3.176,00 (TRÊS MIL, CENTO E SETENTA E SEIS REAIS).DRM -DISTRIBUIDORA REGIONAL DE MEDICAMENTOS LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 98.647,50 (NOVENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE, COM VALOR GLOBAL DE R$ 92.821,00(NOVENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E UM REAIS).INOVAMED HOSPITALAR LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 176.248,10 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS).DROGAFONTE LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 90.356,00 (NOVENTA MIL E TREZENTOS E CINQUENTA SEIS REAIS).DML DISTRIBUIÇÃO LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS).ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 28.158,00 (VINTE E OITO MIL E CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS).HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACÊUTICA S.A, COM VALOR GLOBAL DE R$ (29.520,00 (VINTE E NOVE MIL, QUINHENTOS E VINTE REAIS).CALLMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 96.280,00(NOVENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS).MED CENTER COMERCIAL LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 12.420,00 (DOZE MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS).DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 716,00 (SETECENTOS E DEZESSEIS REAIS).IMPERIUM MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 11.500,00(ONZE MIL E QUINHENTOS REAIS).QUIRON PHARMA LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 74.712,50(SETENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).APOTEK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 96.392,50 (NOVENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).DATA DE ASSINATURA: 07112025/2025 VIGÊNCIA: 07/11/2025 A 07/11/2026. PREFEITO: MAKOTO EDISON SEKITA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DÉBORA THAIS SILVA ALVES ARAÚJO, VEM ATRAVÉS DESTA ADJUDICAR E HOMOLOGAR NA FORMA DA LEI, O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 266/2025. OBJETO: “FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO AOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUINDO HOSPITAL, PRONTO ATENDIMENTO, UTI, HEMODIÁLISE, ATENÇÃO BÁSICA, CAPS E AMBULATÓRIO, POR MEIO DO MÉTODO AUXILIAR DE REGISTRO DE PREÇOS, COMPOSTO PELOS VÁRIOS SETORES DA SAÚDE CONSTANTES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA”,CONTRATADA: DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 47.490,50 (QUARENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 653.645,50 (SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 2.438,00(DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E OITO REAIS).GENERICA ITATIBA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 10.615,00 (DEZ MIL, SEISCENTOS E QUINZE REAIS).SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 243.945,50 (DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).C.A. HOSPITALAR LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 231.163,25 (DUZENTOS E TRINTA E UM MIL, CENTO E SESSENTA E TRÊS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).TOLESUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 628.412,50 (SEISCENTOS E VINTE E OITO MIL, QUATROCENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).COFARMINAS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 25.799,00 (VINTE E CINCO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS).JT MEDICAMENTOS LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 4.365,00 ( QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS).ILG COMERCIAL LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 21.899,60 ( VINTE E UM MIL OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS).ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 424.533,50 (QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MIL E QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).MEDH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 129.604,00(CENTO E VINTE E NOVE MIL E SEISCENTOS E QUATRO REAIS)ALFALAGOS LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 4.071,00 ( QUATRO MIL E SETENTA E UM REAIS).ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 276.780,00 (DUZENTOS E SETENTA E SEIS MIL E SETECENTOS E OITENTA REAIS).VALE COMERCIAL LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 3.176,00 (TRÊS MIL, CENTO E SETENTA E SEIS REAIS).DRM -DISTRIBUIDORA REGIONAL DE MEDICAMENTOS LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 98.647,50 (NOVENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE, COM VALOR GLOBAL DE R$ 92.821,00(NOVENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E UM REAIS).INOVAMED HOSPITALAR LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 176.248,10 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS).DROGAFONTE LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 90.356,00 (NOVENTA MIL E TREZENTOS E CINQUENTA SEIS REAIS).DML DISTRIBUIÇÃO LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS).ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 28.158,00 (VINTE E OITO MIL E CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS).HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACÊUTICA S.A, COM VALOR GLOBAL DE R$ (29.520,00 (VINTE E NOVE MIL, QUINHENTOS E VINTE REAIS).CALLMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 96.280,00(NOVENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS).MED CENTER COMERCIAL LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 12.420,00 (DOZE MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS).DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 716,00 (SETECENTOS E DEZESSEIS REAIS).IMPERIUM MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 11.500,00(ONZE MIL E QUINHENTOS REAIS).QUIRON PHARMA LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 74.712,50(SETENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).APOTEK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 96.392,50 (NOVENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).DATA DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 07/11/2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO TORNA PUBLICO O AVISO DE 1ª RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO:PROCESSO LICITATÓRIO Nº 151/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2025.OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA NÃO LETAL, DE FORMA CONTÍNUA, DIURNA E NOTURNA, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE UNIFORMES, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, PARA RESGUARDAR A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO”. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 10/12/2025 AS 12:30 HORAS, NA PLATAFORMA DE LICITAÇÕES:WWW.LICITANET.COM.BR. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO NO SITE: WWW.SAOGOTARDO.MG.GOV.BR E NA PLATAFORMA:WWW.LICITANET.COM.BR. ESCLARECIMENTOS: (34)3671-7127. EMAIL: LICITACAOSG@GMAIL.COM. SÃO GOTARDO, 25 DE NOVEMBRO DE 2025. PREFEITO MUNICIPAL: MAKOTO EDISON SEKITA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 198/2021, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 133/2021 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 074/2021. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 4º TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº. 198/2021 POR MAIS 12 (DOZE) MESES. ESTIMATIVA DO ADITIVO: R$ 136.344,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS). DATA DO ADITIVO: 22/09/2025. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 23/09/2025 A 22/09/2026. CONTRATADA: ADILSON JOSÉ DUARTE 85377112687. ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA – PREFEITO MUNICIPAL - SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. ADILSON JOSÉ DUARTE – REPRESENTANTE DA CONTRATADA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 161/2022, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 123/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2022. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 3º TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES. DATA DO ADITIVO: 10/09/2025. VIGÊNCIA: 10 DE SETEMBRO DE 2025 A 09 DE SETEMBRO DE 2026. VALOR ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 446.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL REAIS). CONTRATADA: GOLD TELECOM LTDA ME. ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA – PREFEITA MUNICIPAL. SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. LUIZ SERGIO DA SILVA – REPRESENTANTE DA CONTRATADA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 101/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 229/2024 - INEXIGIBILIDADE Nº 016/2024. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 1° TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº. 101/2024 POR MAIS 12 (DOZE) MESES E REAJUSTE DO VALOR MENSAL CONFORME VARIAÇÃO DO IPCA/IBGE. VALOR GLOBAL: R$ 5.876,64 (CINCO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), SENDO O VALOR MENSAL REAJUSTADO A SER PAGO DE R$ 489,72 (QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS). DATA DO ADITIVO: 24/10/2025. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 25 DE OUTUBRO DE 2025 A 24 DE OUTUBRO DE 2026. ASSINANTES: ELDIMAR JOSÉ DA SILVA – LOCADOR. MAKOTO EDISON SEKITA – PREFEITA MUNICIPAL. DÉBORA THAIS SILVA ALVES ARAÚJO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 131/2023, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 111/2023 - DISPENSA Nº 016/2023. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 2° TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº. 131/2023 POR MAIS 12 (DOZE) MESES E REAJUSTE DO VALOR MENSAL CONFORME VARIAÇÃO DO IPCA/IBGE. VALOR GLOBAL: R$ 56.065,20 (CINQUENTA E SEIS MIL, SESSENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS), SENDO O VALOR MENSAL REAJUSTADO A SER PAGO DE R$ 4.672,10 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E DEZ CENTAVOS). DATA DO ADITIVO: 03/10/2025. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 04 DE OUTUBRO DE 2025 A 03 DE OUTUBRO DE 2026. ASSINANTES: MARIA MADALENA BRASILEIRO LOPES QUEIROZ – LOCADORA. MAKOTO EDISON SEKITA – PREFEITO MUNICIPAL. DÉBORA THAIS SILVA ALVES ARAÚJO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG - EXTRATO DO CONTRATO Nº. 204/2025- OBJETO: AQUISIÇÃO DE DISPLAY TOUCH SCREEN COM SOLUÇÃO EDUCACIONAL E BANCO DE AULAS DIGITAIS COM SISTEMA INTERATIVO PARA ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE SÃO GOTARDO/MG, ATRAVÉS DE ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO, PREGÃO ELETRÔNICO N° 02/2023 – PROCESSO 02/2023 – CISPAR – CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO PARANÁIBA’’. DATA: 21/11/2025. VIGÊNCIA: 21/11/2025 A 21/11/2026. CONTRATADA: NEOPART SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 1.523.655,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E VINTE E TRÊS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS). ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA– PREFEITO MUNICIPAL. MARILENE TEODORO DA SILVA E SILVA- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CRISTIANO ALVES OZELAMI – REPRESENTANTE DA CONTRATADA.

O MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO TORNA PÚBLICO A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE ADESÃO Nº. 18/2025, VIA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 02/2023– PROCESSO N° 02/2023, DESTINADO À “AQUISIÇÃO DE DISPLAY TOUCH SCREEN COM SOLUÇÃO EDUCACIONAL E BANCO DE AULAS DIGITAIS COM SISTEMA INTERATIVO PARA ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE SÃO GOTARDO/MG, ATRAVÉS DE ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO, PREGÃO ELETRÔNICO N° 02/2023 – PROCESSO 02/2023 – CISPAR – CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO PARANÁIBA’’, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 1.5223.655,00 ( UM MILHÃO, QUINHENTOS E VINTE E TRÊS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS) , DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 21/11/2025 . MARILENE TEODORO DA SILVA E SILVA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 186/2022, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 126/2022 – INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO Nº. 002/2022. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 4º TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº. 186/2022 POR MAIS 12 (DOZE) MESES. VIGÊNCIA: 21 DE OUTUBRO DE 2025 A 20 DE OUTUBRO DE 2026. VALOR ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 273.600,00 (DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS). DATA DO ADITIVO: 02/10/2025. CONTRATADA: F & V MEDICINA LTDA. ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA – PREFEITO MUNICIPAL. DÉBORA THAIS SILVA ALVES ARAÚJO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FABIA FERNANDA DE ARAÚJO E NOGUEIRA – REPRESENTANTE DA CONTRATADA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 256/2020, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 093/2020, PREGÃO PRESENCIAL 059/2020. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 7º TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES. DATA DO ADITIVO: 01/09/2025. VIGÊNCIA: 02 DE SETEMBRO DE 2025 A 01 DE SETEMBRO DE 2026. VALOR ESTIMADO: R$ 1.186.640,00 (UM MILHÃO, CENTO E OITENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA REAIS). CONTRATADA: GOVPRINT SOLUÇÕES GRÁFICAS E EDITORA EIRELI. ASSINANTES: SECRETÁRIOS MUNICIPAIS - PREFEITO: MAKOTO EDISON SEKITA - VALDIR GONÇALVES DE ALMEIDA: REPRESENTANTE DA CONTRATADA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°186/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 315/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 42/2025. OBJETO: “AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES DESCRITAS NESTE DOCUMENTO”, CONTRATADAS: CONISHI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 365.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS). DATA DE ASSINATURA: 19/11/2025 VIGÊNCIA: 19/11/2025 A 19/11/2026. PREFEITO: MAKOTO EDISON SEKITA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO/OBRAS PÚBLICAS, CÉSAR JOSÉ BARBOSA, VEM ATRAVÉS DESTA ADJUDICAR E HOMOLOGAR NA FORMA DA LEI, O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 315/2025. OBJETO: “AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES DESCRITAS NESTE DOCUMENTO”, CONTRATADAS: CONISHI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 365.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS). DATA DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 19/11/2025.

ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 36/2025. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 312/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2024. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO. CONTRATADA: ENGEN SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 3º TERMO ADITIVO A REPROGRAMAÇÃO DA PLANILHA, COM ACRÉSCIMO DE APROXIMADAMENTE 43,28152240104393% NO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO Nº. 036/2025. DATA DE ASSINATURA: 13/11/2025. VALOR GLOBAL ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 49.752,11(QUARENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E ONZE CENTAVOS). ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA – PREFEITO MUNICIPAL. DANIELE MAGNAVITA DE ALENCAR - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. VINICIUS EDUARDO DIAS COSTA - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°185/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 330/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 44/2025. OBJETO: “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (CAMINHÕES 6X4) DESTINADOS AO APOIO OPERACIONAL NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADOS SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO/OBRAS PÚBLICAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES DESCRITAS NESTE DOCUMENTO”, CONTRATADAS: AUTOPATOS CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 2.320.000,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E VINTE MIL REAIS). DATA DE ASSINATURA: 19/11/2025 VIGÊNCIA: 19/11/2025 A 19/11/2026. PREFEITO: MAKOTO EDISON SEKITA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO/OBRAS PÚBLICAS, CÉSAR JOSÉ BARBOSA, VEM ATRAVÉS DESTA ADJUDICAR E HOMOLOGAR NA FORMA DA LEI, O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 330/2025. OBJETO: “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (CAMINHÕES 6X4) DESTINADOS AO APOIO OPERACIONAL NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADOS SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO/OBRAS PÚBLICAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES DESCRITAS NESTE DOCUMENTO”, CONTRATADAS: AUTOPATOS CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 2.320.000,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E VINTE MIL REAIS).DATA DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 19/11/2025.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº. 213/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 309/2025 INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO Nº. 008/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LEILOEIROS OFICIAIS REGULAMENTE INSCRITOS NA JUCEMG PARA FUTURA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO SE SERVIÇOS DE LEILÕES ADMINISTRATIVOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO, E SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, NA ESFERA EXTRAJUDICIAL, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DOS SERVIÇOS. CONTRATADAS: DANIEL ELIAS GARCIA, INSCRITO NA JUCEMG 1253. DATA DE ASSINATURA: 14/11/2025. VIGÊNCIA: 14/11/2025 A 14/11/2026. MAKOTO EDISON SEKITA – PREFEITO MUNICIPAL. DANIEL ASSUNÇÃO CARDOSO- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. DANIEL ELIAS GARCIA – REPRESENTANTE DA CONTRATADA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO - AVISO DE ADESÃO. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2023 - PROCESSO Nº. 02/2023–– PERTENCENTE AO CISPAR – CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO PARANAÍBA. OBJETO: “AQUISIÇÃO DE DISPLAY TOUCH SCREEN COM SOLUÇÃO EDUCACIONAL, E BANCO DE AULAS DIGITAIS COM SISTEMA INTERATIVO PARA AS ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE SÃO GOTARDO/MG, ATRAVÉS DE ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2023 - PROCESSO Nº. 02/2023 – CISPAR - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO PARANAÍBA’’. CONTRATADA: NEOPART SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA. DATA DA ADESÃO: 19/11/2025. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: MARILENE TEODORO DA SILVA E SILVA. PREFEITO MUNICIPAL: MAKOTO EDISON SEKITA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO TORNA PUBLICO O AVISO DE 1ª REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO:PROCESSO LICITATÓRIO Nº 311/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2025.OBJETO: “FORNECIMENTO DE GRAMA TIPO BOIADEIRA, EM PLACAS, DESTINADA À MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE CAMPOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO”. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 04/12/2025 AS 12:30 HORAS, NA PLATAFORMA DE LICITAÇÕES:WWW.LICITANET.COM.BR. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO NO SITE: WWW.SAOGOTARDO.MG.GOV.BR E NA PLATAFORMA:WWW.LICITANET.COM.BR. ESCLARECIMENTOS: (34)3671-7127. EMAIL: LICITACAOSG@GMAIL.COM. SÃO GOTARDO, 18 DE NOVEMBRO DE 2025. PREFEITO MUNICIPAL: MAKOTO EDISON SEKITA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 209/2021, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 169/2021 – DISPENSA Nº 040/2021. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 4° TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO 209/2021 POR MAIS 12 (DOZE) MESES E O REAJUSTE DO VALOR UNITÁRIO CONFORME VARIAÇÃO DO IPCA/IBGE, NO PERCENTUAL DE 5,10%. CONTRATADA: MARIA CLEUSA LOPES DA SILVA. VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 23.651,64 (VINTE E TRÊS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) PAGOS MENSALMENTE EM 12 (DOZE) PARCELAS NO VALOR DE R$ 1.970,97(UM MIL, NOVECENTOS E SETENTA REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS). DATA DO ADITIVO: 22/09/2025. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 20/10/205 A 21/10/2026. ASSINANTES: MAKOTO EDSON SEKITA– PREFEITO MUNICIPAL. DENER HENRIQUE DE CASTRO- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. – MARIA CLEUSA LOPES DA SILVA REPRESENTANTE DA CONTRATADA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO TORNA PUBLICO O AVISO DE 1ª RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO:PROCESSO LICITATÓRIO Nº 343/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2025.OBJETO:“AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS/INSUMOS PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, CONFORME DETERMINAÇÕES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA”.DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 02/12/2025 AS 12:30 HORAS, NA PLATAFORMA DE LICITAÇÕES:WWW.LICITANET.COM.BR. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO NO SITE: WWW.SAOGOTARDO.MG.GOV.BR E NA PLATAFORMA:WWW.LICITANET.COM.BR. ESCLARECIMENTOS: (34)3671-7127. EMAIL: LICITACAOSG@GMAIL.COM. SÃO GOTARDO, 14 DE NOVEMBRO DE 2025. PREFEITO MUNICIPAL: MAKOTO EDISON SEKITA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, ATRAVÉS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DANIEL ASSUNÇÃO CARDOSO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO Nº 008/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 309/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LEILOEIROS OFICIAIS REGULAMENTE INSCRITOS NA JUCEMG PARA FUTURA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO SE SERVIÇOS DE LEILÕES ADMINISTRATIVOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO, E SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, NA ESFERA EXTRAJUDICIAL, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DOS SERVIÇOS. CREDENCIADAS: ARTHUR FERREIRA NUNES, REGISTRO NA JUCEMG : 1378; SANDRO RODRIGUES PINTO, REGISTRO NA JUCEMG: 1044; WELLINGTON DE MATOS SILVA, REGISTRO NA JUCEMG: 1162; CAROLINA CAMARGOS MARQUES FLORENTINO, REGISTRO NA JUCEMG: 997 ; DANIEL ELIAS GARCIA, REGISTRO NA JUCEMG : 1253; RUAM CARLOS CHAVES GOTARDO, REGISTRO NA JUCEMG: 1407; JONAS GABRIEL ANTUNES, REGISTRO NA JUCEMG: 638; ALEXSANDER PRETTI DOMINGOS, REGISTRO NA JUCEMG: 1221; PASCHOAL COSTA NETO, REGISTRO NA JUCEMG: 584; GUSTAVO MORETTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA, REGISTRO NA JUCEMG: 1044; PATRICIA GRACIELE DE ANDRADE SOUSA, REGISTRO NA JUCEMG: 945; LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA, REGISTRO NA JUCEMG: 637; ULISSES DONIZETE RAMOS, REGISTRO NA JUCEMG: 1242 ; HELCIO KRONBERG, REGISTRO NA JUCEMG : 1460; GUSTAVO COSTA AGUIAR OLIVEIRA, REGISTRO NA JUCEMG: 507 ;FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, REGISTRO NA JUCEMG: 445. DATA DA RATIFICAÇÃO: 12 DE NOVEMBRO DE 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO TORNA PUBLICO O AVISO DE LICITAÇÃO:PROCESSO LICITATÓRIO Nº 363/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2025.OBJETO: “FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DOS ITENS FRACASSADOS E DESERTOS, REFERENTES AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2025, PAL 266/2025 PARA ATENDIMENTO AOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUINDO HOSPITAL, PRONTO ATENDIMENTO, UTI, HEMODIÁLISE, ATENÇÃO BÁSICA, CAPS E AMBULATÓRIO, POR MEIO DO MÉTODO AUXILIAR DE REGISTRO DE PREÇOS, COMPOSTO PELOS VÁRIOS SETORES DA SAÚDE CONSTANTES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA”. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 01/12/2025 AS 12:30 HORAS, NA PLATAFORMA DE LICITAÇÕES:WWW.LICITANET.COM.BR. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO NO SITE: WWW.SAOGOTARDO.MG.GOV.BR E NA PLATAFORMA:WWW.LICITANET.COM.BR. ESCLARECIMENTOS: (34)3671-7127. EMAIL: LICITACAOSG@GMAIL.COM. SÃO GOTARDO, 14 DE NOVEMBRO DE 2025. PREFEITO MUNICIPAL: MAKOTO EDISON SEKITA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO TORNA PUBLICO O AVISO DE LICITAÇÃO:PROCESSO LICITATÓRIO Nº 367/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2025.OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DO CERCAMENTO COM ESTRUTURA DO TIPO ALAMBRADO E A IMPLANTAÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) AO REDOR DE UMA ÁREA DE APROXIMADAMENTE 350 M LINEARES DE VEGETAÇÃO NATIVA, LOCALIZADA NO BAIRRO GERALDO MARQUES, NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG”. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 28/11/2025 AS 12:30 HORAS, NA PLATAFORMA DE LICITAÇÕES:WWW.LICITANET.COM.BR. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO NO SITE: WWW.SAOGOTARDO.MG.GOV.BR E NA PLATAFORMA:WWW.LICITANET.COM.BR. ESCLARECIMENTOS: (34)3671-7127. EMAIL: LICITACAOSG@GMAIL.COM. SÃO GOTARDO, 12 DE NOVEMBRO DE 2025. PREFEITO MUNICIPAL: MAKOTO EDISON SEKITA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO TORNA PUBLICO O AVISO DE LICITAÇÃO:PROCESSO LICITATÓRIO Nº 368/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2025. OBJETO:“AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E APARELHOS PERMANENTES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO”. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 26/11/2025 AS 15:30 HORAS, NA PLATAFORMA DE LICITAÇÕES:WWW.LICITANET.COM.BR. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO NO SITE: WWW.SAOGOTARDO.MG.GOV.BR E NA PLATAFORMA:WWW.LICITANET.COM.BR. ESCLARECIMENTOS: (34)3671-7127. EMAIL: LICITACAOSG@GMAIL.COM. SÃO GOTARDO, 12 DE NOVEMBRO DE 2025. PREFEITO MUNICIPAL: MAKOTO EDISON SEKITA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO TORNA PUBLICO O AVISO DE 1ª RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO:PROCESSO LICITATÓRIO Nº 339/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2025.OBJETO:“AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA O ANALISADOR ELETRÓLITOS ELETROLYE V EQUIP”. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 24/11/2025 AS 12:30 HORAS, NA PLATAFORMA DE LICITAÇÕES:WWW.LICITANET.COM.BR. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO NO SITE: WWW.SAOGOTARDO.MG.GOV.BR E NA PLATAFORMA:WWW.LICITANET.COM.BR. ESCLARECIMENTOS: (34)3671-7127. EMAIL: LICITACAOSG@GMAIL.COM. SÃO GOTARDO, 07 DE NOVEMBRO DE 2025. PREFEITO MUNICIPAL: MAKOTO EDISON SEKITA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO TORNA PUBLICO O AVISO DE LICITAÇÃO:PROCESSO LICITATÓRIO Nº 364/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2025.OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MONTAGEM, MANUTENÇÃO E FUTURA DESMONTAGEM, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO NATALINA DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG E SEUS DISTRITOS, A INAUGURAR NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2025, EM REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, SOB DEMANDA, BEM COMO SERVIÇOS CORRELATOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS DESTE INSTRUMENTO”. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 25/11/2025 AS 12:30 HORAS, NA PLATAFORMA DE LICITAÇÕES:WWW.LICITANET.COM.BR. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO NO SITE: WWW.SAOGOTARDO.MG.GOV.BR E NA PLATAFORMA:WWW.LICITANET.COM.BR. ESCLARECIMENTOS: (34)3671-7127. EMAIL: LICITACAOSG@GMAIL.COM. SÃO GOTARDO, 07 DE NOVEMBRO DE 2025. PREFEITO MUNICIPAL: MAKOTO EDISON SEKITA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº. 160/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 276/2025 DISPENSA Nº. 195/2025. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA, POR MEDIÇÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, MELHORIA E AMPLIAÇÃO NO ÍNDICE DE ILUMINAMENTO DE VIAS PÚBLICAS E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DESTINADOS A ATENDER OS ENTES CONSORCIADOS AO CIMINAS - CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE MINAS GERAIS. CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS–CIMINAS, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 1.622.207,27 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E VINTE E DOIS MIL, DUZENTOS E SETE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 15/09/2025. VIGÊNCIA: 15/09/2025 A 11/02/2026. MAKOTO EDISON SEKITA – PREFEITO MUNICIPAL. CÉSAR JOSÉ BARBOSA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. JOSÉ HUMBERTO RIBEIRO - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, ATRAVÉS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, CÉSAR JOSÉ BARBOSA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 195/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 276/2025. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA, POR MEDIÇÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, MELHORIA E AMPLIAÇÃO NO ÍNDICE DE ILUMINAMENTO DE VIAS PÚBLICAS E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DESTINADOS A ATENDER OS ENTES CONSORCIADOS AO CIMINAS - CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE MINAS GERAIS. CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS–CIMINAS, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 1.622.207,27 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E VINTE E DOIS MIL, DUZENTOS E SETE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS). DATA DA RATIFICAÇÃO: 15 DE SETEMBRO DE 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO TORNA PUBLICO O AVISO DE LICITAÇÃO:PROCESSO LICITATÓRIO Nº 344/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2025.OBJETO:“AQUISIÇÃO DE INSUMOS E DILUENTES DESTINADOS AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS OS DIVERSOS SETORES VINCULADOS Á SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG ,VISANDO A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE SAÚDE PÚBLICA ,CONSIDERANDO A FRUSTAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2025 INSTAURADO SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO PAL Nº 210/20225”. DATA DA SESSÃO PÚBLICA:18/11/2025 AS 12:30 HORAS, NA PLATAFORMA DE LICITAÇÕES:WWW.LICITANET.COM.BR. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO NO SITE: WWW.SAOGOTARDO.MG.GOV.BR E NA PLATAFORMA:WWW.LICITANET.COM.BR. ESCLARECIMENTOS: (34)3671-7127. EMAIL: LICITACAOSG@GMAIL.COM. SÃO GOTARDO, 05 DE NOVEMBRO DE 2025. PREFEITO MUNICIPAL: MAKOTO EDISON SEKITA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO TORNA PUBLICO O AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO:PROCESSO LICITATÓRIO Nº 339/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2025.OBJETO: “AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA O ANALISADOR ELETRÓLITOS ELETROLYE V EQUIP”. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. MOTIVO DA SUSPENSÃO: O PROCESSO FOI SUSPENSO PARA AJUSTES E CORREÇÕES ONDE OPTOU-SE PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR LOTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO MENOR PREÇO POR ITEM..INFORMAÇÕES: (34)3671-7127. E-MAIL: LICITACAOSG@GMAIL.COM. SÃO GOTARDO, 04 DE NOVEMBRO DE 2025. PREFEITO MUNICIPAL: MAKOTO EDISON SEKITA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO TORNA PUBLICO O AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO:PROCESSO LICITATÓRIO Nº 343/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2025.OBJETO:“AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS/INSUMOS PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, CONFORME DETERMINAÇÕES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA”. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM . MOTIVO DA SUSPENSÃO: O PROCESSO FOI SUSPENSO PARA AJUSTES E CORREÇÕES NAS DESCRIÇÕES DE ALGUNS ITENS DO EDITAL, ESPECIFICAMENTE QUANTO ÀS QUANTIDADES EM MILILITROS (ML),A FIM DE GARANTIR A EXATIDÃO TÉCNICA E A ADEQUADA ESPEFICAÇÃO DOS PRODUTOS A SEREM ADQUIRIDOS.INFORMAÇÕES: (34)3671-7127. E-MAIL: LICITACAOSG@GMAIL.COM. SÃO GOTARDO, 03 DE NOVEMBRO DE 2025. PREFEITO MUNICIPAL: MAKOTO EDISON SEKITA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO TORNA PUBLICO O AVISO DE LICITAÇÃO:PROCESSO LICITATÓRIO Nº 278/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2025.OBJETO: “FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CURATIVO, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO”. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 12/11/2025 AS 12:30 HORAS, NA PLATAFORMA DE LICITAÇÕES:WWW.LICITANET.COM.BR. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO NO SITE: WWW.SAOGOTARDO.MG.GOV.BR E NA PLATAFORMA:WWW.LICITANET.COM.BR. ESCLARECIMENTOS: (34)3671-7127. EMAIL: LICITACAOSG@GMAIL.COM. SÃO GOTARDO, 30 DE OUTUBRO DE 2025. PREFEITO MUNICIPAL: MAKOTO EDISON SEKITA.

De: Secretaria Municipal de Educação São Gotardo, 28 de outubro de 2025. Para: Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão /Licitação Assunto: Solicitação de cancelamento de itens por divergência descritiva Senhora Pregoeira, Considerando o andamento do Pregão Eletrônico nº 43/2025, cujo objeto é a aquisição de materiais de expediente para atendimento das Secretarias Municipais, informamos que foi identificada divergência entre a descrição dos itens abaixo, constante no Documento de formalização de Demanda e no Termo de Referência, ocasionado no momento do cadastro dos itens no sistema de compras. Essa alteração modificou a natureza do produto, uma vez que a tinta guache possui composição, aplicação e valor de mercado distintos da tinta originalmente solicitada. Ressalta-se que a fabricante Acrilex, não fabrica tinta guache em embalagem de 35ml. Conforme já exposto por vossa senhoria a descrição dos itens tem sido motivo de questionamentos e dúvidas por parte dos licitantes, podendo comprometer à isonomia entre os estes e à fidedignidade do objeto licitado. Do acima exposto, solicita-se o cancelamento dos referidos itens nº 165 a 169 do edital, a fim de evitar prejuízos à competitividade. Segue abaixo comparativo da descrição dos itens no DFD e no Termo de Referência. Descrição no Documento de Formalização de Demanda Item Descrição Unid. 131 TINTA ACRILEX 35 ML BRANCO UND 132 TINTA ACRILEX 35 ML INCOLOR UND 133 TINTA ACRILEX 35 ML OURO UND 134 TINTA ACRILEX 35 ML PRATA UND 135 TINTA ACRILEX 35 ML PRETO UND Descrição do Termo de Referência Item Códig o Descrição Unid. 165 42682 TINTA GUACHE 35 ML BRANCO, SIMILAR A MARCA ACRILEX. UN 166 42683 TINTA GUACHE 35 ML INCOLOR, SIMILAR A MARCA ACRILEX. UN 167 42684 TINTA GUACHE 35 ML OURO, SIMILAR A MARCA ACRILEX. UN 168 42685 TINTA GUACHE 35 ML PRATA, SIMILAR A MARCA ACRILEX. UN 169 42686 TINTA GUACHE 35 ML PRETO, SIMILAR A MARCA ACRILEX. UN Atenciosamente, Christiene Alves da C. Carvalho Agente Administrativo – Responsável pela Formalização da Demanda Marilene Teodoro da Silva e Silva Secretária Municipal de Educação

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO TORNA PÚBLICO O AVISO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2025, PREGÃO N° 025/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 030/2024, PERTENCENTE AO COMAR (CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ALTO RIO PARDO). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PODAS E SUPRESSÃO DE ÁRVORES, COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DOMÉSTICOS URBANOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG. CONTRATADA: ARX SOLUÇÕES URBANAS LTDA. DATA DA ADESÃO: 28/10/2025. CESAR JOSÉ BARBOSA, SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E DENER HENRIQUE DE CASTRO, SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO TORNA PUBLICO O AVISO DE LICITAÇÃO:PROCESSO LICITATÓRIO Nº 339/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2025.OBJETO:“AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA O ANALISADOR ELETRÓLITOS ELETROLYE V EQUIP”. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 11/11/2025 AS 12:30 HORAS, NA PLATAFORMA DE LICITAÇÕES:WWW.LICITANET.COM.BR. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO NO SITE: WWW.SAOGOTARDO.MG.GOV.BR E NA PLATAFORMA:WWW.LICITANET.COM.BR. ESCLARECIMENTOS: (34)3671-7127. EMAIL: LICITACAOSG@GMAIL.COM. SÃO GOTARDO, 29 OUTUBRO DE 2025. PREFEITO MUNICIPAL: MAKOTO EDISON SEKITA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 143/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 331/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 45/2025. OBJETO: “AQUISIÇÃO DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (SETOR DE HEMODIÁLISE E HOSPITAL MUNICIPAL) E DA ATENÇÃO BÁSICA (UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS) DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES ESTIMADAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PARA SUBSIDIAR O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, TERMO DE REFERÊNCIA”,CONTRATADA: LICITAÇÕES FERREIRA E SILVA LTDA, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 145.955,50 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 28/10/2025 VIGÊNCIA: 28/10/2025 A 28/10/2026. PREFEITO: MAKOTO EDISON SEKITA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DÉBORA THAIS SILVA ALVES ARAÚJO, VEM ATRAVÉS DESTA ADJUDICAR E HOMOLOGAR NA FORMA DA LEI, O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 331/2025. OBJETO: “AQUISIÇÃO DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (SETOR DE HEMODIÁLISE E HOSPITAL MUNICIPAL) E DA ATENÇÃO BÁSICA (UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS) DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES ESTIMADAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PARA SUBSIDIAR O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, TERMO DE REFERÊNCIA”,CONTRATADA: LICITAÇÕES FERREIRA E SILVA LTDA, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 145.955,50 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) .DATA DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 28/10/2025.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÉBORA THAÍS SILVA ALVES ARAÚJO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 035/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 337/2025. OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE, PARA AQUISIÇÃO DE PEÇA GRID FOR DIGITAL MAMMO SYSTEM PARA O APRELHO MAMOGRAFO DIFIMANO TM . PEDIDO REFERENTE AO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA 021/2025 DA COORDENADORA GERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL (MARILIA). FONTE DE RECURSO 500, CONTA: 48.718-X / 575211914-2”. CONTRATADA: VMI TECNOLOGIAS LTDA , COM O VALOR GLOBAL DE R$ 47.992,24( QUARENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS ).DATA DA RATIFICAÇÃO: 21 DE OUTUBRO DE 2025.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº. 187/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 337/2025 INEXIGIBILIDADE Nº. 035/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE, PARA AQUISIÇÃO DE PEÇA GRID FOR DIGITAL MAMMO SYSTEM PARA O APRELHO MAMOGRAFO DIFIMANO TM . PEDIDO REFERENTE AO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA 021/2025 DA COORDENADORA GERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL (MARILIA). FONTE DE RECURSO 500, CONTA: 48.718-X / 575211914-2”, CONTRATADA: VMI TECNOLOGIAS LTDA, VENCEDORA NO VALOR DE R$47.992,24( QUARENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 21/10/2025. VIGÊNCIA: 21/10/2025 A 21/10/2026. MAKOTO EDISON SEKITA– PREFEITO MUNICIPAL. DÉBORA THAÍS SILVA ALVES ARAÚJO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. OTAVIO VIEGAS– REPRESENTANTE DA CONTRATADA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO TORNA PÚBLICO: AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 328/2025 INEXIGIBILIDADE CREDENCIAMENTO Nº 009/2025, PARA A “CONTRATAÇÃO POR CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE CONSULTA AMBULATORIAL/BEIRA – LEITO EM FONOAUDIOLOGIA, COM ATENDIMENTO POR SESSÃO INDIVIDUALIZADA, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO E TESTES DE APARELHOS AUDITIVOS, INCLUINDO O “TESTE DA ORELHINHA” (EMISSÃO OTOACÚSTICA EVOCADA – EOE), A SER REALIZADA EM RECÉM-NASCIDOS, PACIENTES INTERNADOS NA UNIDADES DE CLINICA MÉDICA, CIRÚRGICA E UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA(UTI), CONFORME DEMANDA DO HOSPITAL MUNICIPAL”, CONFORME DESCRITO NO EDITAL, NO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA) E DEMAIS ANEXOS. OS INTERESSADOS DEVERÃO ANEXAR SUA DOCUMENTAÇÃO A PARTIR DO DIA 29/10/2025 ATÉ O DIA 31/12/2025, NA PLATAFORMA DE LICITAÇÕES: WWW.LICITANET.COM.BR. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO NO SITE: WWW.SAOGOTARDO.MG.GOV.BR E NA PLATAFORMA: WWW.LICITANET.COM.BR. ESCLARECIMENTOS: (34) 3671-7127. E-MAIL: LICITACAOSG@GMAIL.COM.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO TORNA PUBLICO O AVISO DE 1ª RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO:PROCESSO LICITATÓRIO Nº 330/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2025.OBJETO: “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (CAMINHÕES 6X4) DESTINADOS AO APOIO OPERACIONAL NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADOS SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO/OBRAS PÚBLICAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES DESCRITAS NESTE DOCUMENTO”. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 07/11/2025 AS 12:30 HORAS, NA PLATAFORMA DE LICITAÇÕES:WWW.LICITANET.COM.BR. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO NO SITE: WWW.SAOGOTARDO.MG.GOV.BR E NA PLATAFORMA:WWW.LICITANET.COM.BR. ESCLARECIMENTOS: (34)3671-7127. EMAIL: LICITACAOSG@GMAIL.COM. SÃO GOTARDO, 23 DE OUTUBRO DE 2025. PREFEITO MUNICIPAL: MAKOTO EDISON SEKITA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO TORNA PUBLICO O AVISO DE 1ª RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO:PROCESSO LICITATÓRIO Nº 315/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2025.OBJETO: “AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES DESCRITAS NESTE DOCUMENTO”. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 06/11/2025 AS 12:30 HORAS, NA PLATAFORMA DE LICITAÇÕES:WWW.LICITANET.COM.BR. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO NO SITE: WWW.SAOGOTARDO.MG.GOV.BR E NA PLATAFORMA:WWW.LICITANET.COM.BR. ESCLARECIMENTOS: (34)3671-7127. EMAIL: LICITACAOSG@GMAIL.COM. SÃO GOTARDO, 23 DE OUTUBRO DE 2025. PREFEITO MUNICIPAL: MAKOTO EDISON SEKITA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº.188/2025 A 190/2025 , PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 283/2025 INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO Nº. 007/2025. OBJETO : “CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO MUSICAL NA ESCOLA DE MUSICA HEBE PEREIRA FRANCO, VISANDO ATENDER A DEMANDA CULTURAL DO MUNICIPIO.CONTRATADA:RONALDO HONORIO DE SOUSA, VENCEDOR NO VALOR DE R$ 81.144,00( OITENTA E UM MIL, CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS).WELLINGTON DE CARVALHO, VENCEDOR NO VALOR DE R$ 32.457,60( TRINTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS)WANELLE DE SOUZA LOPES JUSTINO, VENCEDOR NO VALOR DE R$ 16.228,80( DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E VINTE E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS).DATA DE ASSINATURA: 15/10/2025. VIGÊNCIA: 15/10/2025 A 15/10/2026. MAKOTO EDISON SEKITA– PREFEITO MUNICIPAL. JOYCE FABIULA RODRIGUES- SECRETÁRIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO .– REPRESENTANTE DA CONTRATADA: RONALDO HONORIO DE SOUSA.WELLINGTON DE CARVALHO. WANELLE DE SOUZA LOPES JUSTINO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL, E HOMOLOGA NA FORMA DA LEI, O Nº 20/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 129/2025. OBJETO: “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO ” . CONTRATADA: EQUIMED EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, VENCEDOR NO VALOR DE R$18.210,00( DEZOITO MIL, DUZENTOS E DEZ REAIS). ONMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , VENCEDOR NO VALOR DE R$6450,00( SEIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). M CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, VENCEDOR NO VALOR DE R$2.959,96( DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA ATA N° 140-2025 A 142/2025 DO PAL N° 129/2025, PREGÃO ELETRÔNICO N°20/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO ” . CONTRATADA: EQUIMED EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, VENCEDOR NO VALOR DE R$18.210,00( DEZOITO MIL, DUZENTOS E DEZ REAIS). ONMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , VENCEDOR NO VALOR DE R$6450,00( SEIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). M CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, VENCEDOR NO VALOR DE R$2.959,96( DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).DATA DE ASSINATURA DA ATA : 23/10/2025. ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – DEBORA THAIS SILVA ALVES ARAUJO . REPRESENTANTE DA CONTRATADA: SERGIO EDELBERTO VALERIO JUNIOR- CARMELITA ARAÚJO MOTA- JOSE MARCIO CARREGA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DÉBORA THAÍS SILVA ALVES ARAÚJO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 034/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 332/2025. OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SUBSTITUIÇÃO DE PEÇA PARA TOMÓGRAFO, MODULO GBOX LP, PEÇA DO TOMOGRAFO, MARCA SIEMENS / MODELO SOMATOM GO UP NÚMERO DE SÉRIE: 136141, QUE SE ENCONTRA NO HOSPITAL MUNICIPAL”, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO”. CONTRATADA: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 134.379,23(CENTO E TRINTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), DATA DA RATIFICAÇÃO: 15 DE OUTUBRO DE 2025.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº. 184/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 332/2025 INEXIGIBILIDADE Nº. 034/2025. OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SUBSTITUIÇÃO DE PEÇA PARA TOMÓGRAFO, MODULO GBOX LP, PEÇA DO TOMOGRAFO, MARCA SIEMENS / MODELO SOMATOM GO UP NÚMERO DE SÉRIE: 136141, QUE SE ENCONTRA NO HOSPITAL MUNICIPAL”, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO”. CONTRATADA: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 134.379,23(CENTO E TRINTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA:15/10/2025. VIGÊNCIA: 15/10/2025 A 15/10/2026. MAKOTO EDISON SEKITA – PREFEITO MUNICIPAL. DÉBORA THAÍS SILVA ALVES ARAÚJO- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CAMILA FIGUEIREDO RODRIGUES VANUCCHI; LUCAS VILHENA PARENTI – REPRESENTANTE DA CONTRATADA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 194/2022, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 143/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2022. OBJETO: CONSTITUI O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO 5° TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº. 194/2022 POR MAIS 12 (DOZE) MESES .O VALOR DO ADITIVO SERÁ DE R$ 34.205,40( TRINTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS). DATA DO ADITIVO: 23/10/2025. ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA– PREFEITO MUNICIPAL. DEBORA THAIS SILVA ALVES – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- REPRESENTANTE – MARCELA MARLI DE SOUSA LONDE 09278424676

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO - AVISO DE ADESÃO. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°15/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2024 - PROCESSO Nº. 015/2024– EDITAL N° 09/2024 – PERTENCENTE AO CIMINAS – CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS. OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE ROÇADA E PINTURA DE MEIO FIO A BASE DE CAL, COM OBJETIVO DE REALIZAR A MANUTENÇÃO DA LIMPEZA DOS ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNÍCIPIO DE SÃO GOTARDO/MG, ATRAVÉS DA ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 15/2025, PREGÃO ELETRÔNICO N° 09/2024-PROCESSO LICITATÓRIO N° 015/2024 – EDITAL N° 09/2024 – CIMINAS – CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS. CONTRATADA: UTV FACILITIES LTDA. DATA DA ADESÃO: 22/10/2025. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS: CÉSAR JOSÉ BARBOSA. PREFEITO MUNICIPAL: MAKOTO EDISON SEKITA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 118/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 288/2024 – INEXIGIBILIDADE Nº 09/2024. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 1° TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº. 118/2024 POR MAIS 12 (DOZE) MESES E O REAJUSTE DO VALOR MENSAL CONFORME VARIAÇÃO DO IGP-M. VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 51.411,24 (CINQUENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E ONZE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), SENDO PAGOS EM 12 PARCELAS MENSAIS DE R$ 4.284,27 (QUATRO MIL, DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS). DATA DO ADITIVO: 20/10/2025. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 24/10/2025 A 23/10/2026. ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA – PREFEITO MUNICIPAL. DÉBORA THAIS SILVA ALVES ARAÚJO- SUSANA MARILIA BARBOSA GALVÃO- LOCADOR.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 57/2023, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 011/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2023. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 5º TERMO ADITIVO O COMPLEMENTO DAS QUANTIDADES PREVISTAS QUE NÃO FORAM ADICIONADAS NO ADITIVO ANTERIOR DO CONTRATO 57/2023. ESTIMATIVA DO ADITIVO: R$ 1.055.310,75 (UM MILHÃO, CINQUENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E DEZ REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS). DATA DO ADITIVO: 15/10/2025. CONTRATADA: INTEGRAÇÃO DE RESÍDUOS PARQUE DE TRANSFORMAÇÃO AMBIENTAL LTDA. ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA – PREFEITO MUNICIPAL. CÉSAR JOSÉ BARBOSA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS/DESENVOLVIMENTO URBANO. WISMAN MAGELA DE CARVALHO– REPRESENTANTE DA CONTRATADA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO TORNA PUBLICO O AVISO DE LICITAÇÃO:PROCESSO LICITATÓRIO Nº 343/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2025.OBJETO:“AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS/INSUMOS PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, CONFORME DETERMINAÇÕES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA”. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 04/11/2025 AS 12:30 HORAS, NA PLATAFORMA DE LICITAÇÕES:WWW.LICITANET.COM.BR. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO NO SITE: WWW.SAOGOTARDO.MG.GOV.BR E NA PLATAFORMA:WWW.LICITANET.COM.BR. ESCLARECIMENTOS: (34)3671-7127. EMAIL: LICITACAOSG@GMAIL.COM. SÃO GOTARDO, 21 DE OUTUBRO DE 2025. PREFEITO MUNICIPAL: MAKOTO EDISON SEKITA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG TORNA PÚBLICO O EXTRATO N° 191-2025 DO PAL N° 279/2025, PREGÃO ELETRÔNICO N°39/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DOS SUPLEMENTOS ALIMEMENTARES PARA CUMPRIMENTO DE DEMANDAS JUDICIALIZADAS DESTINADAS ÀS CRIANÇAS DAVI LOPES PACHECO PROCESSO NÚMERO: 5003257-17.2025.8.13.0621 E MIGUEL RODRIGUES BARBOSA, PROCESSO NÚMERO: 5002682-09.2025.8.13.0621 AMBAS DIAGNOSTICADAS COM ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA (APLV), CONFORME PRESCRIÇÕES MÉDICAS. CONTRADADA: BATUTA DISTRIBUIDORA LTDA, VENCEDOR NO VALOR DE R$ R$81.194,25(OITENTA E UM MIL, CENTO E NOVENTA E QUATRO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). UBER MÉDICA E HOSPITALAR LTDA, VENCEDOR NO VALOR DE R$ 25.744,50( VINTE E CINCO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).DATA DE ASSINATURA DA ATA : 17/10/2025. ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – DEBORA THAIS SILVA ALVES ARAUJO . REPRESENTANTE DA CONTRATADA: MARIA AUGUSTA DA SILVA CANEDO- ROSINEY NAZARETH DE OLIVEIRA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL, E HOMOLOGA NA FORMA DA LEI, O Nº 65/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 279/2025. OBJETO: AQUISIÇÃO DOS SUPLEMENTOS ALIMEMENTARES PARA CUMPRIMENTO DE DEMANDAS JUDICIALIZADAS DESTINADAS ÀS CRIANÇAS DAVI LOPES PACHECO PROCESSO NÚMERO: 5003257-17.2025.8.13.0621 E MIGUEL RODRIGUES BARBOSA, PROCESSO NÚMERO: 5002682-09.2025.8.13.0621 AMBAS DIAGNOSTICADAS COM ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA (APLV), CONFORME PRESCRIÇÕES MÉDICAS” . CONTRATADA: BATUTA DISTRIBUIDORA LTDA, VENCEDOR NO VALOR DE R$ R$81.194,25(OITENTA E UM MIL, CENTO E NOVENTA E QUATRO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). UBER MÉDICA E HOSPITALAR LTDA, VENCEDOR NO VALOR DE R$ 25.744,50( VINTE E CINCO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 17/10/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL, ADJUDICA E HOMOLOGA NA FORMA DA LEI, O Nº 24/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 141/2025. OBJETO: PARA “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO COM EMISSÃO ANUAL DE 800 CARTÕES ELETRÔNICOS COM CHIP, COM CRÉDITO FINANCEIRO CUJO VALOR SERÁ CREDITADO PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NA MODALIDADE DE BENEFÍCIO EVENTUAL OU SEGURANÇA ALIMENTAR, VISANDO ATENDER OS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS E DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO”. CONTRATADA : CAPITAL VK PAYMENTS FINANCIAL SERVICES LTDA, VENCEDOR NO VALOR DE R$173.280,85( CENTO E SETENTA E TRES MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS).DATA DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: 14/10/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO TORNA PUBLICO O AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 330/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2025.OBJETO: “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (CAMINHÕES 6X4, BASCULANTE) DESTINADOS AO APOIO OPERACIONAL NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADOS SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO/OBRAS PÚBLICAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES DESCRITAS NESTE DOCUMENTO”. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM . MOTIVO DA SUSPENSÃO: O PROCESSO FOI SUSPENSO PARA ANÁLISE TÉCNICA REFERENTE À DESCRIÇÃO DO ITEM PREVISTO NO EDITAL. INFORMAÇÕES: (34)3671-7127. E-MAIL: LICITACAOSG@GMAIL.COM. SÃO GOTARDO, 17 DE OUTUBRO DE 2025. PREFEITO MUNICIPAL: MAKOTO EDISON SEKITA.

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 172/2024. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 228/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2024. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO. CONTRATADA: APROVA DIGITAL S/A. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 1º TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL ATÉ O DIA 31/12/2025. ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA – PREFEITO MUNICIPAL. CÉSAR JOSE BARBOSA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO. MARCO ANTONIO ZANATTA - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.

DECISÃO ADMINISTRATIVA – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025 Processo Administrativo nº 129/2025 Assunto: Julgamento de recursos administrativos – Itens 2, 3, 4 e 7 do edital. Após análise dos autos do presente certame e considerando: • o teor do Parecer Jurídico nº 243/2025, exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal; • as manifestações técnicas constantes dos Memorandos nº 132/2025 e nº 145/2025 da Secretaria Municipal de Saúde; • e a necessidade de observância aos princípios da legalidade, vinculação ao edital, julgamento objetivo, isonomia, eficiência e interesse público, previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, DECIDE a Secretaria Municipal de Saúde de São Gotardo/MG: DEFERIR o recurso interposto pela empresa ON MÉDICA, referente ao Item 2 – Monitor multiparamétrico, reconhecendo a incompatibilidade técnica do equipamento ofertado (ausência de funções/algoritmos exigidos e divergência na faixa de frequência respiratória – 0–150 rpm versus 0–200 rpm), mantendo, portanto, a desclassificação da proposta, por vício insanável. INDEFERIR o recurso interposto pela empresa EQUIMED, referente ao Item 7 – Eletrocardiógrafo, considerando a insuficiência e intempestividade da prova apresentada, bem como as divergências materiais não sanadas, mantendo a decisão de desclassificação. FRUSTRAR o Itens 3 e 4 – Lavadora Hospitalar (SUPERALIFE), por motivo técnico e de interesse público, diante da ausência, no momento, de condições estruturais adequadas à instalação e operação dos equipamentos na lavanderia hospitalar municipal, conforme relatado nos Memorandos nº 132/2025 e nº 145/2025, determinando o cancelamento de eventual reserva orçamentária e a futura reabertura do certame quando houver condições técnicas de implantação. Determinar a juntada ao processo do quadro comparativo (Exigência editalícia × Prova apresentada × Conclusão técnica) e dos documentos técnicos que embasaram a decisão, conforme recomendação do parecer jurídico. Proceder à intimação formal das empresas interessadas, com abertura do prazo recursal previsto no art. 165 da Lei nº 14.133/2021. Suspender qualquer adjudicação ou contratação relativa aos itens 2, 4 e 7 até o trânsito em julgado administrativo. Registrar que eventual constatação de documentação inverídica ou fornecimento de produto diverso do ofertado ensejará a aplicação das sanções administrativas cabíveis. Por fim, a Secretaria Municipal de Saúde ratifica integralmente o entendimento constante do Parecer Jurídico nº 243/2025, adotando-o como parte integrante e motivação desta decisão. DÉBORA THAIS SILVA ALVES ARAÚJO Secretária Municipal de Saúde

ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 191/2024. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 148/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2024. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO. CONTRATADA: ALPATEC TECNOLOGIA CONSTRUTIVA LTDA. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 4º TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DE OBRAS E DE VIGÊNCIA CONTRATUAL ATÉ O DIA 17/10/2025. ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA – PREFEITO MUNICIPAL. CÉSAR JOSE BARBOSA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO. EDUARDO PAINS DE MORAIS - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG TORNA PÚBLICO O EXTRATO N° 191-2025 DO PAL N° 141/2025, PREGÃO ELETRÔNICO N°24/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO COM EMISSÃO ANUAL DE 800 CARTÕES ELETRÔNICOS COM CHIP, COM CRÉDITO FINANCEIRO CUJO VALOR SERÁ CREDITADO PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NA MODALIDADE DE BENEFÍCIO EVENTUAL OU SEGURANÇA ALIMENTAR, VISANDO ATENDER OS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS E DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO”. CONTRADADA: CAPITAL VK PAYMENTS FINANCIAL SERVICES LTDA. COM VALOR GLOBAL DE : ( COM DESCONTO DA TAXA - 12,95%) R$173.280,85( CENTO E SETENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS.DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO : 14/10/2025. ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – DEBORA THAIS SILVA ALVES ARAUJO . REPRESENTANTE DA CONTRATADA: GLÊNIO CORTES HIMMEN.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO TORNA PÚBLICO - AVISO DE 2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO Nº. PMSG/CPL/309/2025 - INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO Nº. 008/2025. OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE LEILOEIROS OFICIAIS REGULAMENTE INSCRITOS NA JUCEMG PARA FUTURA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO SE SERVIÇOS DE LEILÕES ADMINISTRATIVOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO, E SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, NA ESFERA EXTRAJUDICIAL, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DOS SERVIÇOS” NO ITEM 2.1.1 DO EDITAL. FICA PRORROGADO O PRAZO PARA QUE OS INTERESSADOS POSSAM ANEXAR SUA DOCUMENTAÇÃO A PARTIR DO DIA 17/10/2025 ATÉ O DIA 06/11/2025, DE ACORDO COM A 1ª RETIFICAÇÃO, NA PLATAFORMA DE LICITAÇÕES: WWW.LICITANET.COM.BR. RETIFICAÇÃO COMPLETA DISPONÍVEL NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG (WWW.SAOGOTARDO.MG.GOV.BR/) E NA PLATAFORMA WWW.LICITANET.COM.BR. INFORMAÇÕES: TEL.: (34) 3671-7127/7111 OU E-MAIL: LICITACAOSG@GMAIL.COM - PREFEITO MUNICIPAL: MAKOTO EDISON SEKITA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº150/2024 A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO 150/2024 POR MAIS 12 (DOZE) MESES E REAJUSTE DO VALOR MENSAL CONFORME VARIAÇÃO DO IPCA/IBGE. PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 194/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2024. DATA DO ADITIVO:26/09/2025. VALOR ESTIMADO DOS ADITIVOS: R$ 52.822,00( CINQUENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E DOIS REAIS) .CONTRATADA: PH DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA: MAKOTO EDISON SEKITA– PREFEITO MUNICIPAL. DEBORA THAIS SILVA ALVES ARAUJO- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. – REPRESENTANTE DA CONTRATADA.- PEDRO HENRIQUE MARQUES.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 150/2024 A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO 150/2024 POR MAIS 12 (DOZE) MESES ; PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 194/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2024. DATA DO ADITIVO:26/09/2025. VALOR ESTIMADO DOS ADITIVOS:R$50.000 (CINQUENTA MIL REAIS). CONTRATADA: PH DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA: MAKOTO EDISON SEKITA– PREFEITO MUNICIPAL. DEBORA THAIS SILVA ALVES ARAUJO- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. – REPRESENTANTE DA CONTRATADA.- PEDRO HENRIQUE MARQUES.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO TORNA PUBLICO O AVISO DE 1ª RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO:PROCESSO LICITATÓRIO Nº 311/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2025.OBJETO: “FORNECIMENTO DE GRAMA TIPO BOIADEIRA, EM PLACAS, DESTINADA À MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE CAMPOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO”. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 28/10/2025 AS 12:30 HORAS, NA PLATAFORMA DE LICITAÇÕES:WWW.LICITANET.COM.BR. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO NO SITE: WWW.SAOGOTARDO.MG.GOV.BR E NA PLATAFORMA:WWW.LICITANET.COM.BR. ESCLARECIMENTOS: (34)3671-7127. EMAIL: LICITACAOSG@GMAIL.COM. SÃO GOTARDO, 14 DE OUTUBRO DE 2025. PREFEITO MUNICIPAL: MAKOTO EDISON SEKITA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO TORNA PÚBLICO - 1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO Nº. PMSG/CPL/309/2025 - INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO Nº. 008/2025. OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE LEILOEIROS OFICIAIS REGULAMENTE INSCRITOS NA JUCEMG PARA FUTURA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO SE SERVIÇOS DE LEILÕES ADMINISTRATIVOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO, E SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, NA ESFERA EXTRAJUDICIAL, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DOS SERVIÇOS”. ACRÉSCIMO NO ITEM 4.3 DO EDITAL. RETIFICAÇÃO COMPLETA DISPONÍVEL NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG (WWW.SAOGOTARDO.MG.GOV.BR/) E NA PLATAFORMA WWW.LICITANET.COM.BR. INFORMAÇÕES: TEL.: (34) 3671-7127/7111 OU E-MAIL: LICITACAOSG@GMAIL.COM - PREFEITO MUNICIPAL: MAKOTO EDISON SEKITA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DO CONTRATO N° 141/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 141/2025, PREGÃO ELETRÔNICO N° 024/2025 . OBJETO: CONTRATO Nº. 140/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO COM EMISSÃO ANUAL DE 800 CARTÕES ELETRÔNICOS COM CHIP, COM CRÉDITO FINANCEIRO CUJO VALOR SERÁ CREDITADO PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NA MODALIDADE DE BENEFÍCIO EVENTUAL OU SEGURANÇA ALIMENTAR, VISANDO ATENDER OS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS E DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO”. . DATA DA RESCISÃO: 13/10/2025. ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA– PREFEITO MUNICIPAL.DANIELE MAGNAVITA DE ALENCAR–SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 054/2023. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 203/2022 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2022. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO. CONTRATADA: MR CIVIL E METÁLICA EIRELI - EPP. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 6º TERMO ADITIVO A REPROGRAMAÇÃO NA PLANILHA DA OBRA COM SUPRESSÃO DE APROXIMADAMENTE 0,78% E ACRÉSCIMO DE APROXIMADAMENTE 2,34% NO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO Nº. 054/2023. VALOR DO ADITIVO: R$ 125.973,68 (CENTO E VINTE E CINCO MIL, NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 23/09/2025. ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA – PREFEITO MUNICIPAL. MARILENE TEODORO DA SILVA E SILVA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. MÁRCIO JOSÉ RIBEIRO JUNIOR - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS 121 E 122/2024 E 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 120/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 214/2024 – INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO N° 01/2024. OBJETO: 1° TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS Nº. 121/2024 E 122/2024 E O 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 120/2024, A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DOS CONTRATOS POR MAIS 12 (DOZE) MESES E O REAJUSTE DO VALOR MENSAL CONFORME VARIAÇÃO DO IPCA/IBGE. VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 260.202,25 (DUZENTOS E SESSENTA MIL, DUZENTOS E DOIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), DATA DO ADITIVO: 09/09/2025. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 11/09/2025 A 10/09/2026. ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA – PREFEITO MUNICIPAL. MARILENE TEODORO DA SILVA E SILVA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. REPRESENTANTES DAS CONTRATADAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO TORNA PÚBLICO O AVISO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025 DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 009/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 – PERTENCENTE AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DE MINAS GERAIS - COMGRANBEL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS E SERVIÇOS CONTINUADOS DE DISPONIBILIDADE, MANUTENÇÃO, LICENCIAMENTO DE SISTEMAS E SUPORTE TÉCNICO EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E PLATAFORMA INTEGRADA DE DADOS PARA CONTROLE DE FREQUÊNCIA DE CORPO DISCENTE E CONTROLE DE EVASÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO GOTARDO-MG. CONTRATADA: BIOMTECH SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA S/A. DATA DA ADESÃO: 08/10/2025. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: MARILENE TEODORO DA SILVA E SILVA.

Processo Licitatório nº 315/2025 Pregão Eletrônico nº 42/2025 Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos destinados à execução de serviços de pavimentação, manutenção e conservação de vias públicas urbanas e rurais do município de São Gotardo/MG, conforme especificações técnicas e quantidades descritas neste documento. Tipo: Menor preço por item. Motivo da Suspensão: O processo licitatório foi suspenso para análise e revisão técnica dos Itens 04 e 05 do Termo de Referência, em razão de duas impugnações apresentadas pelas empresas Centro Oeste Implementos para Transporte (Irmen Máquinas) e Triama Norte Tratores, Implementos Agrícolas e Máquinas Ltda. Informações: Telefone: (34) 3671-7127 E-mail: licitacaosg@gmail.com São Gotardo, 09 de outubro de 2025 Makoto Edison Sekita Prefeito Municipal

ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 119/2024. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 203/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2024. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO. CONTRATADA: PAESAN – PAVIMENTAÇÃO ENGENHARIA E SANEAMENTO – EIRELI. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 6º TERMO ADITIVO A REPROGRAMAÇÃO DA PLANILHA, COM ACRÉSCIMO DE APROXIMADAMENTE 2,46 % NO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO Nº. 119/2024. DATA DE ASSINATURA: 23/09/2025. VALOR DO ADITIVO: R$ 86.888,21 (OITENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS). ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA – PREFEITO MUNICIPAL. CESAR JOSÉ BARBOSA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO. JOSÉ WILSON RIBEIRO - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO N° 109,110,111,112,113,114,115,116,117,118,119,120/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 330/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 073/2024. OBJETO: “AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS, BRINQUEDOS E MATERIAIS PARA PSICOMOTRICIDADE, DESTINADOS ÀS ESCOLAS, CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO GOTARDO/MG NOS TERMOS DA TABELA , CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO”, CONTRATADA: SECTRAL SERVIÇOS E COMERCIO EM GERAL LTDA, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 616.265,80(SEISCENTOS E DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS).DEBRUM MOVEIS CORPORATIVOS LTDA, COM O VALOR GLOBAL DE R$11.350,00 (ONZE MIL E TREZENTOS E CINQUENTA REAIS).COMERCIAL BRAGA E SILVA LTDA, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 214.685,00 (DUZENTOS E QUATORZE MIL E SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS).LEFTEC COMERCIO E SERVIÇO LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 34.527,80 (TRINTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E VINTE E SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS).MICROFORT INFORMÁTICA LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 60.338,00 (SESSENTA MIL E TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS).SUL ÁGUA EQUIPAMENTOS LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 137.974,32 (CENTO E TRINTA E SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS).CB ELETRO E INFORMÁTICA LTDA, COM VALOR GLOBAL R$94.244,00 (NOVENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS).GADITA COMERCIO DE PRODUTOS PERMANENTES E DE CONSUMOS LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 87.032,00 (OITENTA E SETE MIL E TRINTA E DOIS REAIS)HORIZONTE COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 20.480,00 (VINTE MIL E QUATROCENTOS E OITENTA REAIS).4U DIGITAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 128.940,00 (CENTO E VINTE E OITO MIL E NOVECENTOS E QUARENTA REAIS).PREPAVE COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 46.500,00 (QUARENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS).G & J REPRESENTAÇÃO LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 25.938,36 (VINTE E CINCO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).DATA DE ASSINATURA: 24/09/2025 VIGÊNCIA: 24/09/2025 A 24/09/2026. PREFEITO: MAKOTO EDISON SEKITA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MARILENE TEODORO DA SILVA E SILVA, VEM ATRAVÉS DESTA ADJUDICAR E HOMOLOGAR NA FORMA DA LEI, O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 073/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 330/2024. OBJETO: “AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS, BRINQUEDOS E MATERIAIS PARA PSICOMOTRICIDADE, DESTINADOS ÀS ESCOLAS, CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO GOTARDO/MG NOS TERMOS DA TABELA , CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO”, CONTRATADA: SECTRAL SERVIÇOS E COMERCIO EM GERAL LTDA, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 616.265,80(SEISCENTOS E DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS).DEBRUM MOVEIS CORPORATIVOS LTDA, COM O VALOR GLOBAL DE R$11.350,00 (ONZE MIL E TREZENTOS E CINQUENTA REAIS).COMERCIAL BRAGA E SILVA LTDA, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 214.685,00 (DUZENTOS E QUATORZE MIL E SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS).LEFTEC COMERCIO E SERVIÇO LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 34.527,80 (TRINTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E VINTE E SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS).MICROFORT INFORMÁTICA LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 60.338,00 (SESSENTA MIL E TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS).SUL ÁGUA EQUIPAMENTOS LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 137.974,32 (CENTO E TRINTA E SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS).CB ELETRO E INFORMÁTICA LTDA, COM VALOR GLOBAL R$94.244,00 (NOVENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS).GADITA COMERCIO DE PRODUTOS PERMANENTES E DE CONSUMOS LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 87.032,00 (OITENTA E SETE MIL E TRINTA E DOIS REAIS)HORIZONTE COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 20.480,00 (VINTE MIL E QUATROCENTOS E OITENTA REAIS).4U DIGITAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 128.940,00 (CENTO E VINTE E OITO MIL E NOVECENTOS E QUARENTA REAIS).PREPAVE COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 46.500,00 (QUARENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS).G & J REPRESENTAÇÃO LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 25.938,36 (VINTE E CINCO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS). DATA DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 24/09/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico nº 20/2025 REQUERENTE: Setor de Licitações / Pregoeiro — Município de São Gotardo/MG. ASSUNTO: Análise do Recursos Administrativos acerca dos itens 2, 4 e 7. 1. RELATÓRIO 1. Trata-se da análise de três recursos administrativos interpostos no âmbito do Pregão Eletrônico nº 20/2025 — Processo Administrativo nº 129/2025, cujos autos foram instruídos com parecer técnico da Secretaria Municipal de Saúde (em especial o Memorando nº 132/2025) e demais manifestações técnicas. Os recursos foram apresentados pelas empresas ON MÉDICA, EQUIMED e SUPERALIFE, cada qual impugnando decisão de desclassificação adotada pela Comissão de Licitação em relação aos itens 2, 7 e 4 do edital, respectivamente. 2. Documentação acostada aos autos que serviu de base à instrução: (i) os recursos interpostos pelas interessadas, com manuais, fichas técnicas, registros e links indicados pelas empresas; (ii) o Memorando nº 132/2025 e pareceres técnicos complementares da Secretaria de Saúde, contendo o cotejo pormenorizado entre as exigências do Termo de Referência/Edital e as especificações apresentadas; (iii) eventuais capturas de tela / evidências de data de publicação de material em sítios externos (ANVISA / fabricante) utilizadas para aferir tempestividade dos documentos. 3. Registra-se, desde logo, que não foram apresentadas contrarrazões por quaisquer terceiros aos recursos ora examinados, circunstância que estabiliza o quadro probatório e confere maior força instrutória às conclusões técnicas juntadas pela área de Saúde, na medida em que não há nos autos elemento documental adverso que se oponha àquelas conclusões. 4. Resumo, item por item, das alegações contidas nos recursos e do exame técnico realizado: a) Item 2 — Monitor multiparamétrico (recurso da ON MÉDICA) o Alegação do recurso: sustenta que a classificação da proposta vencedora/concorrente foi indevida, alegando que o equipamento não atende às exigências do edital ou que eventuais lacunas foram supridas por documentação juntada. o Exame técnico (Memorando nº 132/2025): cotejo do manual e das especificações apresentadas com os requisitos do Termo de Referência, com verificação específica de funções clínicas exigidas (algoritmos/cálculos de medicação/hemodinâmica) e da faixa de frequência respiratória. Constatou-se ausência de algumas funções/cálculos obrigatórios e divergência na faixa respiratória (manual indica 0–150 rpm enquanto o edital exige 0–200 rpm). o Conclusão técnica sintetizada: incompatibilidade material com requisitos essenciais do edital; vício apontado considerado insanável no âmbito da habilitação/julgamento. b) Item 7 — Eletrocardiógrafo (recurso da EQUIMED) o Alegação do recurso: impugnação da desclassificação, com indicação de manuais, registro ANVISA e demais documentos que, segundo a recorrente, comprovam atendimento às exigências (memória interna, faixa de leitura, interface). o Exame técnico: confronto entre requisitos editalícios e a documentação apresentada; verificação da tempestividade dos documentos (data de publicação do manual/ficha técnica em sítios externos). Constatou-se insuficiência da prova apresentada no momento oportuno e que parte da documentação invocada pela recorrente foi publicada ‘ após o termo para apresentação de documentação junto à plataforma licitanet, não podendo suprir a ausência probatória tempestiva. Ademais, persistem diferenças técnicas relevantes em parâmetros exigidos, tais como à memória interna, à faixa mínima de leitura e ao teclado. o Conclusão técnica sintetizada: prova intempestiva e incompatibilidades materiais; recomendação técnica pela manutenção da desclassificação. c) Item 4 — Lavadora hospitalar (recurso da SUPERALIFE) o Alegação do recurso: impugnação da habilitação/classificação de concorrente, alegando que a documentação apresentada pelo classificado é insuficiente ou não se refere ao modelo ofertado (laudo de modelo diverso, ausência do dispositivo de retirada de amostra, inexistência de comprovação da rotação mínima exigida, falta de assistência técnica local quando requerida). o Exame técnico: verificação da ausência de correspondência entre laudos/declarações e o modelo efetivamente ofertado; checagem da presença do dispositivo de amostragem e da comprovação da rotação mínima. Constatou-se que, em pontos essenciais, a documentação não atende ponto a ponto o que o edital exige — em alguns casos porque o laudo refere-se a modelo diverso; em outros, por ausência de dispositivo ou comprovação técnica específica. o Conclusão técnica sintetizada: insuficiência documental/material quanto a requisitos essenciais; se a Comissão avaliar que há parcela puramente formal sanável, somente admitir-se-ia diligência estrita e prazo curto; na ausência de sanabilidade, manter a desclassificação. 5. Em todos os três casos, os técnicos explicitaram, nas peças instrutórias, quais campos/ferramentas/valores foram cotejados (p. ex., páginas do manual com indicação da faixa respiratória, campos da ficha técnica relativos à memória interna, número/modelo do laudo técnico e data de emissão), e indicaram se a deficiência é passível de correção mediante prova complementar (laudo laboratorial ou documento formal) ou se configura discrepância estrutural que inviabiliza a equivalência pretendida. 6. Em razão da inexistência de contrarrazões e diante do quadro probatório técnico consolidado, resta formada base suficiente para que a Procuradoria opine sobre a manutenção das desclassificações, nos termos da fundamentação jurídica a ser articulada (aplicação dos princípios da vinculação ao edital, julgamento objetivo, proteção do interesse público e proporcionalidade). 7. Encaminhamento: a partir desta síntese fática, segue-se a análise jurídica sobre a legalidade e proporcionalidade das medidas adotadas pela Comissão, bem como a minuta de decisão recomendada (a qual poderá transcrever, de forma sucinta, os trechos do Memorando nº 132/2025 que demonstram as inconformidades materiais e a tempestividade/insuficiência documental). 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. Do padrão de valoração técnica e da vinculação ao edital O edital e o Termo de Referência constituem a matriz normativa do procedimento licitatório: são o “contrato-modal” que delimita, de antemão, as condições de participação, as especificações do objeto e os critérios objetivos de aceitabilidade e equivalência técnica. Em razão dessa natureza normativa, a Administração e os licitantes estão vinculados às cláusulas do instrumento convocatório, o que decorre não só do princípio da legalidade, mas igualmente do princípio da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima dos participantes. A observância estrita das exigências editalícias garante que a disputa se dê em igualdade de condições e evita que, na fase de julgamento, se transforme o processo licitatório em espaço de inovação normativa incompatível com a finalidade pública da contratação. A Lei nº 14.133/2021 estabelece em seu art. 5º que: ‘ art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. Tal princípio impõe que todos os atos do certame licitatório estejam estritamente adstritos às regras estabelecidas no edital, sendo vedada à Administração a adoção de critérios subjetivos, genéricos ou inovadores que extrapolem os limites do que foi previamente estabelecido. Em consonância com o princípio da legalidade, a vinculação ao edital assegura que o julgamento das propostas e das habilitações ocorra com transparência, previsibilidade e isonomia entre os licitantes, impedindo que exigências adicionais sejam formuladas após a publicação do edital, sob pena de afronta aos princípios do devido processo legal e da segurança jurídica. O princípio da vinculação ao edital é um dos pilares do regime jurídico das licitações públicas, conforme expressamente previsto no art. 5º da Lei nº 14.133/2021. Princípio que determina que todos os atos praticados no curso do certame — tanto pela Administração quanto pelos licitantes — devem observar estritamente as disposições contidas no instrumento convocatório, que tem força normativa e constitui a "lei interna" da licitação. No caso concreto — aquisição de equipamentos e insumos para a área da saúde (monitores multiparamétricos, eletrocardiógrafos, lavadoras hospitalares, etc.) — a vinculação ao edital assume importância acrescida, porquanto as especificações técnicas visam não apenas a adequação ao serviço, mas a segurança do usuário/paciente. Parâmetros como faixa de medição, algoritmos de cálculo clínico, memória interna, interface de operação, presença de dispositivo de coleta/amostragem, rotação mínima e comprovação de assistência técnica local são requisitos que guardam relação direta com a funcionalidade, segurança e operacionalidade do bem no ambiente hospitalar. Aceitar produto cuja ficha técnica, manual ou laudo não demonstrem, ponto a ponto, atendimento a esses requisitos equivale a admitir risco técnico- operacional e clínico, o que contraria o interesse público tutelado pela contratação. No plano da valoração técnica, cabe à área técnica competente — no caso, a Secretaria Municipal de Saúde — realizar o cotejo objetivo entre o disposto no Termo de Referência/Edital e os documentos apresentados (manual do equipamento, ficha técnica do modelo ofertado, laudo específico do modelo, certificado do fabricante, provas de assistência técnica local etc.). Essa valoração é, por natureza, técnica e merece deferência; contudo, a discricionariedade técnica encontra limites jurídicos: a decisão administrativa deve ser motivada, com indicação dos elementos verificáveis que embasam a conclusão (página/trecho do manual, campo da ficha técnica, número e data do laudo, identificação do modelo), de modo a permitir a auditoria pelos órgãos de controle e o exame judicial quando necessário. Trata-se, ademais, de observar o ônus da prova: incumbe ao licitante que pretende afastar exigência editalícia demonstrar, ponto a ponto, a equivalência técnica do equipamento ofertado com o requisito requerido. Para bens médico-hospitalares, esse padrão probatório exige laudo técnico relativo especificamente ao modelo ofertado, manuais que evidenciem funções exigidas (por exemplo: algoritmos de cálculo de dosagem, alarmes configuráveis, faixa respiratória 0–200 rpm, memória com capacidade mínima X MB/registro). Laudos ou certificados referentes a modelos distintos, versões posteriores do manual publicadas após o prazo de habilitação, ou documentos vagos e genéricos não satisfazem o ônus probatório e não podem ser utilizados para relativizar exigências essenciais. Ademais, a análise dos recursos deve partir do quadro normativo que rege as licitações ‘ públicas (Lei nº 14.133/2021) e dos princípios constitucionais e administrativos que informam a atuação da Administração: legalidade, vinculação ao edital, julgamento objetivo, isonomia, proteção do interesse público (especialmente quando em jogo a segurança da saúde pública), eficiência e proporcionalidade. O edital e o termo de referência traçam o padrão objetivo de aferição da conformidade das propostas; a Administração e os licitantes estão vinculados ao que nele foi previsto, de modo que a verificação técnico-objetiva das especificações é o critério adequado para o juízo de aceitabilidade. A valoração técnica das conformidades é, por sua natureza, competência da área técnica (Secretaria de Saúde) e/ou comissão especial nomeada com capacidade técnica para avaliação, que deve manifestar-se com motivação técnica e com base em elementos verificáveis (fichas técnicas, manuais, laudos, registros). Entretanto, tal discricionariedade técnica não é ilimitada: decisões técnicas devem ser motivadas, auditáveis e sujeitas a controle jurídico quando evidenciem erro manifesto, arbitrariedade ou desproporção. Por fim, o princípio do julgamento objetivo impõe à Comissão avaliar as propostas estritamente segundo os critérios fixados no edital, sem amplificações interpretativas a favor de qualquer concorrente. A flexibilidade excessiva — isto é, a aceitação de equipamento manifestamente diverso do padrão exigido — comprometeria a isonomia, a economicidade e a finalidade pública da licitação. Conquanto mereça deferência a expertise técnica manifestada pela Secretaria de Saúde, quando o parecer técnico evidencia incompatibilidade concreta e documentalmente comprovada (por exemplo: ausência de cálculo clínico exigido, faixa de medição fora do intervalo editalício, laudo referente a outro modelo, ausência de dispositivo de amostragem ou rotação inferior à exigida), a manutenção da desclassificação encontra não apenas fundamento técnico, mas sólido respaldo jurídico. 2.2. Sanabilidade x insanabilidade do vício técnico Aplicando os critérios objetivos de sanabilidade/insanabilidade ao conjunto probatório (Recursos juntados pelas empresas; Memorando nº 132/2025 e manifestações técnicas da Secretaria de Saúde; inexistência de contrarrazões), conclui-se como segue, item a item. Item 2 — Monitor multiparamétrico (recurso da ON MÉDICA) • O Memorando nº 132/2025 registrou a ausência de funções/claculadores clínicos exigidos no edital (algoritmos/cálculos de dosagem/hemodinâmica) e determinou que o manual apresentado não contém demonstração inequívoca dessas funções. • Foi verificada divergência na faixa de frequência respiratória: o manual do produto indica faixa 0–150 rpm, enquanto o edital exige 0–200 rpm. • As discrepâncias apuradas são insanáveis. A ausência de funções essenciais e a divergência da faixa operativa são defeitos de natureza técnica/estrutural que implicam incapacidade do equipamento de cumprir requisitos de uso clínico definidos no Termo de Referência e que não podem ser supridos por mera juntada documental ou correção formal. • Adotar outra providência (admitir o equipamento e tentar “corrigir” posteriormente) equivaleria a admitir produto diverso do exigido, com risco direto à operacionalidade clínica, haja vista que com base na análise realizada, o equipamento fornecido não atende às condições mínimas exigidas em Termo de Referência. Desta forma, entendemos pela desclassificação da proposta impugnada, nos termos do parecer técnico; DEFERIR o recurso da ON MÉDICA quanto a esse ponto. Registrar expressamente no decisório quais funções e qual campo do manual foram cotejados e como demonstram a incompatibilidade. Item 7 — Eletrocardiógrafo (recurso da EQUIMED) • A reanálise técnica constatou insuficiência probatória em momento oportuno para demonstrar atendimento de parâmetros essenciais (memória interna mínima, alcance/função de leitura, tipo de interface exigida). ‘ • Parte da documentação invocada pela recorrente (versão de manual / página do fabricante / publicação na ANVISA) foi publicada após o prazo de apresentação de documentação, não podendo suprir a falta de prova tempestiva. • Em sua essência, as discrepâncias apontadas são insanáveis quanto à tempestividade: documento superveniente não substitui prova que deveria acompanhar a proposta; e, em relação ao conteúdo, persistem divergências materiais que não foram demonstradas ponto a ponto pelo licitante. • Não se verifica hipótese razoável de mera falha formal a ser corrigida por documento de rotina apresentado em prazo curto; a prova trazida é, em parte, superveniente e, em parte, insuficiente. Desta forma, entendemos pelo INDEFERIMENTO do recurso da EMPRESA EQUIMED, visando manter assim sua desclassificação. Na hipótese excepcional em que a Comissão identifique algum documento específico puramente formal e sanável (não identificado no presente parecer), admite-se, apenas nesse aspecto, diligência limitada e motivada; mas não se deve admitir prova publicada após o prazo para suprir falta essencial de habilitação, visando assim evitar a infringência dos normativos previstos na Lei 14.133/21 quanto à apresentação de documentos posteriores ao período cabível. Item 4 — Lavadora hospitalar (recurso da SUPERALIFE) A Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Memorando nº 145/2025, complementado pelas manifestações técnicas constantes do Memorando nº 132/2025, informou que a lavanderia hospitalar do Município ainda não se encontra estruturada nem apta a receber ou instalar os equipamentos objeto do certame. Tal circunstância técnica inviabiliza a utilização imediata dos bens, podendo acarretar ociosidade, custos indevidos de armazenagem e instalação, além de risco de perda de garantia e inadequação funcional. Do ponto de vista técnico e administrativo, restou caracterizada a perda momentânea do objeto da contratação, em virtude da ausência de condições físicas, elétricas, hidráulicas e sanitárias adequadas para a instalação e operação dos equipamentos. Assim, a manutenção da contratação implicaria despesa pública sem utilidade imediata, contrariando os princípios da economicidade, eficiência, razoabilidade e interesse público, previstos no art. 37 da Constituição Federal e no art. 5º da Lei nº 14.133/2021. Nesse contexto, e acatando integralmente o teor do Memorando nº 145/2025, a Procuradoria opina pela frustração do item 4 (Lavadora de Roupas Hospitalar) do Pregão Eletrônico nº 20/2025, por motivo técnico e de interesse público, com a devida publicação do ato motivado, notificação formal das empresas envolvidas e cancelamento/suspensão de eventual reserva orçamentária, conforme providências elencadas pela Secretaria de Saúde. Recomenda-se, ainda, que o certame prossiga normalmente quanto aos demais itens, e que nova licitação seja oportunamente realizada após a estruturação completa da lavanderia, com projeto executivo e condições técnicas adequadas para instalação dos equipamentos. Desta forma e com base nos pareceres técnicos (Memorando nº 132/2025, 145/2025 e manifestações correlatas), aplica-se a distinção legalmente adequada aos três recursos: • Item 2 — Monitor multiparamétrico (ON MÉDICA): os técnicos verificaram ausência de funções/cálculos exigidos e divergência na faixa de frequência respiratória (documentação indica 0–150 rpm versus requisito de 0–200 rpm). Trata-se de incompatibilidade funcional relevante que afeta a finalidade clínica do equipamento — vício de natureza insanável. A tentativa do recorrente de relativizar o critério técnico do edital não se sustenta diante da prova técnica juntada. ‘ • Item 7 — Eletrocardiógrafo (EQUIMED): a reanálise técnica indica insuficiência probatória apresentada no momento oportuno e que parte da documentação invocada foi disponibilizada publicamente apenas após o prazo regulamentar, não podendo, por isso, suprir a ausência de prova tempestiva. Além disso, persistem divergências materiais quanto aos parâmetros exigidos (memória, alcance de leitura, interface). A documentação superveniente não preenche o ônus probatório inicial; impõe-se, portanto, a manutenção da desclassificação. • Item 4 — Lavadora hospitalar (SUPERALIFE): os técnicos identificaram que alguns laudos se referem a modelo diverso daquele ofertado e que há omissão quanto a dispositivos e parâmetros essenciais (dispositivo de amostragem, rotação mínima, assistência técnica). Em pontos em que a lacuna é formal e sanável, caberia a adoção de diligência limitada; todavia, nas hipóteses em que o laudo é de modelo diverso ou a inexistência do dispositivo é constatada, o vício é insanável e a desclassificação deve ser mantida caso não haja a apresentação, dentro do prazo de dilig~encia, dos quesitos apresentados e divergentes. 3. CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES Consoante a instrução técnica consolidada no Memorando nº 132/2025 e demais manifestações da Secretaria Municipal de Saúde, bem como diante da ausência de contrarrazões nos autos, concluímos que: 1. Item 2 — Monitor multiparamétrico (ON MÉDICA): a desclassificação deve procedida. Verificou-se incompatibilidade material (ausência de funções/algoritmos exigidos e faixa de frequência respiratória diversa daquela prevista no edital), vício insanável na fase de habilitação/julgamento. 2. Item 7 — Eletrocardiógrafo (EQUIMED): a desclassificação deve ser mantida. Há insuficiência probatória tempestiva e prova parcialmente superveniente que não pode suprir documento que deveria ter sido juntado na fase de habilitação; persistem divergências materiais. 3. Item 4 — Lavadora Hospitalar (SUPERALIFE): diante da inviabilidade técnica e operacional da lavanderia hospitalar, conforme apontado nos Memorandos nº 132/2025 e 145/2025, recomenda-se a frustração do item por motivo técnico e de interesse público, evitando despesa improdutiva e assegurando observância aos princípios da economicidade, eficiência e interesse público. A contratação deverá ser retomada em momento oportuno, quando houver condições físicas adequadas à instalação e operação dos equipamentos. 3.1 Recomendações Para garantir legalidade, transparência e resistência ao controle externo, recomendo que a Administração proceda conforme os itens abaixo — redigidos de modo a poderem ser transcritos diretamente na decisão administrativa: a. Decisão ? DEFERIR os recursos interpostos pelas empresas ON MÉDICA (Item 2) e INDEFERIR o recurso apresentado pela EMPRESA EQUIMED (Item 7); ? FRUSTRAR o Item 4 (Lavadora Hospitalar – SUPERALIFE), por motivo técnico e de interesse público, conforme o Memorando nº 145/2025, devendo ser publicado o ato motivado e adotadas as providências administrativas correlatas. ‘ b. Determinar a juntada ao processo do quadro comparativo (Exigência editalícia × Prova apresentada × Conclusão técnica) e dos documentos técnicos que fundamentam o decisório (Mem. nº 132/2025, fichas, manuais e capturas de tela que comprovam data de publicação). c. Intimar as interessadas da presente decisão, certificando a intimação, e abrir o prazo recursal previsto no edital e no art. 165 da Lei nº 14.133/2021. d. Suspender qualquer adjudicação/contratação relativa aos itens 2, 4 e 7 até o definitivo trânsito em julgado administrativo. e. Registrar que a Administração poderá aplicar sanções cabíveis caso se comprove, em fase de entrega/ateste, que o fornecedor apresentou documentação inverídica ou forneceu bens distintos dos ofertados. f. Recomenda-se que este parecer, juntamente com os demais documentos constantes dos autos, seja submetido à Autoridade Competente para a prolação da decisão final, nos termos do art. 165, §2º, da Lei nº 14.133/2021. É o parecer, salvo melhor juízo. Retornem os autos ao Departamento de Licitação. São Gotardo (MG), 6 de Outubro de 2025 Laryssa Nazaré Ferreira OAB/MG 208.401